DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300143 143 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RDV2E81, FRMEV00471372025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDF2J39, FRMEV00472882025, 606-82; JCY2J77, FRMEV00492202025, 606-82; JDB7H23, FRMEV00503072025, 606-82; JCL6H55, FRMEV00507502025, 606-82; JDF2G66, FRMEV00500522025, 606-82; C.A.D TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.905.113/0001-39, QIO4541, FRMEV00473402025, 606-82; C. S. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 21.216.398/0001-78, FGZ0C09, FRMEV00483852025, 606- 82; CAMPODORO TRANSPORTES LTDA, 32.461.149/0001-64, BDX8B78, FRMEV00481972025, 606-82; CAMILA COLETTI DA SILVA, .362.579-*, AJF7H83, FRMEV00481512025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAU0C52, FRMEV00480362025, 606-82; CAP TRANSPORTES LTDA, 37.185.943/0001-46, QJZ6B60, FRMEV00480232025, 606-82; C .D. C. RINALDI & CIA LTDA, 13.421.693/0001- 38, GVI5C69, FRMEV00479702025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV00499372025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, MMH7A73, FRMEV00500652025, 606-82; CAC I O TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RXV3H09, FRMEV00502092025, 606-82; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, MFD5D58, FRMEV00499792025, 606-82; CARLOS ANDRE BRANDEBURSKI KONFLANZ LTDA, 18.028.650/0001-00, IRC9D49, FRMEV00508662025, 606-82; C. A. ORTEGA LTDA, 09.501.154/0001-31, SPE5I09, FRMEV00478612025, 606-82; C.M. ORATHES CON F EC CO ES E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.824.334/0001-69, AEO7D37, FRMEV00507812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.665/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALICA FLORESTAL E TRANSPORTES LTDA, 36.539.326/0001-39, SYQ6D91, FRMEV00471572025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, QQN9J17, FRMEV00425552025, 606-82; JBS8I54, FRMEV00426162025, 606-82; JBQ7J34, FRMEV00489872025, 606-82; JCR8B27, FRMEV00431872025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JAS8J18, FRMEV00477632025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM7247, FRMEV00477642025, 606-82; CRUZEIRO DO SUL COMERCIO, CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 46.040.845/0001-01, GHJ5G42, FRMEV00482412025, 606-82; CRISTIANO ANDRE S MEDEIROS E CIA LTDA, 09.315.928/0001- 30, IRP6H13, FRMEV00481282025, 606-82; CRISTIAN CARVALHO DE SOUZA, .806.030- , QIH6G24, FRMEV00481202025, 606-82; DALFOVO TRANSPORTES LTDA, 16.952.003/0001-65, NRZ0B48, FRMEV00479112025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJL7084, FRMEV00492632025, 606- 82; CURTUME KOROBRAS LTDA, 08.673.273/0001-09, QTG2H02, FRMEV00479582025, 606- 82; CONSTRUA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, IBV6E37, FRMEV00427452025, 606-82; CRISTIAN ROSA AR AU J O, .235.876-, CUD3459, FRMEV00495342025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LO G I S T I C A LTDA, 05.682.283/0001-12, JAT7B80, FRMEV00503412025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUN2B20, FRMEV00506992025, 606-82; CRISTIANO DAMAS, 14.991.961/0001-10, RAC8J07, FRMEV00482702025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, OAP3F52, FRMEV00484272025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-*, OBE2I92, FRMEV00508092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.680/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JENNYFER REGINA FEITOSA DA COSTA, .674.124-, OMX2D66, FRMEV00471562025, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, .057.496-*, OPJ6G22, FRMEV00423712025, 606-82; JONAS DE OLIVEIRA SILVA, .493.815-, LRG8I09, FRMEV00475382025, 606-82; JOAREZ MERETH DIAS, .981.778-, KAI6279, FRMEV00484462025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV00458752025, 606-82; JOCIMARA APAREC I DA MARTINS LICHESKI, .805.539-*, LXC8C60, FRMEV00485312025, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00483182025, 606-82; JOSE AILTON DA SILVA, .711.054-, NKZ4963, FRMEV00482192025, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JBO4A82, FRMEV00479432025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQZ9G78, FRMEV00500742025, 606-82; JOSE EDIVAN FERNANDES, 03.766.935/0001-71, QTV9A95, FRMEV00504292025, 606-82; JESSICA PAROLINA SALVADOR, .570.758-, DJC5C39, FRMEV00507642025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, TCR6F93, FRMEV00507682025, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, RYE5E09, FRMEV00507942025, 606-82; JOSE EDINALDO DE ANDRADE MELO, .378.304-*, KHG8F80, FRMEV00505672025, 606-82; JORGE OTAVIANO DA SILVA, .439.366-, BLG8D52, FRMEV00498042025, 606-82; JOEL CORREA DOS SANTOS, .227.640-, IRD8J03, FRMEV00499622025, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, LSD7G58, FRMEV00504382025, 606-82; JOAN DE OLIVEIRA SOUZA, .369.873-*, OWZ7I31, FRMEV00482462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MARANATA TRANSPORTES LTDA, 14.160.653/0001-42, RCB0J45, FRMEV00470662025, 606-82; MARCELO COSTA NETO, .409.926-, NSL7D95, FRMEV00475542025, 606-82; NSL7D95, FRMEV00485072025, 606-82; MARCELO VIEIRA , .561.149-*, MMA3A39, FRMEV00477062025, 606-82; MARCELO MORENO REINO S O, 17.588.297/0001-50, EHH9B84, FRMEV00484422025, 606-82; MARCIO DA SILVA C A I A F FO, .089.230-, MDW3C09, FRMEV00493222025, 606-82; MARCIO CARVALHO DA SILVA , .412.540-, IJZ3J22, FRMEV00506312025, 606-82; MARCILIO MOREIRA DA SILVA , .043.698-*, OUY2B07, FRMEV00507842025, 606-82; MAITU POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 83.250.084/0001-49, QIY6140, FRMEV00506202025, 606-82; M A R C E LO CARNEIRO MARTINS, .207.539-, DUT9937, FRMEV00497092025, 606-82; MA R C E LO VIAGENS E TURISMO LTDA, 12.138.648/0001-08, PLZ7I29, FRMEV00500282025, 606-82; MARCELO APARECIDO DE AGUIAR, .875.609-, ARH1G04, FRMEV00490172025, 606- 82; MARCELO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, FNN4D81, FRMEV00498202025, 606-82; MANARIM TRANSPORTES LTDA, 12.158.299/0001-96, GEI2J12, FRMEV00427232025, 606-82; GONCALVES & MICHELENA LTDA., 30.776.898/0001- 55, FRZ4F07, FRMEV00496992025, 606-82; MARCELO SOARES DA SILVA, .571.286-*, HJA7B13, FRMEV00506832025, 606-82; MANOEL RIOS DOS PRAZERES NETO, .454.139- *, HKP4A48, FRMEV00506902025, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 14.668.876/0001-15, RYY1H82, FRMEV00507972025, 606-82; MARANATA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 20.444.470/0003-13, RMA5B41, FRMEV00501842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.719/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RXK4E59, FRMEV00511192025, 606-82; RXM1J71, FRMEV00560682025, 606-82; RXM1F81, FRMEV00547712025, 606-82; TRANSPORTADORA TAKANO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.881.072/0001-65, FZO1E84, FRMEV00560732025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDD6C59, FRMEV00518592025, 606-82; RHY3C12, FRMEV00551842025, 606-82; BEZ4I29, FRMEV00594062025, 606-82; B DT 2 G 5 4 ,