DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300142 142 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLB5I00, FRMEV00427222025, 606-82; ABDON RODRIGUES, .814.809-*, GGK9D70, FRMEV00472202025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV00486772025, 606-82; ADILSON MARTELL O, .933.959-, AFZ9J93, FRMEV00487652025, 606-82; ALA TRANSPORTE LTDA, 49.615.625/0001-57, QXS2H44, FRMEV00482382025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, RAI4450, FRMEV00489622025, 606-82; AFOSI TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.041.401/0001-79, STM0A40, FRMEV00490512025, 606- 82; ADILSON PEREIRA JUNIOR, .089.458-, CBR2D55, FRMEV00490662025, 606-82; ABC CARGAS LTDA, 01.703.312/0001-24, TLL6F15, FRMEV00490962025, 606-82; AGROCAL COMERCIO E TRANSPORTE AGRICOLA LTDA, 25.935.179/0001-08, RRP2D42, FRMEV00494342025, 606-82; AGUINALDO MORAIS DE SOUZA, 29.135.054/0001-46, RRT8B15, FRMEV00478362025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RXX9B39, FRMEV00488722025, 606-82; AFONSO PANEGALLI, .441.079-*, ANQ1E45, FRMEV00506482025, 606-82; AC CARVALHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , 10.897.641/0001-44, IZJ8B71, FRMEV00507202025, 606-82; AGROFACIL MAQUINAS LTDA, 42.252.323/0001-12, MML1B92, FRMEV00508532025, 606-82; AIRTO LEFFA SCHWANCK, .956.200-, ISN0244, FRMEV00504412025, 606-82; ADRIANO COSTA SERAFIM, .064.029-, CZC3C96, FRMEV00497482025, 606-82; ADRIANO PINTO, .241.988-*, BTT2041, FRMEV00477962025, 606-82; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, QKH1J83, FRMEV00427292025, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, QHD2576, FRMEV00504342025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA, 83.646.604/0001-37, MLD9548, FRMEV00472802025, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHG1I42, FRMEV00480542025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYI3J68, FRMEV00485242025, 606-82; RXT0I30, FRMEV00481342025, 606-82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, RLC1I00, FRMEV00484242025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, GHF9G10, FRMEV00486052025, 606-82; JAB0E60, FRMEV00431932025, 606-82; ALESSANDRO COMPER, .048.309-, LYV7D88, FRMEV00489832025, 606-82; ALBANA TRANS P O R T ES LTDA, 93.717.742/0001-13, QJV3C14, FRMEV00492552025, 606-82; ALESSANDRO SCHINDLER & CIA LTDA, 06.100.033/0001-90, MKE5E44, FRMEV00479052025, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, KFV1F23, FRMEV00495822025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, .297.629-, ALM8057, FRMEV00498532025, 606-82; ALECIO MARQUES DE ANDRADE, .645.955-*, EJW2B14, FRMEV00507112025, 606-82; ALEX HENRIQUE MOREIRA, .050.879-, AXO4A46, FRMEV00497042025, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-, CUD0525, FRMEV00507562025, 606-82; ALEXANDRA MARIA MORAES, .835.018-*, BJT9H20, FRMEV00507692025, 606- 82; ALVORINO WEGNER, 05.389.827/0001-52, IRP3229, FRMEV00508322025, 606-82; ALIANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.735.910/0001-76, PVE8802, FRMEV00483642025, 606-82; ALAOR CARLOS DA SILVA, .747.479-, LYI9C73, FRMEV00482652025, 606-82; ALMIR BRUNHAROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA, 22.684.886/0001-72, AVA0D84, FRMEV00503782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENFATTO LTDA, 42.063.807/0001-13, JCM9J95, FRMEV00467242025, 606-82; JAU2J13, FRMEV00459122025, 606-82; BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL , 31.546.476/0001-56, JBC3E90, FRMEV00470402025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLI2G84, FRMEV00439592025, 606-82; RLG7G95, FRMEV00420012025, 606-82; AZERELLI TRANSPORTES LTDA, 28.029.284/0001-68, AXV7I11, FRMEV00488492025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, MMB8C74, FRMEV00486652025, 606-82; RLE9J27, FRMEV00480202025, 606-82; RLE9J27, FRMEV00492752025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8E41, FRMEV00485342025, 606-82; BERNARDETE MATTE UEZ, 07.663.530/0001-69, MSH9G77, FRMEV00478802025, 606-82; BC INDUSTRIA AUTOMACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 18.839.440/0001-00, RRP7E22, FRMEV00484892025, 606-82; B K TRANSPORTES LTDA, 16.561.401/0001-50, END6J45, FRMEV00498612025, 606-82; AUTO VIACAO HERVAL LTDA, 02.935.521/0001-66, RXY4B39, FRMEV00499582025, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001- 01, IYD8A17, FRMEV00504912025, 606-82; AUTOVIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 03.987.186/0001-02, RVT2E47, FRMEV00507092025, 606-82; AVENIDA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 01.486.518/0001-40, fpw2c26, FRMEV00508392025, 606-82; BENEDITO TARCISO DA SILVA, .424.664-, KZN7I82, FRMEV00495982025, 606-82; BENTO SILVA DE SOUZA E CIA LTDA, 87.035.507/0001-69, JCY4440, FRMEV00507822025, 606-82; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73, NMA9G83, FRMEV00500492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.659/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RLL7J67, FRMEV00394892025, 606-82; RLO7D80, FRMEV00427162025, 606-82; RLC2C03, FRMEV00507742025, 606-82; RLL7J67, FRMEV00507772025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAT7D66, FRMEV00474292025, 606-82; JAE8B27, FRMEV00479802025, 606-82; JCY5B08, FRMEV00491102025, 606-82; JBS0I61, FRMEV00491202025, 606-82; JAV9J57, FRMEV00506082025, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, RXP2J98, FRMEV00475872025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRP5I66, FRMEV00476092025, 606-82; SPN4E50, FRMEV00479682025, 606-82; BIORE9 SUCATAS LTDA, 22.866.037/0001-30, RDS7F59, FRMEV00485112025, 606-82; BORDIN E TOLOTTI TRANSPORTES LTDA, 20.757.469/0001-87, SEF9J61, FRMEV00460342025, 606-82; BINSFELD TRANSPORTES LTDA, 37.122.911/0001-00, QBI9I06, FRMEV00480602025, 606-82; BL TRANSPORTADORA LTDA, 79.286.613/0001-97, MBG6100, FRMEV00508152025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RLJ8I26, FRMEV00504272025, 606-82; BISCOSAN INDUSTRIA E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.047.664/0001-80, QHN6G52, FRMEV00497112025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL5H40, FRMEV00418222025, 606-82; QJF6C64, FRMEV00505872025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.661/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as