DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300220 220 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Extrato de Termo Aditivo n° 003/2025 ao Contrato n° 143/2024. Processo Administrativo n° 255/2023. Pregão Eletrônico nº 87/2023. Partes: Município de Água Clara e a empresa Queiroz Junior Serviços Especializados Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 143/2024. Aditamento: Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 01 de maio de 2025, doravante prorrogada pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: . 02/04/2025. Vigência Final: 01/05/2025. Fundamento Legal O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com no art.57, da Lei Federal n.º 8.666/93 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 01/03/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretaria Municipal de Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos. Empresa Contratada: Queiroz Junior Serviços Especializados Ltda. - Jorge Aparecida Queiroz Junior. Extrato do Contrato n° 039/2025. Processo Administrativo n° 240/2024. Concorrência n° 014/2024. Partes: Município de Água Clara/MS através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa DMP Construções Ltda. Objeto: contratação de empresa para a prestação do serviço de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias urbanas do Município de Água Clara/MS referente ao contrato de Repasse OGU MC I DA D ES n° 943586/2023. Valor Total: R$ 517.500,000 (quinhentos e dezessete mil e quinhentos reais). Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração pública por igual período conforme prevê na Lei n° 14.133/21. Data: 01/04/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Secretaria Municipal de Infraestrutura - Tarcisio Eder Vasquez de Souza. Contratada: DMP Construções Ltda, CNPJ 07.127.846/0001-36 - Carolina Gonçalves Beal. Extrato do Contrato n° 040/2025. Processo Administrativo n° 249/2024. Concorrência n° 15/2024. Partes: Município de Água Clara/MS através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa Souzafranco Construções Ltda - EPP. Objeto: contratação de empresa para a prestação do serviço de infraestrutura urbana - iluminação do acesso ao Cemitério Municipal de Água Clara/MS. Valor Total: R$ 425.087,98 (quatrocentos e vinte e cinto mil oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração pública por igual período conforme prevê na Lei n° 14.133/21. Data: 01/04/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Secretaria Municipal de Infraestrutura - Tarcisio Eder Vasquez de Souza. Contratada: Souzafranco Construções Ltda, CNPJ 13.311.779/0001-08 - Eudes Ferreira Franco. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2025 RATIFICO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO, n.º 010/2025, de acordo com o art. 74, inciso l, da Lei Federal n.° 14.133/2021, tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica do Município e o Termo da Comissão de Contratação de Licitação, afim da Contratação da empresa, conforme a inexigibilidade de licitação nº 010/2025, cujo objeto é a Aquisição de Cartilhas Educativas sobre Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes' a qual será realizada através de INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para atender as Campanhas que serão realizadas por esta Secretaria Municipal de Assistência Social, do município de Batayporã-MS, conforme Processo SIGA Nº BA-ADM-2025/01427, processo administrativo nº 042/2025, em conformidade com o art. 74, inciso l da Lei Federal nº 14.133/2021, nas condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, em favor da empresa: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA, CNPJ: 04.096.738/0001-55, no valor total de R$ 21.260,00 (vinte e um mil e duzentos e sessenta reais). Batayporã - MS, 2 de abril de 2025. GERMINO DA ROZ SILVA Prefeito THAYSE CARDOSO DE MELO Secretária Munipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 PROCESSO Nº 37/2025 O MUNICÍPIO DE BONITO - MS, através do Agente de Contratação, designado pelo Decreto n° 12/2024, publicada no Diário Oficial do Município n° 08 de fevereiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, NO REGIME POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, MODO DE DISPUTA "ABERTO", observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto Municipal nº 140 de 08 de agosto de 2023, Decreto Municipal nº 77 de 24 de março de 2025, Lei Municipal nº 1.762 de, 03 de dezembro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para Reforma e Ampliação das UBS - Unidade de Saúde da Família Jardim Bom Viver proposta SISMOB 11803.3710001/23-008, Unidade de Saúde da Família Rincão Bonito proposta SISMOB 11803.3710001/23-007 e Unidade de Saúde da Família Vila Donária proposta SISMOB 11803.3710001/23-006, no município de Bonito MS. DATA DA REALIZAÇÃO: 28/04/2025 HORÁRIO: Recepção de Proposta às 08h30min e início da Disputa às 09h00min (Brasília-DF). LOCAL: Plataforma BLL Compras - https://bll.org.br/ Código Registro Informação: 94009C07944BA33E031599BA0B6E3C841A61DDAB EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal, https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e- contratos/, no Portal BLLCOMPRAS no endereço eletrônico: https://bll.org.br/ - "Acesso Identificado" - Contato: (41) 3097 4600. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma - https://bllcompras.com/Home/Login. Bonito-MS, 2 de abril de 2025. EDILBERTO CRUZ GONÇALVES Secretário Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2025 - MENOR PREÇO GLOBAL - MODO DE DISPUTA "ABERTO". OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da creche na Vila Coronel Camisão, Município de Jardim/MS - CRECHE Tipo I, Novo Pac, conforme Termo de Compromisso nº, 960868/2024/FNDE/CAIXA, proposta firmando entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município de Jardim/MS, conforme memorial descritivo, planilhas orçamentárias, BDIs e cronograma físico-financeiro, integrantes do edital. