Dia Oficial

Diário Oficial da União · 03/04/2025 · pág. 146

DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300146 146 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0009-08, PMU0C70, FRMEV00337162025, 606-82; TRANSPORTADORA XODO LTDA, 13.722.312/0001-50, QCI7F65, FRMEV00278022025, 606-82; TRANSPORTE J. ADILSON MOURA LTDA, 06.287.838/0001-94, API6019, FRMEV00306232025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RXK1B64, FRMEV00310402025, 606-82; RKW1J94, FRMEV00334882025, 606-82; RKW2E64, FRMEV00365682025, 606-82; RLF5I95, FRMEV00386002025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDP3H10, FRMEV00318412025, 606-82; TRANSPORTE EXPRESSO VALE DOURADO LTDA, 10.293.998/0001-13, JDO8D60, FRMEV00323212025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXA1H88, FRMEV00334222025, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, OAW5750, FRMEV00345542025, 606-82; TRANSPORTADORA TR DAL PIVA LTDA, 43.886.518/0001-87, IYA8F00, FRMEV00347592025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, TBD3A08, FRMEV00354112025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-28, BZF8J91, FRMEV00363832025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RXK4E59, FRMEV00362552025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQS7E64, FRMEV00366202025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, FYP3I71, FRMEV00378122025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS MOSA LTDA, 26.157.871/0001-07, SEX2J53, FRMEV00385912025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.914/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXW1B45, FRMEV00318912025, 606-82; RYM2C34, FRMEV00333122025, 606-82; RXW1C25, FRMEV00333552025, 606-82; RXY6C03, FRMEV00336522025, 606-82; QIJ1640, FRMEV00338642025, 606-82; QIJ1590, FRMEV00349972025, 606-82; RAH5G40, FRMEV00360882025, 606-82; RYG3H22, FRMEV00380292025, 606-82; QIG3040, FRMEV00388352025, 606-82; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, RYG0B42, FRMEV00342532025, 606-82; MBU5I08, FRMEV00380312025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCP9C39, FRMEV00343652025, 606- 82; JBK7D09, FRMEV00388022025, 606-82; JCB3J79, FRMEV00385562025, 606-82; TRANSPORTES ANZILIERO LTDA, 93.957.785/0001-76, NPD2A68, FRMEV00330432025, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, QTL0E60, FRMEV00348562025, 606-82; TRANSPORTES BEGNINI LTDA, 80.645.922/0002-76, AXJ1F74, FRMEV00376512025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL2E50, FRMEV00384712025, 606-82; RYJ5J80, FRMEV00387242025, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, CVN9J72, FRMEV00388162025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.915/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYJ7D93, FRMEV00302392025, 606-82; RXX7I64, FRMEV00302942025, 606-82; R KW 4 F 0 4 , FRMEV00322862025, 606-82; RYG3H22, FRMEV00351892025, 606-82; RYJ7D93, FRMEV00379982025, 606-82; RLL4C54, FRMEV00383452025, 606-82; TRANSPORT ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6I07, FRMEV00336592025, 606-82; RRQ3F09, FRMEV00308052025, 606-82; TRANSPORTES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, JBH3F79, FRMEV00307722025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK2G10, FRMEV00314902025, 606-82; RYJ5A10, FRMEV00278952025, 606-82; RYK3D10, FRMEV00331682025, 606-82; TRANSPORTES ARTHUR LTDA, 36.514.633/0001-65, IVB1D22, FRMEV00327752025, 606-82; TRANSPORTES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, SXN7G26, FRMEV00307162025, 606-82; QJP6115, FRMEV00387622025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCW3F33, FRMEV00378962025, 606- 82; TRANSPORTES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, FKS0G65, FRMEV00386092025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCS2G79, FRMEV00386022025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES DIDI LTDA, 71.463.673/0001-26, KES 7 5 8 1 , FRMEV00309562025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, REA2F39, FRMEV00310962025, 606-82; TRANSPORTES E.A.E. LTDA, 04.538.789/0001-90, RLJ1E10, FRMEV00312172025, 606-82; TRANSPORTES CRUZADO LTDA, 79.663.241/0001-70, MIQ6D55, FRMEV00309342025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JBU4D73, FRMEV00321762025, 606-82; TRANSPORTES DE PASSAGEIROS OLITUR LTDA , 06.959.809/0001-21, BDO1607, FRMEV00327322025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, GFD1E31, FRMEV00332842025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA KL LTDA, 32.810.341/0001-19, RXR5A68, FRMEV00335852025, 606-82; TRANSPORTES EDELWEISS LTDA, 01.636.249/0001-50, RLJ9J06, FRMEV00340312025, 606- 82; TRANSPORTES CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96, BBY4F46, FRMEV00275582025, 606-82; TRANSPORTES E TURISMO AZOLIN LTDA, 08.747.584/0001-75, IQI5F77, FRMEV00303002025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA MANDALA LTDA, 07.907.864/0001-30, RYQ2H10, FRMEV00338812025, 606-82; TRANSPORTES FAROTTI LTDA, 37.809.305/0001-59, AZB8F09, FRMEV00307612025, 606-82; TRANSPORTES CENTENARO LTDA, 16.911.186/0001-70, QCQ0794, FRMEV00347282025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, ECM5832, FRMEV00284032025, 606-82; TRANSPORT ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAO4F35, FRMEV00352482025, 606-82; QC T2A73, FRMEV00367322025, 606-82; TRANSPORTES EVOLUCAO LTDA, 10.656.517/0001-97, QIM5228, FRMEV00364342025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -