DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos originais no dia agendado pela PF, para a realização de conferência dos documentos originais e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 388.439 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0347749/2023. Interessado: BURAN AL HOSH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o comprovante de residência válido, a informação de avaliação presencial, a certidão de antecedente Criminal Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 387.960 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0347269/2023. Interessado: CURLY DORNAY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III; IV da Lei 13.445/2017; Arts.221, 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5,6,9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 385.061 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0344798/2023. Interessado: MOHAMAD EL MIR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a declaração de prova presencial e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017. Código: 384.799 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0344619/2023. Interessado: SERGE MONGOY MIAMBANZILA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 384.692 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0344549/2023. Interessado: MARLON JESUS VALERA SALAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, não cumprindo as exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 383.241 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0343361/2023. Interessado: MAXO EDOUARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, Art. 5° tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 382.529 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0342775/2023. Interessado: CARLOS ENRIQUEZ DIAZ JAIME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, Art. 56; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 382.317 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0342569/2023. Interessado: MONTY GABRIEL PADRON TORTOLERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 382.247 Assunto: Indeferimento do pedido Processo 235881.0342504/2023 Interessado: ANANIAS ANTONIO ISSENGUEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 381.883 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0342225/2023. Interessado: ROXANA AURORA PÉREZ RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente já possui maioridade, foi notificada a alterar o tipo de naturalização pretendida e não se manifestou e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 381.543 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0341940/2023. Interessado: Ricardo Enrique. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 381.317 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0341710/2023. Interessado: GARCIA MIGUEL SEBASTIAO NONGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8, do Art. 56 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 381.003 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0341409/2023. Interessado: ALIAN NAVARRO SALAZAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 380.436 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0340962/2023. Interessado: GUALDINA FAUSTINO SEBASTIAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 379.691 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0340373/2023. Interessado: ANGEL ARMANDO CONTRERAS RAVELO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 379.582 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0340285/2023. Interessado: MOSHEOUR RAHMAN KHAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017. Código: 378.320 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0339339/2023 Interessado: HENRIQUE DANIEL SOARES PINTO VAZ DA COSTA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos: Documento Oficial de Identidade, Certidão de Antecedentes Criminais emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu e Documento que comprove que o requerente possui a naturalização provisória constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 377.656 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0338812/2023. Interessado: KATIUSKA JOSEFINA GARCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 227 e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e 7º, §2° da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes no Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 377.630 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0338790/2023. Interessado: ABDOULAYE GUIBILA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 377.055 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0338294/2023. Interessado: GABRIEL ABDULAHAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.