DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCG3G12, FRMEV00338062025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, QTL8160, FRMEV00344482025, 606-82; RLB8E98, FRMEV00341262025, 606-82; RLK4J10, FRMEV00348522025, 606-82; RKW6G91, FRMEV00371872025, 606-82; TRANSPORT ES H.A. MALACARNE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.912.271/0001-97, RAG0150, FRMEV00339302025, 606-82; TRANSPORTES IGLESIAS LTDA, 37.650.151/0001-03, GDM2J23, FRMEV00349032025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IZS2C52, FRMEV00367712025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYK7F74, FRMEV00363582025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, SXH0H23, FRMEV00364662025, 606-82; TRANSPORT ES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXV7C59, FRMEV00365452025, 606-82; QJM2263, FRMEV00390062025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001- 22, RXX1H06, FRMEV00367742025, 606-82; TRANSPORTES LV LTDA, 14.436.617/0001-69, QJS8629, FRMEV00377462025, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001- 19, IUG5J07, FRMEV00380432025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001- 05, QJU4B78, FRMEV00385632025, 606-82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, RHS7C12, FRMEV00386812025, 606-82; TRANSPORTES IRM AO S STEIN LTDA, 10.289.425/0001-16, IRE4F48, FRMEV00382962025, 606-82; TRAN S P O R T ES GNP LTDA, 79.305.629/0001-08, MIY8570, FRMEV00389432025, 606-82; TRANSP O R T ES IDAMAR LTDA, 80.978.968/0001-26, MKK9390, FRMEV00391852025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXZ8B77, FRMEV00309452025, 606-82; RXZ8C77, FRMEV00379212025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, IYC2327, FRMEV00326342025, 606-82; TRANS P O R T ES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, STM1B45, FRMEV00327962025, 606-82; T R A N S P O R T ES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXM9B73, FRMEV00315902025, 606-82; RXQ7E48, FRMEV00379052025, 606-82; RLP4J13, FRMEV00383922025, 606-82; TRANSPORT ES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, SXD2C12, FRMEV00336172025, 606-82; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, BEO7B55, FRMEV00302402025, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, RLM6H88, FRMEV00306362025, 606-82; TRANSPORTES LANIDIR LTDA, 80.453.509/0001-29, MKU6297, FRMEV00309472025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RLA1H50, FRMEV00322452025, 606-82; RAA1H85, FRMEV00377892025, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, ITD7090, FRMEV00340292025, 606-82; TRANSPORTES MARGOT LTDA, 09.141.258/0001-82, QJU1H90, FRMEV00305662025, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002-72, CSK8H95, FRMEV00348292025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYD6C48, FRMEV00360182025, 606-82; TRANSPORTES LW LTDA, 21.072.721/0001-87, GIF5B38, FRMEV00386232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JAY3D19, FRMEV00320622025, 606-82; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IWC6837, FRMEV00328432025, 606-82; JBS9C10, FRMEV00346162025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYH5D30, FRMEV00344152025, 606-82; RYA2F78, FRMEV00386532025, 606-82; RYH5D30, FRMEV00386572025, 606-82; RYH5D80, FRMEV00386632025, 606-82; RYA2F78, FRMEV00386822025, 606-82; TRANSPORT ES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0003-09, NYP3364, FRMEV00328772025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJP4825, FRMEV00341732025, 606-82; QHT9837, FRMEV00345852025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, ITA1774, FRMEV00346972025, 606-82; JAK4D39, FRMEV00348432025, 606-82; JDC6B63, FRMEV00354272025, 606-82; IZS5H11, FRMEV00367852025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXZ9C87, FRMEV00348592025, 606-82; TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDA, 01.964.690/0001-61, QIC7G65, FRMEV00353382025, 606-82; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, GIK1B91, FRMEV00365072025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RLJ0I23, FRMEV00383872025, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, JCW1A58, FRMEV00384562025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RFG5D42, FRMEV00427032025, 606-82; RNM4C67, FRMEV00478212025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, SSS0A00, FRMEV00485482025, 606-82; FSR6H05, FRMEV00486042025, 606-82; GAE1F25, FRMEV00484302025, 606-82; REGINALDO CONSTANTE DA SILVA, .870.910-, ITM8A39, FRMEV00473492025, 606-82; RENAN BASSO, .825.800-, JAC0G61, FRMEV00457432025, 606-82; REGINALDO FRANCISCO REIS, .884.559-*, QIX5H73, FRMEV00459522025, 606-82; REFRICON DISTRIBUIDORA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 15.118.108/0001-50, SZB1I42, FRMEV00471862025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBP3E04, FRMEV00426702025, 606- 82; JBV2I69, FRMEV00487452025, 606-82; JCK1G34, FRMEV00491742025, 606-82; JBG0J01, FRMEV00482262025, 606-82; JBJ7H14, FRMEV00463102025, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, .541.316-, QWT9B36, FRMEV00477052025, 606-82; QWT9B36, FRMEV00484512025, 606-82; RECICLATEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 73.216.913/0001-13, RXL3C39, FRMEV00468142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.535/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, *.276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, JAL4H65, FRMEV00461182025, 606-82; JAT5B35, FRMEV00484412025, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, MIE6H40, FRMEV00466442025, 606-82; SAIRATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.021.100/0001-20, JCI6B56, FRMEV00487612025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLE3H75, FRMEV00488512025, 606-82;