DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MA/PI)(Guadalupe), subtrecho: Acesso Aeroporto do Tirirical - Entr. BR-316 (A) (Cachucha), SNV 135BMA0070 - ENTR BR-402/MA-110 (BACABEIRA) a INÍCIO PISTA DUPLA (SANTA RITA) localizado no km 60,6 para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 27/03/2025. AVISO DE RETIFICAÇÃO No Extrato de Permissão Especial de Uso, publicado no D. O. de 31 de março de 2025, página 171, Seção 3, PROCESSO: 50615.000798/2024-15. Onde se lê: TPEU n. 5/2025/MA. Leia-se: TPEU n. 6/2025/MA. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional no Estado do Maranhão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-002/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA: HIDROELÉTRICA SANTA LUZIA LTDA., neste ato representado pela sua Procuradora: FERNANDA TOMASINI DIMER. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-002/2025. OBJETO: utilização da faixa de domínio na rodovia federal BR-364/MT, no km 1.215,60 em ambos os sentidos da faixa de rolamento, para implantação de canal de adução de Pequena Central Hidroelétrica - PCH Santo Antônio, no município de Campos de Júlio, no Estado de Mato Grosso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor do Permissionária. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 98.698,60 (noventa e oito mil seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 10 (dez) parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 9.869,86 (nove mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos). PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.002444/2022-83. DATA DA ASSINATURA: 1/4/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 11-001/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA RUMO S.A., neste ato representado pelo seu Representante Legal o Senhor: PEDRO HENRIQUE STEINDORF PESSOTTO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-001/2025. OBJETO: Utilização da Faixa de Domínio da Rodovia Federal para implantação de um acesso provisório de saída e entrada de veículos na faixa de domínio da rodovia federal BR-070/MT, km 309,800, entre os municípios de Dom Aquino/MT e Primavera do Leste/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor do Permissionário. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração de 2 (dois) anos consecutivos, conforme o prazo total estabelecido no item 2.1. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.003370/2024-64. DATA DA ASSINATURA: 1/4/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393020 Número do Contrato: 131/2024. Nº Processo: 50611.002638/2023-60. Pregão. Nº 429/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos, com inclusão de preços e serviços novos e com reflexo financeiro positivo ao contrato SR/MT-131/2024-00, que tem como objeto a Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-070/MT, Trecho: Entr. BR-158(A) (Div. GO/MT) (Aragarças) - Front. Brasil/Bolivia (Destac. Corixa), Subtrecho: 1) Div. GO/MT (Início Ponte S/Rio Araguaia) - Acesso Terra Indígena Merure - 2) Div. GO/MT (Aragarças) - Entr. BR-158 (Fim da Duplicação), Segmento: 1) km 0,00 ao km 116,20 - 2) km 0,00 ao km 7,00, Extensão: 1) 116,20 km - 2) 7,00 km, Extensão Total: 123,20 km. A presente alteração de quantitativos acarreta um reflexo positivo no valor de R$ 11.303.356,71, de acordo com as planilhas de custo e formação de preços (SEI nº 19974219 e 19974222). Vigência: 03/04/2025 a 10/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.303.356,68. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90105/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611003968202453. Objeto: Contratação de empresa para Execução de Serviços de Adequação de Interseções/Acessos para Melhorias Geométricas e Operacionais na Rodovia BR-158/MT, Segmento: km 410,5 - km 796,9, Extensão: 386,4 km, SNV (202001A):158BMT0225 - 158BMT0282, divididos em 3 lotes, sendo 16 (dezesseis) Intersecções/Acessos para o Lote 1, 15 (quinze) Intersecções/Acessos para o Lote 2 e 14 (quatorze) Intersecções/Acessos para o Lote 3, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5- 90105-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90105/2025 corresponde ao número 105/2025 no Edital e número 0105/25-11 no site do DNIT (https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de- licitacoes). JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 02/04/2025) 393020-39252-2024NE000021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 172/2024. Nº Processo: 50619.000196/2020-02. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 419/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos do contrato por mais 118 (cento e dezoito) dias consecutivos. Vigência: 20/03/2024 a 06/01/2026. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-004/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA Carteira de identidade nº 4821722. PERMISSIONÁRIA: G & R COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ sob o nº 07.581.592/0006-36, representada neste ato pelo Sr. FERES SOUBHIA FILHO, carteira de identidade 9821225 - SSP/SP. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-004/2025 na faixa de domínio da rodovia federal BR- 230/PA, para implantação de acesso comercial no km 118,020 ao km 118,085, numa extensão total de 65 metros por 29,60m de largura, perfazendo uma área total de 1.924,00 m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Acessos de todos os tipos, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.001322/2024-41. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025. SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90075/2025 - UASG 393016 Nº Processo: 50602002136202429. Objeto: Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviços de atualização de projetos básico e executivo e supervisão das obras remanescentes de implantação e pavimentação da Rodovia BR- 163/PA; TRECHO: Div. MT/PA - Santarém; SUBTRECHO: Entre BR-230(A) (Fim trecho pavimentado Campo Verde) - Div Rurópolis/Placa; SEGMENTO: km 676,31 ao km 788,98 e EXTENSÃO: 112,67 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-3-90075-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos (TR, ETP, PLANILHAS e outros) estarão disponíveis no Portal do DNIT. O portal do Compras.gov.br limita-se até 30Mb. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIASGnet - 02/04/2025) 393016-39252-2025NE900001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2025 - UASG 393017 Nº Processo: 50613.001620/2024-10. Pregão Nº 90424/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 38.139.751/0001-66 - MFV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de pintura das áreas internas e externas, englobando paredes, tetos, superfícies metálicas e pastilhas do edifício sede da superintendência regional no estado da paraíba, compreendendo desde o fornecimento de todo o material e insumos necessários e adequados à perfeita execução do serviço, nos termos e condições do termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/04/2025 a 29/08/2025. Valor Total: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 128/2021. Nº Processo: 50613.001130/2020-81. Pregão. Nº 29/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.392.052/0001-25 - PRINTPAGE LOCACAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um período de até 365 dias consecutivos, passando da data de vencimento de 30/04/2025 para 30/04/2026. Em decorrência da prorrogação, o valor global estimado dos serviços passa a ser de r$ 72.980,88.. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.980,88. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 235/2023. Nº Processo: 50613.001188/2022-97. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.069.415/0001-40 - PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93 passando o valor global do contrato para r$1.589.701,20 decorrente do acréscimo por reajuste de preços de r$ 45.690,15. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. Vigência: 29/05/2023 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.589.701,20. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 178/2025 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP-PI e CPF/MF nº. .688.-7*. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.,