DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300191 191 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 nº 00610079.001988/2022-65, nos termos inciso XI, art. 24 da Lei nº 8.666/93, decide ADJUDICAR e HOMOLOGAR a contratação direta, através de "Dispensa de Licitação", para continuidade da obra remanescente do objeto supra, da seguinte forma: classificar e declarar vencedora o fornecedor da empresa WSC Empreendimentos e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.231.417/0001-53, com o valor apresentado de R$ 9.558.620,38 (nove milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil seiscentos e vinte reais e trinta e oito centavos). Art. 24- É dispensável a Licitação: (...) " XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;". Publique-se no Portal de Nacional de Compras Públicas - PNCP e Diário Oficial do Estado - DOE RN. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COELHO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN (UASG: 925538), processo nº: 01510126.000733/2023-44, oriundos da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED, comunica aos interessados, que realizará o Pregão Eletrônico 90029/2025, tipo menor preço/por item, cujo objeto é a Aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhão baú transanimal. O Edital está disponível nos endereços: https://www.gov.br/pncp/pt-br (PNCP) e http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao. Abertura da sessão em 16/04/2025, às 15h (Brasília/DF), no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Contatos: (84) 98851-8721 e [email protected]. MARETÂNEA MEDEIROS DE ARAÚJO Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 9/2024 PROCESSO Nº 21101.001732/2024.34 Objeto: "Contratação de Empresa Especializada Para Execução da Obra de Iluminação Pública No Município de Boa Vista-RR (Trecho Urbano da RR-205), Convênio Transferegov NS 951651/2023/DPCN-MD" A Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, através da Comissão Permanente de Contratação, torna público o resultado da habilitação do referido certame licitatório e declara, após análise do rol documental, conforme a Ata de Julgamento constante no evento 16907546, que a empresa AB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 06.175.100/0001-35, encontra-se, HABILITADA. Em virtude de restar o menor preço e atender aos requisitos do Edital da Concorrência nº 009/2024, fica declarada VENCEDORA do presente certame, com valor global de R$ 8.773.573,80 (oito milhões, setecentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos), com prazo de execução dos serviços de 240 (duzentos e quarenta) dias, cuja proposta apresenta deságio de 0,01%, em relação ao orçamento cotado pela Administração. Assim, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste resultado, em observância ao artigo 165, inciso I, alíneas "b" e "c", da Lei nº 14.133/21, para apresentação de recursos e, findado este, estará automaticamente aberto igual prazo para apresentação das contrarrazões pelos interessados. Os autos digitais do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados, podendo ser requerido por e-mail, através do correio eletrônico: [email protected], ou por requerimento diretamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata, 472 - Centro, CEP: 69.301-011, Boa Vista/RR, no horário das 7h30 às 13h30 em dia normal de expediente. Em 31 de março de 2025. AIRTON PEREIRA DA SILVA Presidente da Comissão de Contratação GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 83/2025, referente à CP 135/2024 - SED 102012/2024. Contratada: CO O P E R AT I V A ECOLÓGICA DE AGRICULTORES, ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIÃO SERRANA - ECOSERRA, inscrita no CNPJ 03.621.936/0001-28. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Valor do Contrato: R$ 496.512,99. Dotação Orçamentária - Fonte: 1.552.124.000. Subação: 368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30.07. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em: 20/03/2025. Aristides Cimadon pela SED e AGENOR SCARABELOT, pela Cooperativa. EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 84/2025, referente à CP 135/2024 - SED 102012/2024. Contratada: CO O P E R AT I V A DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - COOPAF, inscrita no CNPJ 06.032.574.0001-28. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Valor do Contrato: R$ 280.019,40. Dotação Orçamentária - Fonte: 1.552.124.000. Subação: 368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30.07. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em: 20/03/2025. Aristides Cimadon pela SED e DORVALINO SIMONETTI, pela Cooperativa. EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 85/2025, referente à CP 135/2024 - SED 102012/2024. Contratada: CO O P E R AT I V A DE PEQUENOS AGRICULTORES DE VIDEIRA E IOMERÊ - COPAVIDI, inscrita no CNPJ 08.971.433/0001-04. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Valor do Contrato: R$ 531.685,59. Dotação Orçamentária - Fonte: 1.552.124.000. Subação: 368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30.07. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em: 20/03/2025. Aristides Cimadon pela SED e MARIO ELOY HACKBARTH, pela Cooperativa. EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 86/2025, referente à CP 135/2024 - SED 102012/2024. Contratada: CO O P E R AT I V A DAS AGROINDUSTRIAS FAMILIARES DO EXTREMO OESTE - COOPAFAMIOESTE, inscrita no CNPJ 31.850.071/0001-07. