DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSE DE LIMA, 07.068.849/0001-46, OEH7B22, FRMEV00699362025, 606-82; FABIO VINICIUS M AC H A D O SOLER, .387.818-, RHA9J11, FRMEV00700862025, 606-82; F.V. LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 47.722.577/0001-70, PPX2A81, FRMEV00710982025, 606-82; FABIO HENRIQUE DE ABREU TRANSPORTES, 37.953.603/0001-18, CUN5G56, FRMEV00716722025, 606-82; FABIANA MARIA DA ROSA DUTRA, .055.139-, HKE4C35, FRMEV00727522025, 606-82; FABIO DIAS DE TELES, .427.889-*, MGD6C12, FRMEV00733212025, 606-82; F1 CONSTRUCOES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 53.009.867/0001-74, KRH9E86, FRMEV00775432025, 606-82; FABIANO & RENATA ARTESANATO LTDA, 04.218.846/0001-53, QHI7F62, FRMEV00791212025, 606-82; FABIANO ALVES PEREIRA, .377.896-, GWR8B92, FRMEV00725182025, 606-82; FABIANE PARRE & CIA LTDA, 10.659.474/0001-01, AUF9A08, FRMEV00731022025, 606- 82; FABIO HENRIQUE WESTARB, .410.269-, MHK3F51, FRMEV00755352025, 606- 82; FABIANO TELES DE SOUSA SALES LOCACOES LTDA, 09.334.219/0001-00, EOE6B04, FRMEV00756192025, 606-82; FABIO PIVA, .569.929-*, GAT7I84, FRMEV00763992025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 08.087.449/0001-40, GBG3A26, FRMEV00775252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.935/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBT7C64, FRMEV00512052025, 606-82; IUB8E83, FRMEV00535432025, 606-82; TRANSPORTADORA LAMBERTI LTDA, 75.236.117/0001-78, TAI5G32, FRMEV00534072025, 606-82; TRANSPORTADORA LUZ DIVINA LTDA, 10.607.122/0001-02, BEG5D10, FRMEV00536402025, 606-82; HEH3I86, FRMEV00696232025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AON6G55, FRMEV00536662025, 606-82; AIN7E48, FRMEV00648662025, 606-82; TRANSPORTADORA NEGOSEKI LTDA, 84.807.114/0001-38, GDA6B46, FRMEV00519832025, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0001-90, IVU5J28, FRMEV00509582025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, PWF8H55, FRMEV00554732025, 606-82; RMM0D73, FRMEV00571082025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIX7H50, FRMEV00537522025, 606-82; MLM1E60, FRMEV00633112025, 606-82; TRANSPORTADORA NAVEGANTES DE SANTOS E ARMAZENS GERAIS LTDA, 02.729.781/0001-85, SUE3G03, FRMEV00556552025, 606-82; TRANSPORTADORA MACHADO E SOUSA LTDA, 19.542.338/0001-01, RQY5I79, FRMEV00554772025, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, OBC5G00, FRMEV00567212025, 606-82; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001-93, RTT2G49, FRMEV00562912025, 606-82; TRANSPORTADORA MORAES LTDA, 34.498.160/0001-24, MKX6D95, FRMEV00625792025, 606-82; TRANSPORTADORA NEVES LTDA, 00.597.442/0001-67, NYV1D90, FRMEV00690852025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QBI1564, FRMEV00545392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXL5J25, FRMEV00505922025, 606-82; RXY0A24, FRMEV00566002025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JCB0C55, FRMEV00560262025, 606-82; JCA8C78, FRMEV00506132025, 606-82; JBT7C71, FRMEV00581982025, 606-82; JCB0C55, FRMEV00626552025, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, OBS0D23, FRMEV00527582025, 606-82; HGE5808, FRMEV00569712025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JAZ5J60, FRMEV00530522025, 606-82; JCB7D88, FRMEV00637222025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, GHK2A21, FRMEV00515282025, 606-82; FMZ3D23, FRMEV00533682025, 606-82; FRR2B24, FRMEV00546162025, 606-82; DHP2B24, FRMEV00565752025, 606-82; FCG3A23, FRMEV00552962025, 606-82; DSM2G24, FRMEV00692682025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, AUZ3B95, FRMEV00571542025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, BBN9J44, FRMEV00594082025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JBO3B22, FRMEV00540022025, 606-82; JDO3B22, FRMEV00594442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.937/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JAJ6E71, FRMEV00747372025, 606- 82; FAPAVEI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.813.814/0001-45, RDS4B60, FRMEV00729032025, 606-82; FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, 06.628.333/0001-46, SBQ6H07, FRMEV00693352025, 606-82; FARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 04.019.475/0001-80, CUA1J56, FRMEV00714702025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SUO4G57, FRMEV00791632025, 606- 82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, FSJ6H31, FRMEV00690722025, 606-82; GGE0B50, FRMEV00751862025, 606-82; FAROGEL ALIMENTOS LTDA, 04.127.367/0001-21, RYL0J89, FRMEV00708142025, 606-82; FAMILY FIGUEIREDO E CUNHA LTDA, 10.730.615/0001-27, GGD1326, FRMEV00724922025, 606-82; FAST SOLUCOES EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.854.021/0001-78, RAC1B57, FRMEV00731242025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, TCA5F95, FRMEV00732302025, 606- 82; FATIMA SIMONE DE OLIVEIRA, .481.126-, PYG8C56, FRMEV00743382025, 606-82; FARIAS & HOFFMEISTER TRANSPORTES LTDA, 20.864.259/0001-98, IWF7F70, FRMEV00744132025, 606-82; IWF7F70, FRMEV00765882025, 606-82; FAMILIA KR OT H INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 87.392.338/0001-14, IZR7F15, FRMEV00753772025, 606-82; IYW0F93, FRMEV00755142025, 606-82; FECULARIA LOPES LTDA, 74.175.159/0001-83, AXQ8I57, FRMEV00772672025, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, FUB1D65, FRMEV00774572025, 606-82; FAM GUINDASTES LTDA., 10.907.898/0001-30, RAB0B48, FRMEV00774842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.938/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO LOPES DA SILVA, .379.130-, IZZ2J22, FRMEV00704012025, 606-82; FGB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.665.333/0001-17, MKL5H13, FRMEV00712002025, 606-82; FERNANDO DANIEL SCHROEDER, .529.359-*, MIH1D87, FRMEV00715752025, 606-82; FERNANDO DIDEK, .858.579-, RHO0G81, FRMEV00791412025, 606-82; RHO0G81, FRMEV00724732025, 606-82; FHE FERREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA, 35.426.990/0003-70, BFZ 4 I 9 3 , FRMEV00665002025, 606-82; FERNANDO VILLELA JUNIOR, .241.756-, SYO7H44, FRMEV00690792025, 606-82; FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77, FDY4H51, FRMEV00699002025, 606-82; FERROS CASTRO LTDA, 92.102.292/0001-91, JDH4A72, FRMEV00707012025, 606-82; FERNANDO ODILON DA SILVA BICCA JUNIOR, *.823.220-, IKA8C63, FRMEV00712172025, 606-82; FF TRANSPORTES E LOCACO ES LTDA, 22.354.292/0001-01, BAM0D56, FRMEV00719462025, 606-82; FERNIMAN TRANSPORTES LTDA, 07.140.533/0001-18, GFH0F38, FRMEV00723772025, 606-82; FIBRACX INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS DE PRAIA LTDA, 00.377.684/0001-45, QJF9873, FRMEV00752642025, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES , 40.539.701/0001-18, MGL2J37, FRMEV00754272025, 606-82; FERNANDO JOSE DA SILVA REPRESENTACOES, 42.223.760/0001-08, JDH6I36, FRMEV00754352025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, OXB9123, FRMEV00757402025, 606-82; FETRA CONSTRUCOES LTDA, 37.038.089/0001-95, MHP6J53, FRMEV00764692025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RME3A08, FRMEV00768062025, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0001-43, RLP2A88, FRMEV00768562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração