DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300155 155 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 15.634.571/0001-55, JAH5C85, FRMEV00792082025, 606-82; IZM1D16, FRMEV00799052025, 606-82; D2B TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.043.407/0001-82, BCB5A08, FRMEV00793282025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDF5C46, FRMEV00793402025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5G68, FRMEV00793422025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.082/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO DE SOUZA, .420.607-*, , FREVP00140992025, 773-0; ADRIANO SIMOES RUBACK, .781.106-, , FREVP00141962025, 773-0; ADEMILSON LOPES NETO TRANSPORTE, 15.335.621/0001-01, , FREVP00142292025, 773-0; ADAILTON ROD R I G U ES AMARAL, .655.190-, , FREVP00146182025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00148552025, 773-0; , FREVP00150492025, 773-0; , FREVP00150742025, 773-0; ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, .915.839-*, , FREVP00149052025, 773-0; ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA , .103.348-, , FREVP00150522025, 773-0; , FREVP00152512025, 773-0; A.R. SERVICOS EM T. I. LTDA, 05.117.457/0001-02, , FREVP00148582025, 773-0; ADRIANA LEOR AT O, .295.329-, , FREVP00148972025, 773-0; ADMCAR - MAUA COMERCIO DE VEICU LO S LTDA, 35.717.804/0001-90, , FREVP00151522025, 773-0; ADRIANA MARQUES ALV ES , .096.298-*, , FREVP00152682025, 773-0; ADRIANA LUCENA RODRIGUES, .638.088- , , FREVP00155122025, 773-0; ADILSON ANDRADE FERNANDES, .975.888-, , FREVP00156162025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001- 81, , FREVP00155532025, 773-0; , FREVP00155542025, 773-0; ADNA DE OLIVEIRA FARIAS BRITO, .767.967-*, , FREVP00156172025, 773-0; ADENILDO BRAZ VENANCIO, .307.018-, , FREVP00156742025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.083/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROCOLLI REPRESENTACOES LTDA, 11.034.732/0001-19, , FREVP00143162025, 773-0; AEROVIP SERVICOS COMERCIAIS LTDA, 00.475.155/0001-84, , FREVP00145292025, 773-0; ALDEMIR VIEIRA PINHEIRO, .475.027-, , FREVP00141812025, 773-0; ALEX BORGES DE AMORIM, .391.067-*, , FREVP00141752025, 773-0; ALAN MARQUES BRANDAO, .698.955-, , FREVP00142202025, 773-0; ALCEU LUIZ SCHEER, .425.539-, , FREVP00143482025, 773-0; ALESSANDRO CAMPOS DE JESUS, .968.465-*, , FREVP00144042025, 773-0; AJR CONSULTORIA TECNICA LTDA, 18.499.328/0001-60, , FREVP00145092025, 773-0; , FREVP00145952025, 773-0; ALANE AQUINO DA SILVA, .707.128-, , FREVP00146542025, 773-0; , FREVP00150182025, 773-0; AGROPECUARIA ANGUS DEL URUGUAY LTDA, 30.597.589/0001-18, , FREVP00149482025, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0006-86, , FREVP00150532025, 773-0; ALEX CORDIOLI DANTAS, .088.428-, , FREVP00148782025, 773-0; ALEX ALVES PEREIRA TRANSPORTES , 29.666.046/0001-26, , FREVP00151402025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-*, , FREVP00153402025, 773-0; AGRICOLA PANORAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 24.657.868/0001-27, , FREVP00155472025, 773-0; , FREVP00155432025, 773-0; ALEX ANDRADE MENDES, .707.917-, , FREVP00155962025, 773-0; ALESSANDRO PASSIM PECEGUEIRO, .785.678-, , FREVP00155232025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 87/2024. Nº Processo: 50600.003863/2024-23. Pregão. Nº 519/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 00.113.691/0001-30 - FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA. Objeto: aumento de quantitativos com reflexo financeiro positivo: - o presente termo aditivo acarretará no aumento de valor ao contrato a preços iniciais vigentes que passará de r$ 35.481.921,73 , para r$ 40.391.222,53, em função do acréscimo de r$ 4.909.300,80. Vigência: 31/03/2025 a 02/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.391.222,53. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 349/2023. Nº Processo: 50600.043793/2022-84. Pregão. Nº 185/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Quarto termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência, os prazos de execução e vigência ficam prorrogados em 365 dias corridos, passando a vencer no dia 1/1/2026 e 1/4/2026, contados a partir de 2/1/2025 e 2/4/2025.. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.880.197,00. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 342/2023. Nº Processo: 50600.040462/2022-92. Pregão. Nº 148/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência ao contrato. O prazo de vigência fica prorrogado em 365 dias corridos, passando a vencer no dia 0104/2026, contados a partir de 02/04/2025.. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.780.000,00. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). AVISO DE PENALIDADE O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 99, XI, do Regimento Interno do DNIT e art. 5º, I, da Instrução Normativa/DG nº 04, de 23/11/2015, publicada no DOU de 25/11/2015, Seção 1, páginas 62/64 e com fulcro no art. 87, II da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento a Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União - CGU, resolve intimar o Consórcio TORC-ENECON, inscrito no CNPJ sob o nº 20.830.837/0,001-75, a ressarcir o erário público no valor de R$ 5.995.480,66 (cinco milhões, novecentos e noventa e cinco mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos). Desta forma, fica o Consórcio intimado da decisão prolatada para que, querendo, apresente Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional no Estado da Bahia SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90201/2024-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Maior Desconto (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do certame a empresa: TOP ENGENHARIA LTDA., CNPJ 14.448.260/0001-39, melhor lance: desconto de 6,00%; valor da proposta: R$ 293.483.266,03 (duzentos e noventa e três milhões e quatrocentos e oitenta e três mil e duzentos e sessenta e seis reais e três centavos). Processo Administrativo nº 50600.021701/2024-77. ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 03-45/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, PERMISSIONÁRIA: SD COMERCIAL DE PNEUS LTDA. INSTRUMENTO: Rescisão Unilateral ao Termo de Permissão Especial de Uso nº 03-45/2024, celebrado em 26/12/2024 publicado no DOU, seção 3, em 30/12/2024, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR 222/CE, para regularização de placa de publicidade no km 232,075. A rescisão se faz necessária em virtude da solicitação da Permissionária conforme Documento (20391359). FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral ampara-se nos literais termos de condição resolutiva estabelecida no item 9.2.2 da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. EFICÁCIA: O presente termo de rescisão terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no DOU. PROCESSO: 50603.001696/2022-94. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 173/2025 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.002179/2024-95. Pregão Nº 90451/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-010/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no trecho: Entr. GO-118(A) (Div. DF/GO) - Div. GO/TO (Rio Bezerra), subtrecho: Entr. GO-118(A) (Div DF/GO) - Entr. GO-118(B)/241 (Teresina de Goiás), segmento: km 0,00 ao km 227,30, SNV: 010BGO0090 ao 010BGO0160 (Versão 202308a), extensão: 227,30 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2025 a 19/08/2027. Valor Total: R$ 27.299.465,42. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).