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Valor do Contrato: R$ 336.331,40. Dotação Orçamentária - Fonte: 1.552.124.000. Subação: 368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30.07. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em: 26/03/2025. Aristides Cimadon pela SED e GELSON ANTONIO BORSA, pela Cooperativa. EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 87/2025, referente à CP 135/2024 - SED 102012/2024. Contratada: CO O P E R AT I V A CENTRAL SABOR COLONIAL, inscrita no CNPJ 12.720.068/0001-24.. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Valor do Contrato: R$ 3.872.822,08. Dotação Orçamentária - Fonte: 1.552.124.000. Subação: 368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30.07. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em: 26/03/2025. Aristides Cimadon pela SED e ADAIANO MACHADO, pela Cooperativa. EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 89/2025, referente à CP 135/2024 - SED 102012/2024. Contratada: CO O P E R AT I V A MISTA AGRICOLA DE PISICULTORES - COOMAPEIXE, inscrita no CNPJ 06.059.358/0001-76. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Valor do Contrato: R$ R$ 168.044,49. Dotação Orçamentária - Fonte: 1.552.124.000. Subação: 368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30.07. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em: 20/03/2025. Aristides Cimadon pela SED e GELINDO A. DEVEGILI, pela Cooperativa. GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DESO - 3º Aditivo Contrato nº 145/2023//Base legal: Art.81, inciso II, §1º e §2º da Lei 13.303/2016.//Contratada: CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.// Objeto: O valor contratual sofrerá um acréscimo de R$ 504.140,57, que corresponde a um percentual de 4,22% do valor original do contrato. GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90011/2025 A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, através da Comissão de Contratação, torna público que foi prorrogada a data de abertura da Concorrência Eletrônica n° 90011/2025, qual tem interessado à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins conforme abaixo: - Processo: 2023/31000/001227 Modalidade: Concorrência Eletrônica n° 90011/2025 Uasg: 925957 Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada em construção civil para execução da construção da segunda etapa do bloco I do Centro de Saúde da PM TO no QCG, Palmas - TO. Data de abertura: 15 de maio de 2025 Horário de abertura: 10h00min (Horário de Brasília). Agente de Contratação: Lisiara Carla Gemelli Vieczorek. A sessão pública ocorrerá no site: www.gov.br/compras/pt-br. O edital encontra-se disponível na internet nos seguintes sites: https://www.to.gov.br/ageto/, www.gov.br/compras e https://pncp.gov.br/app/editais. Informações pelo telefone (63) 9 9963-2060. Palmas-TO, 27 de março de 2025. KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA Presidente da Comissão de Contratação ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletronico nº 001/2025 - Contrato nº 078/2025 Objeto: Aquisição de micro-ônibus 0 km, adaptado para transporte sanitário de passageiros com deficiência ou dificuldade de locomoção Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL com CNPJ: 04.045.993/0001-79 e a empresa MASCARELLO CARROCERIAS E ONIBUS LTDA com CNPJ 05.440.065/0001-71 ORGÃO: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Programa de Trabalho: 1.079 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: 0601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal - Bloco de Manutenção Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos VALOR TOTAL: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). JERRY CORREIA MARINHO prefeito de Assis Brasil e o senhor RENATO IANELLI, representante legal da empresa MASCARELLO CARROCERIAS E ONIBUS LTDA. Assis Brasil - Acre, 27 de março de 2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 Objeto: Para que se produzam os efeitos legais, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação/ CPL do Município de Assis Brasil, referente à Concorrência 001/2025, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC, pelo critério de menor preço Global, em favor da empresa; ENTEC CONSTRUÇÔES LTDA , inscrita sob o CNPJ Nº14.175.523/0001-83, vencedora do Certame perfazendo um valor Global de R$: 417.000,00(quatrocentos e dezessete mil reais) Assis Brasil - AC, 24 de março de 2025. JERRY CORREIA MARINHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 - SRP Objeto: Aquisição de insumos para fortalecimento da agricultura familiar, celebrado entre o Ministério da Defesa Programa Calha Norte através do convênio 958808/2024 e a Prefeitura Municipal de Capixaba. Local de Retirada: na Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro - CEP 69.931-000, nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br ou através do e-mail: [email protected], no período de 03/04 a 15/04/2025. Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: às 10h0min (horário de Brasília) do dia 16/04/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br. Capixaba - AC, 31 de março de 2025. DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO Agente de Contratação