DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, QTL7631, FRMEV00523032025, 606-82; RXM1J71, FRMEV00528212025, 606-82; RYW9A44, FRMEV00668552025, 606-82; RXR0D47, FRMEV00734832025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, TIS6F16, FRMEV00498982025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, FTH3D80, FRMEV00502172025, 606-82; FYP3I71, FRMEV00691362025, 606-82; FAG1699, FRMEV00719672025, 606-82; TRANSPORTADORA TORRES LTDA, 30.840.372/0001-97, AOZ0E08, FRMEV00522122025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00, QJU0891, FRMEV00549112025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0001- 51, DAH1J90, FRMEV00543342025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS MOSA LTDA, 26.157.871/0001-07, RHP6D09, FRMEV00540132025, 606-82; SDW0F87, FRMEV00540092025, 606-82; SDX9C15, FRMEV00539772025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLAFER LTDA, 14.316.693/0001-30, rhg6d98, FRMEV00538462025, 606-82; RHR6H06, FRMEV00538452025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSREZENDE LTDA, 08.437.050/0001-42, QEV2H17, FRMEV00538172025, 606-82; GXS9I46, FRMEV00546382025, 606-82; TRANSPORTADORA TRAMONTINA LTDA, 59.664.417/0001- 00, EZU9674, FRMEV00604192025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, MLX8B05, FRMEV00677462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.944/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAM0I64, FRMEV00749882025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, MLC3F32, FRMEV00762332025, 606-82; RXW4I56, FRMEV00708732025, 606-82; RYO9I05, FRMEV00726502025, 606-82; RGM7A93, FRMEV00787382025, 606-82; RYO9I05, FRMEV00791522025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQR1069, FRMEV00699282025, 606-82; OWL9232, FRMEV00740712025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QJH0048, FRMEV00722712025, 606-82; RYS8E13, FRMEV00761032025, 606-82; RXW5E76, FRMEV00768822025, 606-82; RYS8E13, FRMEV00768992025, 606-82; FRANCISCO MANOEL DA SILVA DE SOBRADINHO, 11.421.953/0001-40, QMD2H58, FRMEV00724942025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, SXU0G70, FRMEV00703612025, 606-82; SXU0G70, FRMEV00743562025, 606-82; FRIGORIFICO UNIBEEF LTDA, 29.091.869/0001-70, RHZ7I69, FRMEV00730442025, 606-82; FRIGORIFICO FRIGO TITUS LTDA, 81.819.260/0001-95, RXK3E10, FRMEV00754412025, 606-82; FRANCISCO MEISTER ARNOLD, *.400.249-, MLQ9D22, FRMEV00761112025, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, RAC7569, FRMEV00775322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.945/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, OAW5750, FRMEV00526502025, 606-82; QCP5463, FRMEV00735742025, 606-82; TRANSPORTE CAPRINI LTDA, 15.254.124/0001-70, JCL0E50, FRMEV00511122025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUS1G14, FRMEV00513362025, 606-82; SVA4B42, FRMEV00515402025, 606-82; SWQ9D58, FRMEV00589802025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, QJE6050, FRMEV00503452025, 606-82; RXV0G56, FRMEV00548742025, 606-82; RXO8J17, FRMEV00654902025, 606-82; TRANSPORTE & COMERCIO R & E LTDA, 12.602.628/0001-46, OPS4915, FRMEV00519942025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDF6D97, FRMEV00523842025, 606-82; BDF6D97, FRMEV00547682025, 606-82; RHE9J24, FRMEV00565322025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RDF9F00, FRMEV00552072025, 606-82; RDC2A97, FRMEV00573712025, 606-82; RCP4G49, FRMEV00573252025, 606-82; TRANSPORTADORA ZEPOLATO LTDA, 14.190.043/0001-91, SFC2D18, FRMEV00605582025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADO SAO PEDRO LTDA, 11.023.673/0001-83, OAR6C27, FRMEV00607882025, 606-82; TRANSPORTE E DISTRIBUICAO HOLDEFER LTDA , 30.093.316/0001-36, JBB4H41, FRMEV00730702025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO SOS SEGUROS LTDA, 38.141.785/0001-95, IUY8I20, FRMEV00690702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.946/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE SANTOS E ANTUNES LTDA, 43.451.923/0001-72, JCP6J70, FRMEV00503762025, 606-82; TRANSPORTE MACHADINHO LTDA, 48.099.222/0001-30, MFR7F74, FRMEV00514882025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS TRANSPACHECO LTDA, 16.464.962/0001-31, MIJ4999, FRMEV00548722025, 606-82; QJK4E99, FRMEV00548652025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFT4E29, FRMEV00509472025, 606-82; SFW1H14, FRMEV00511562025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCU8G61, FRMEV00511682025, 606-82; JCO3F17, FRMEV00516382025, 606-82; JBK7D09, FRMEV00563972025, 606-82; JCS2G79, FRMEV00571882025, 606-82; JCO3E24, FRMEV00581012025, 606-82; JBK7D09, FRMEV00581152025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO NINOMAR LTDA, 09.659.124/0001-58, NDT1H57, FRMEV00525862025, 606-82; TRANSPORTE E LOCACAO R.C. LTDA, 16.666.673/0001-15, BBK0B70, FRMEV00531112025, 606-82; TRANSPORTE LG LTDA, 27.335.899/0001-50, OPP2A66, FRMEV00533322025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQP5G96, FRMEV00534922025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RXX1H32, FRMEV00559872025, 606- 82; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001-06, RFE2F60, FRMEV00621082025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, QWC1E95, FRMEV00629122025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS IRMAOS BARBIERI LTDA, 08.491.271/0001-07, RYZ0E76, FRMEV00668242025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.001/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BMF SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.299.488/0001-89, HKE0587, FRMEV00776612025, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 10.829.776/0001-72, JBT4A22, FRMEV00777422025, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, BCD6783, FRMEV00780022025, 606-82; BONO TRANSPORTES RODOVIARIO E DISTRIBUICAO LTDA, 07.570.829/0001-79, CMW0609, FRMEV00780592025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCY5B10, FRMEV00783612025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, TCM6G42, FRMEV00783862025, 606-82; TCM6G42, FRMEV00796562025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, SUC1G93, FRMEV00787822025, 606-82; GBC4D23, FRMEV00794782025, 606-82; BR SUL TRANSPORTES LTDA, 20.758.582/0001-87, QHU8G20, FRMEV00689822025, 606-82; BORTOGIO TRANSPORTES LTDA, 13.053.553/0001-54, JBF3H78, FRMEV00788762025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SQW6J68, FRMEV00793262025, 606-82; GKD8D93, FRMEV00796502025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RKW8B54, FRMEV00794792025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, SDU8B80, FRMEV00798412025, 606-82; AUTO POSTO MAMBAI II LTDA, 24.897.537/0001-64, BES6H47, FRMEV00798492025, 606-82; ADJAHIR BOMFIM DE SOUZA 97783293972, 40.538.354/0001-09, BDO5G95, FRMEV00798632025, 606-82; AAHBRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 19.292.470/0001-02, CUA6C92, FRMEV00798692025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, JAV6B55, FRMEV00798802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração