DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ITV3I06, FRMEV00689902025, 606-82; IVT2D06, FRMEV00788472025, 606-82; IOR3C89, FRMEV00794372025, 606-82; CIAPORT - CIANORTE TRANSPORTE LTDA, 08.061.882/0001-07, BCK8A66, FRMEV00780852025, 606-82; BCK8A66, FRMEV00797402025, 606-82; CLAUDIO CEZ A R CARDOZO, .321.439-*, NCU0C28, FRMEV00781172025, 606-82; CLEBER DA ROSA MENDES, .772.539-, MEO6376, FRMEV00784622025, 606-82; CINTIA DOS REIS DE SOUZA, .992.070-, ISG0D80, FRMEV00792052025, 606-82; CLAUDIO DE AGUIAR, 32.998.724/0001-62, ETX2762, FRMEV00792112025, 606-82; CHIARA LIVIA DE SOUZA , .918.709-*, IHF5F17, FRMEV00796362025, 606-82; CHRISTINE PRODOSCIMO ROESEL MARCIANO, .951.276-, TDJ3F19, FRMEV00803132025, 606-82; CLAIR FRAN C I S CO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RKX8E24, FRMEV00803342025, 606-82; CHRISTIANE NEVES MACIEL, .125.501-, QBC9J66, FRMEV00803812025, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0002-08, NYO1H95, FRMEV00797682025, 606-82; CLEITON ROBERTO MENEGAT, .358.959-*, DTB6C28, FRMEV00797812025, 606-82; CIFA S T DISTRIBUIDORA LTDA, 34.483.127/0002-01, EBF4G50, FRMEV00798732025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPO0B17, FRMEV00803192025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.017/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, EOO7D99, FRMEV00706212025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, ELF2E42, FRMEV00776492025, 606-82; COMERCIAL SILVA ELOI LOCACOES, TRANSPORTES E FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA, 42.793.794/0001-38, RFW9J20, FRMEV00777802025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS SANTOME LTDA, 07.925.317/0001-88, RLO4G55, FRMEV00778362025, 606-82; CLEOMATSON COELHO DE VASCONCELOS, .797.714-, FYJ8J57, FRMEV00784472025, 606-82; COMERCIAL MATAO LTDA, 21.583.240/0001-36, OQD3695, FRMEV00789742025, 606-82; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, SPX5G40, FRMEV00746072025, 606- 82; COALHOS BIO PARANA LTDA, 04.678.109/0001-33, AUL9392, FRMEV00792042025, 606- 82; COMERCIO DE BATATAS CHRIS LTDA, 28.060.636/0001-48, FEJ8A86, FRMEV00793292025, 606-82; COMERCIAL & DISTRIBUIDORA THIBABEM LTDA, 65.359.911/0001-55, QXQ1C19, FRMEV00794092025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDM4J36, FRMEV00802872025, 606-82; SCG8F60, FRMEV00802972025, 606-82; CLEVERSON ALVES DA ROCHA, .381.299-, AOJ0E79, FRMEV00797432025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RKY2C65, FRMEV00797522025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RDZ8A92, FRMEV00797672025, 606-82; COMERCIAL KAZUHARA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 31.509.924/0001-41, HIM2F65, FRMEV00798082025, 606-82; CLEVERSON BATISTA CARLESSO, .943.199-*, BAB3F76, FRMEV00804092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.020/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS SCHU LTDA, 16.594.270/0001-08, IZZ1C08, FRMEV00701802025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RYT3B92, FRMEV00719472025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV00731392025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RTK2G36, FRMEV00742352025, 606-82; RTV7A21, FRMEV00778242025, 606-82; RUC0H61, FRMEV00781132025, 606-82; RUT6I56, FRMEV00795802025, 606-82; CONFECCOES AUGUSTO DONIZETTI REIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 22.036.909/0001-32, OMI2957, FRMEV00781212025, 606- 82; COMERCIO DE VEICULOS USADOS N. MONTEIRO LTDA, 07.838.812/0001-50, IIE7H52, FRMEV00792632025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QIK0046, FRMEV00794332025, 606-82; MKV0F76, FRMEV00794962025, 606-82; RYF1E52, FRMEV00803442025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NL LTDA, 16.960.801/0001-39, FFA5553, FRMEV00804952025, 606-82; CONSTRUPEDRAS MUROS DE PEDRA LTDA, 21.592.061/0001-65, QHB8957, FRMEV00803902025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ITV3I06, FRMEV00804352025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RRJ9F93, FRMEV00796112025, 606-82; ATACADISTA ITABA I A N A LTDA, 03.403.796/0001-11, QMF1599, FRMEV00795332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.022/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D J TRANSPORTES LTDA, 32.682.651/0001-03, RBJ7J51, FRMEV00760032025, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, TDD5G46, FRMEV00702842025, 606-82; CRISTIANO NUERNBERG, 10.421.123/0001-50, SDS5E32, FRMEV00709022025, 606-82; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, RXR8E59, FRMEV00759392025, 606-82; OKD2D45, FRMEV00792372025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBO6F42, FRMEV00778402025, 606-82; JBE5J48, FRMEV00792722025, 606-82; JDC9G68, FRMEV00798782025, 606-82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JBD2B82, FRMEV00779842025, 606-82; CRISTIANO MARCELINO SOUZA, .475.109-, MLP4E37, FRMEV00788952025, 606-82; D ' LOC MAQUINAS FERRAMENTAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 02.785.831/0001-41, QCL7I44, FRMEV00789012025, 606-82; CRS TRANSLOG LTDA, 33.819.825/0001-91, FCL3J30, FRMEV00791192025, 606-82; CRISTIAN CARVALHO DE SOUZA, .806.030-, QIH6G24, FRMEV00793542025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ5A52, FRMEV00794602025, 606-82; D.A. SERAFIM LTDA, 22.746.000/0001-78, RAE6B46, FRMEV00796262025, 606-82; CURUMINS FRUTAS COMERCIO LTDA, 53.616.235/0001-79, PWK1B40, FRMEV00798772025, 606-82; CRB TRANSPORTES LTDA, 19.028.883/0001-76, MLG3H31, FRMEV00803072025, 606-82; CTS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 20.792.887/0001-05, JCG8G99, FRMEV00803692025, 606-82; D DIEMER TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.607.983/0001-12, EJX7C96, FRMEV00803772025, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, PBJ2J33, FRMEV00797362025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.024/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RKW6I21, FRMEV00733352025, 606-82; DA PERA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ., 11.074.773/0001-39, BXE3865, FRMEV00757422025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA , 29.800.987/0001-00, ELA5C99, FRMEV00709322025, 606-82; QDV2D03, FRMEV00782832025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, MQC8D73, FRMEV00709332025, 606-82; DANA LOCACOES LTDA, 08.724.739/0001-58, IWO4374, FRMEV00719042025, 606-82; DANIDU TRANSPORTES LTDA, 14.533.734/0001- 40, RHW7J73, FRMEV00767152025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RYR9E15, FRMEV00770652025, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, TIA6I59, FRMEV00777602025, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, RYH5B90, FRMEV00782982025, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, SXV8I77, FRMEV00788152025, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, SFN3E23, FRMEV00788522025, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS, *.467.766-, SYE4A58, FRMEV00722252025, 606-82; D.E.M.P TURISMO LTDA, 10.366.153/0001-00, SDO2E08, FRMEV00789492025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE