DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 11065.004334/2004-56 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REICHERT IMOVEIS LTDA. 2 - Processo nº: 11065.004336/2004-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REICHERT IMOVEIS LTDA. 3 - Processo nº: 10909.720126/2013-57 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10909.720781/2013-13 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.730215/2013-61 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11613.720264/2011-52 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12689.000111/2009-50 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12689.000150/2010-91 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12689.000277/2011-91 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12689.721017/2011-52 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 18/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2025 e fim às 23h59min do dia 18/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10469.720414/2010-95 .2 a 6 . .12 .10925.900005/2020-18 .13 a 21 . .23 .10384.900358/2012-72 .24 a 31 . .35 .13884.902537/2013-82 .36 a 38 . .40 .16692.721062/2016-13 .41 a 53 . .56 .11080.728806/2018-77 .57 a 82 DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 10469.720414/2010-95 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 2 - Processo nº: 10469.720415/2010-30 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10469.720416/2010-84 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10469.720417/2010-29 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10469.720418/2010-73 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10469.720419/2010-18 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 7 - Processo nº: 10640.901412/2013-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BOZEL BRASIL S.A. 8 - Processo nº: 16327.909921/2011-58 - Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.909924/2011-91 - Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16327.909925/2011-36 - Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 11 - Processo nº: 12466.720043/2016-92 - Recorrente: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 12 - Processo nº: 10925.900005/2020-18 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 13 - Processo nº: 10925.900006/2020-62 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 10925.900007/2020-15 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 10925.900008/2020-51 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 16 - Processo nº: 10925.900009/2020-04 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 17 - Processo nº: 10925.900010/2020-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 18 - Processo nº: 10925.900011/2020-75 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 10925.900012/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 20 - Processo nº: 10925.900013/2020-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 21 - Processo nº: 10925.900014/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 22 - Processo nº: 11762.720040/2011-37 - Recorrente: DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 23 - Processo nº: 10384.900358/2012-72 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 24 - Processo nº: 10384.900363/2012-85 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10384.900384/2012-09 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10384.900387/2012-34 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10384.900390/2012-58 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10384.900391/2012-01 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10384.900392/2012-47 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10384.900393/2012-91 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10384.900394/2012-36 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 32 - Processo nº: 10384.900385/2012-45 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10384.900386/2012-90 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10384.900389/2012-23 - Recorrente: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13884.902537/2013-82 - Embargante: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 36 - Processo nº: 13884.902538/2013-27 - Embargante: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13884.902539/2013-71 - Embargante: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13884.902540/2013-04 - Embargante: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 39 - Processo nº: 10611.720596/2017-80 - Recorrente: ESTAMBUL TAPETES IMPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 40 - Processo nº: 16692.721062/2016-13 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 41 - Processo nº: 10880.949191/2013-28 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.949193/2013-17 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.953577/2013-34 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.953578/2013-89 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.953581/2013-01 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.953583/2013-91 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16692.721078/2016-26 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16692.721079/2016-71 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 16692.721080/2016-03 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 16692.721081/2016-40 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16692.721101/2016-82 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 16692.721102/2016-27 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16692.721103/2016-71 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 54 - Processo nº: 16692.721105/2016-61 - Embargante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10280.723159/2013-83 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 56 - Processo nº: 11080.728806/2018-77 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL