Dia Oficial

Diário Oficial da União · 03/04/2025 · pág. 131

DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300131 131 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.708/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, RYU7A36, FRMEV00228152025, 606-82; TRANSPORTES SERAFIM LTDA, 49.936.399/0001-06, MJO9A58, FRMEV00246202025, 606-82; TRANSPORTES RR PAES LTDA, 28.923.540/0001-66, GKE8A26, FRMEV00249442025, 606-82; TRANSPORTES RAMILE LTDA, 03.305.540/0001-71, RYI4G02, FRMEV00246302025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, RAE2F10, FRMEV00247062025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ4B80, FRMEV00254642025, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MGF5C98, FRMEV00255632025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, REB6I71, FRMEV00235652025, 606-82; FQI9F68, FRMEV00273202025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO OLIVEIRA DA SI LV A LTDA, 16.779.850/0001-70, RKX3D80, FRMEV00254082025, 606-82; TRANSPORT ES PATRICIO LTDA, 13.677.222/0001-95, MLT0E60, FRMEV00261072025, 606-82; T R A N S P O R T ES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QJU2E20, FRMEV00262282025, 606-82; RXQ6A00, FRMEV00263262025, 606-82; QJU8E80, FRMEV00264132025, 606-82; TRANSPORTES PAI HEROI LTDA, 10.985.066/0001-31, RRL5C08, FRMEV00264612025, 606-82; TRAN S P O R T ES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IZF6E67, FRMEV00266712025, 606-82; TRA N S P O R T ES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, JBO1D83, FRMEV00267622025, 606-82; TRANSPORTES RZ LTDA, 78.661.782/0001-05, MIP7A18, FRMEV00267662025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, QJR1F58, FRMEV00270492025, 606-82; RXN6D95, FRMEV00272682025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JAR4F70, FRMEV00229292025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDF2D55, FRMEV00231552025, 606-82; JBA1D16, FRMEV00254652025, 606-82; IYO4921, FRMEV00256632025, 606-82; JAR3I83, FRMEV00258962025, 606-82; JBE1B96, FRMEV00260892025, 606-82; IZU7I53, FRMEV00264522025, 606-82; TRANSPORT ES SQUINZANI LTDA, 15.253.713/0001-34, IRI6C85, FRMEV00228482025, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, JBM8H47, FRMEV00229552025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RYY3F27, FRMEV00237502025, 606-82; EGY0B02, FRMEV00253242025, 606-82; RYY3F27, FRMEV00254142025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QIQ9H17, FRMEV00247982025, 606-82; TRANSPORTES TEBALDI LTDA, 18.477.371/0001-24, JCQ9E82, FRMEV00252322025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STV3C81, FRMEV00253212025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLE2J06, FRMEV00253742025, 606-82; RXO7B29, FRMEV00255862025, 606-82; RYB3A55, FRMEV00260562025, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, IYI9J33, FRMEV00266912025, 606-82; TRANSPORTES SOUZA LTDA, 49.855.390/0001-70, DPE5G67, FRMEV00268552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.714/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES VIEIRA LTDA, 39.798.489/0001-24, MDI1F48, FRMEV00217952025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYA2G48, FRMEV00250232025, 606-82; RLD7H78, FRMEV00232632025, 606-82; RKY3B13, FRMEV00242172025, 606-82; RXZ3J25, FRMEV00242362025, 606-82; RLI9G09, FRMEV00242372025, 606-82; RYA2G48, FRMEV00243412025, 606-82; RLP9I38, FRMEV00244512025, 606-82; SXH2G22, FRMEV00254742025, 606-82; RLO7E79, FRMEV00256992025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYH4E72, FRMEV00237452025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TME2E84, FRMEV00253902025, 606-82; SVM3G85, FRMEV00261562025, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, CUS3F60, FRMEV00256072025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RYN1I11, FRMEV00264582025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS4D98, FRMEV00266952025, 606-82; JAC5H83, FRMEV00268052025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXQ0E83, FRMEV00268632025, 606-82; RLD1C62, FRMEV00270112025, 606-82; RXL8I84, FRMEV00270312025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUMMER GUINCHOS LTDA, 18.199.049/0001-80, BSG0666, FRMEV00172182025, 606-82; SUPERMERCADO M.A. LTDA, 32.961.844/0001-95, IVO4E71, FRMEV00213542025, 606-82; IVO4E71, FRMEV00226452025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0008-60, INK3363, FRMEV00224042025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA, 07.605.075/0005-79, SXM0D09, FRMEV00243482025, 606- 82; TANARA LEONTINA FABER, .242.030-*, IHO3C80, FRMEV00163422025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SER4E03, FRMEV00163432025, 606- 82; TAQ7H34, FRMEV00173612025, 606-82; T FARAONI TRANSPORTES LTDA, 37.069.520/0001-60, SET8J84, FRMEV00164042025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RLH7J22, FRMEV00165362025, 606-82; T AG L I T LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 23.018.893/0001-06, GFX4I05, FRMEV00165762025, 606-82; SUPERFRITZKE LTDA, 09.530.285/0001-47, RAI9I20, FRMEV00171672025, 606-82; SUPRA EMBALAGENS LTDA, 08.582.585/0001-07, BDG1H24, FRMEV00181532025, 606-82; TADEU BITENCOURT GOULART, .132.879-, RDT4E14, FRMEV00186202025, 606-82; SUPERMERCADO VALES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.820.628/0001-57, QJA0J22, FRMEV00198402025, 606-82; SUSANA LUCHETTA, .264.649-, MCG2E44, FRMEV00212692025, 606-82; SW TRANSPORTES LTDA, 06.716.728/0001-09, QCH4E64, FRMEV00222402025, 606-82; SWM SOLUCOES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, 33.601.870/0001-75, REB8D50, FRMEV00223742025, 606-82; T JESKE LTDA, 26.312.529/0001-34, RHW8B15, FRMEV00233832025, 606-82; SUPEREX TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 94.085.545/0001-91, JAU5F96, FRMEV00238742025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.724/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.