DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040300062 62 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 23 - Processo nº: 13502.900038/2015-60 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10530.726187/2014-44 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS CASTRO ALVES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10530.901981/2014-83 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS CASTRO ALVES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10530.901979/2014-12 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS CASTRO ALVES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.736228/2017-83 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 18/04/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2025 e fim às 23h59min do dia 18/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo nº: 13896.003049/2010-17 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13896.722867/2013-57 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13896.723185/2014-42 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19679.011027/2005-04 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 5 - Processo nº: 10880.657410/2012-64 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.964430/2012-99 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.964432/2012-88 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.986371/2012-18 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.964431/2012-33 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16327.721046/2020-75 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 11 - Processo nº: 10283.720667/2018-94 - Recorrente: A C PORTELA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10660.902317/2013-95 - Recorrente: EXPRINSUL COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10660.902318/2013-30 - Recorrente: EXPRINSUL COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10660.902319/2013-84 - Recorrente: EXPRINSUL COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10660.902320/2013-17 - Recorrente: EXPRINSUL COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10660.902321/2013-53 - Recorrente: EXPRINSUL COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10660.902322/2013-06 - Recorrente: EXPRINSUL COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10660.907751/2011-08 - Recorrente: EXPRINSUL COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13864.000327/2010-43 - Recorrente: VPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 17/04/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2025 e fim às 23h59min do dia 17/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 1 - Processo nº: 10325.900128/2012-16 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10325.901492/2011-12 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10325.901496/2011-92 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10325.901497/2011-37 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10325.901501/2011-67 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10325.901502/2011-10 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10325.901505/2011-45 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10325.901508/2011-89 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 9 - Processo nº: 11080.007887/2009-87 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.906180/2013-31 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.906211/2013-54 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13603.900310/2013-10 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13603.900738/2014-35 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13603.900739/2014-80 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13603.900740/2014-12 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13603.900741/2014-59 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13603.903179/2013-34 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13603.903634/2013-00 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13603.903635/2013-46 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ªTURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 25/04/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 22/04/2025 e fim às 23h59min do dia 25/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .10348.722736/2021-06 .7 a 7 . .8 .10530.900255/2013-62 .9 a 10 DIA 22 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 1 - Processo nº: 10980.720829/2016-65 - Recorrente: NEGRESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.723263/2014-61 - Recorrente: NEGRESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16636.001399/2009-56 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16636.001401/2009-97 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16636.001404/2009-21 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10348.722736/2021-06 - Recorrente: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 7 - Processo nº: 10348.722926/2021-15 - Recorrente: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 8 - Processo nº: 10530.900255/2013-62 - Recorrente: MS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 9 - Processo nº: 10530.900253/2013-73 - Recorrente: MS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10530.900254/2013-18 - Recorrente: MS DISTRIBUIDORA DE BE B I DA S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 11 - Processo nº: 10530.902839/2012-91 - Recorrente: MS DISTRIBUIDORA DE BE B I DA S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10530.902840/2012-16 - Recorrente: MS DISTRIBUIDORA DE BE B I DA S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Presidente da 2ª Turma Ordinária