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006 atualizada pela 147/2014, Decreto Municipal nº 016/2025, de 30 de janeiro de 2025. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 24 de abril de 2025 às 09h (Horário Oficial de Brasília-DF). INÍCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 04 de abril de 2025 às 09h (Horário Oficial de Brasília-DF), TÉRMINO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 24 de abril de 2025 às 08:30h (Horário Oficial de Brasília-DF). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SES S ÃO PÚBLICA: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br). EDITAL NA Í N T EG R A : O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no site: http://www.jardim.ms.gov.br/licitacao/, na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e-SFINGE: "F2EF7671E9165A70AED3AB894EED6F8E78941D71". DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Jardim, Rua Cel. Juvêncio, 547, Centro, Jardim/MS, Telefone: (67) 3209-2500 ou pelo e-mail: [email protected]. Jardim-MS, 31 de março de 2025. VAGNER ALVES RIBEIRO GUIMARÃES Assessor Governamental PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 636/2025 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - "ITENS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA, ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP, ITENS COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP, E COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO LOCAL/REGIONAL" A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 070/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE AR, VÁLVULAS E PNEUS NOVOS DE PRIMEIRA LINHA, COM SELO DE QUALIDADE DO INMETRO E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, com valor estimado da contratação de R$ 970.059,19 (novecentos e setenta mil, cinquenta e nove reais e dezenove centavos). A data para abertura das propostas é 22 de abril de 2025, às 14:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br). Paraíso das Águas - MS, 2 de abril de 2025. TAÍS DE SOUZA SILVA Pregoeira ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 PC.038/2025 Pregão Eletrônico nº 06/2025 R.P 017/2025, objeto: Contratação de empresa especializada e do ramo para a futura e eventual aquisição de materiais de consumo e permanente de copa e cozinha visando atender as necessidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alto Rio Doce/MG, pagos através de recurso próprio, estadual e federal tendo sua abertura no dia 15/04/2025 as 09:00hs. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 PC.036/2025 Pregão Eletrônico nº 05/2025 R.P 016/2025, objeto: Contratação de empresa especializada e do ramo nutricional para a futura e eventual aquisição de suplementos alimentares especiais, visando atender ao programa dispensação de leites e alimentação suplementares, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Rio Doce, pagos através de recurso próprio, estadual e federal tendo sua abertura no dia 15/04/2025 as 14:00hs PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 PC.039/2025 Pregão Eletrônico nº 07/2025 R.P 018/2025, objeto: Contratação de empresa especializada e do ramo hospitalar para a futura e eventual aquisição de materiais e insumos odontológicos, em atendimento as Unidade Básicas de Saúde UBSs e Secretaria Municipal de Saúde de Alto Rio Doce, pagos através de recurso próprio, estadual e federal tendo sua abertura no dia 16/04/2025 as 09:00hs PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 PC.023/2025 Pregão Eletrônico nº 02/2025 R.P 011/2025, objeto: Contratação de empresa especializada e do ramo de serviços gráficos para a futura e eventual aquisição de receituários, prontuários e outros serviços correlatados, em atendimento as necessidades das Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social de Alto Rio Doce, pagos através de recurso próprio, estadual e federal tendo sua abertura no dia 17/04/2025 as 09:00hs PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 PC.024/2025 Pregão Eletrônico nº 03/2025 R.P 012/2025, objeto: Contratação de empresa especializada e do ramo de concessionaria, montadora e autorizada para a futura e eventual aquisição de Caminhão Baú Isotérmico, visando atender a necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Município de Alto Rio Doce/MG, pagos através de recurso federal do convênio nº 948379/2023, Ministério da Pesca e Aquicultura tendo sua abertura no dia 17/04/2025 as 14:00hs Em 2 de março de 2025. DOUGLAS MARCELINO VIVEIROS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 O Município de Araporã/MG, através da Pregoeira - Portaria nº 006/2025, em conformidade com a Lei 14.133/2021, torna público aos interessados que fará realizar, no dia 16 de abril de 2025 às 09h, a sessão de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO nº. 008/2025, tipo Menor Preço por Item, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA aquisição de HORTIFRUTI destinados a manutenção da merenda escolar e das necessidades das diversas secretarias e órgãos pertencentes ao Município de Araporã/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no TR e seus anexos. Informações e edital gratuito encontram-se a disposição dos interessados pelo site www.arapora.mg.gov.br, site www.licitanet.com.br, e-mail: [email protected], ou telefone 34- 3284-9516. Araporã/MG, 1º de abril de 2025. DRIELY DA SILVA