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Diário Oficial da União · 03/04/2025 · pág. 148

DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300148 148 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, IZY8D68, FRMEV00461462025, 606-82; JCP4C33, FRMEV00473102025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RLB5J32, FRMEV00472632025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCM9A37, FRMEV00481622025, 606-82; RZF - PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA, 03.999.386/0001-85, IWM5A49, FRMEV00489002025, 606-82; SAFRAMIL CEREAIS LTDA, 01.830.248/0001-42, GHD3F24, FRMEV00477132025, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001- 00, RYI6D58, FRMEV00493532025, 606-82; QJS1540, FRMEV00488982025, 606-82; S. S. INSTALACOES DE COBERTURAS LTDA, 15.305.757/0001-60, MHI3A95, FRMEV00495402025, 606-82; RSA TRANSPORTES LTDA, 10.407.791/0001-22, BED6J58, FRMEV00426752025, 606-82; S L WEBER SERVICOS, 18.793.732/0001-41, HBN7B71, FRMEV00464032025, 606- 82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7E93, FRMEV00458562025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.537/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, GDW5J06, FRMEV00464522025, 606-82; EOE1D53, FRMEV00425572025, 606-82; SVO5C22, FRMEV00488832025, 606-82; STB1F97, FRMEV00463232025, 606-82; SVO5C22, FRMEV00479122025, 606-82; GHS2F82, FRMEV00464482025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RXN5H33, FRMEV00465072025, 606-82; RAC8798, FRMEV00464852025, 606-82; RXN5H33, FRMEV00478072025, 606-82; SERGIO JULIO DE MORAIS SANTOS, .647.646-, GWI2B51, FRMEV00424692025, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76, AYD3549, FRMEV00479972025, 606-82; BDA3F40, FRMEV00457362025, 606-82; SENTIRSI BELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.927.046/0001-93, MMC0D99, FRMEV00459222025, 606-82; MMC0D99, FRMEV00490722025, 606-82; SCUDELER TRANSPORTES LTDA, 09.608.421/0001-74, EPA0F19, FRMEV00481572025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, RSN2G03, FRMEV00481882025, 606- 82; SENDAY COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS LTDA, 38.035.237/0001-80, RUP3C87, FRMEV00468832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.538/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; SILVERIO SUCHARSKI, .583.889-, BBQ1I26, FRMEV00446832025, 606-82; SEVEN LOG E TRANSPORTES LTDA, 48.575.343/0001-00, AZC6g35, FRMEV00385202025, 606-82; SHIRLEY DIAS OLIVEIRA DELGADINHO, .592.978-*, FSP0762, FRMEV00488502025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SKM7H58, FRMEV00459732025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, PUO0184, FRMEV00471392025, 606-82; RDY3H34, FRMEV00426392025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JDA6J83, FRMEV00484732025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GDO1D56, FRMEV00486742025, 606-82; SINAFER TRANSPO R T ES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCM1D61, FRMEV00482542025, 606-82; SILVETUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 00.517.288/0001-76, MHQ1274, FRMEV00480762025, 606-82; SGA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 17.358.568/0001-81, JAY5G78, FRMEV00490462025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP6E18, FRMEV00479522025, 606-82; SIMONI OLIANI CO N C E I C AO, 00.949.417/0001-03, QIU6322, FRMEV00466212025, 606-82; SIDEROPOLIS TRA N S P O R T ES LTDA, 11.720.812/0001-28, RLJ7B38, FRMEV00469522025, 606-82; SIM REDE DE POSTOS LTDA, 07.473.735/0001-81, JAS3B89, FRMEV00470552025, 606-82; SILAS SOUZA DE OLIVEIRA, 07.066.490/0001-78, ASH5G18, FRMEV00491412025, 606-82; SIMONE SALES, .242.859-, MHG5G62, FRMEV00462482025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IZY8B64, FRMEV00460402025, 606- 82; IZY8B64, FRMEV00473182025, 606-82; MJH9H46, FRMEV00458202025, 606-82; JCR8H53, FRMEV00459202025, 606-82; JBZ5I65, FRMEV00461952025, 606-82; JDF7F96, FRMEV00472732025, 606-82; SKOPINSKI TURISMO LTDA, 56.172.654/0001-57, AT B 7 A 6 7 , FRMEV00464182025, 606-82; LTK1J03, FRMEV00463472025, 606-82; SINOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 21.652.543/0001-63, IQG4567, FRMEV00459652025, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, MID7A78, FRMEV00476162025, 606-82; SMF CABOS ELETRI CO S LTDA, 22.014.476/0001-14, PER6A61, FRMEV00476582025, 606-82; SLF TRANSPORTES & LAVACAO LTDA, 21.319.393/0001-70, MKB6425, FRMEV00458282025, 606-82; SISMANN TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 52.642.066/0001-89, GKA5400, FRMEV00464462025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCO1D09, FRMEV00482572025, 606-82; JCZ6C77, FRMEV00469442025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEA7C35, FRMEV00491262025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLI2G84, FRMEV00445452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.540/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; STRASLOG LTDA, 20.391.119/0001-40, IWH8063, FRMEV00467332025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXP3E47, FRMEV00485872025, 606-82; SOLUTION CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 19.598.701/0001-00, BCV3A19, FRMEV00490442025, 606-82; SORAIA APARECIDA DE CARVALHO SOUZA, 34.308.161/0001-69, JSS8F05, FRMEV00468652025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SEN8F49, FRMEV00477422025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, ECR1G15, FRMEV00486222025, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, JCA2E26, FRMEV00463322025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXJ0A06, FRMEV00480132025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, JBC4C87, FRMEV00480882025, 606-82; SR PAO PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, 05.454.168/0001-90, SXI0D73, FRMEV00481702025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BDG9G94, FRMEV00481042025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXH9H25, FRMEV00491142025, 606-82; RYP3F55, FRMEV00482862025, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001- 01, MLL8172, FRMEV00494402025, 606-82; SOLANGE ULSENHEIMER, 07.100.600/0001-70, MKX2A03, FRMEV00466562025, 606-82; ALLAN DA CEBOLA LTDA, 31.140.977/0001-38, EPP4E99, FRMEV00458772025, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IQV5861, FRMEV00458912025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração