DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e as certidões de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Estadual e Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 376.289 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0337651/2023. Interessado: ROBERTO NASINI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 375.296 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0336829/2023. Interessado: LANGSTROTH SAINT LOUIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 374.626 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0336275/2023. Interessado: REYNA AGUILAR QUISPE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a legalização do antecedente criminal do seu país de origem, a certidão de antecedente criminal Estadual e Federal, o comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 373.186 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0335011/2023. Interessado: MARIA ALEXANDRA RODRIGUEZ ALVAREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 372.916 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0334735/2023. Interessado: DAPHNEE LARAME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 372.756 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0334574/2023. Interessado: Armando Hector Rodriguez. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização da certidão de antecedente criminal dos seu país de origem, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 372.689 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0334501/2023. Interessado: SHESELANDINE GUERVILIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 372.326 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0334221/2023. Interessado: BEATHA CADET. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui o tempo de residência estabelecido em lei para requerer a naturalização extraordinária e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 370.595 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0332786/2023. Interessado: MODOU SOURANG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, o comprovante de residência e o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 564.060 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0486779/2024. Interessado: AUGUSTO KAZUYOSHI ROMASANTA OHTUKA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da autoridade policial o requerente nasceu em 14/04/1998, tem 26 (vinte e seis) anos de idade, e portanto superior ao direito de Conversão de Naturalização Provisória em Naturalização definitiva, e portanto não atende as exigências contida do Parágrafo Único do Art. 70, da Lei nº 13.445/2020. Código: 563.957 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0486680/2024. Interessado: DAVIDE ZAPPI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 563.953 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0486676/2024. Interessado: ROGER OLIVERA HIDALGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila e a tradução, bem como não apresentou a certidão de antecedente Criminal Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 563.947 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0486670/2024. Interessado: MADANIYA MOHAMMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, bem como não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 563.946 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0486669/2024. Interessado: DIEULENE DIEUSEUL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português e a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 521.615 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0454150/2023. Interessado: KAICKY ALCANTARA CURVELO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, bem como foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 521.314 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0453950/2023. Interessado: WAFAA IBRAHIM EL HOUSSEINI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências do art.65 e seus incisos, da Lei nº 13.445/2017; do art. 234 e seus incisos, do Decreto 9.199/2017, do art. 7º §2º, e do Anexo I, ambos da Portaria 623/2020. Código: 519.548 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0452630/2023. Interessado: HACHEM HUSSEINI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º, do decreto 9.199/2017, do art. 56, e do Item 3 do Anexo IV, ambos da Portaria 623/2020. Código: 519.468 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0452550/2023. Interessado: ROBERDE ALCIDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 519.115 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0452319/2023. Interessado: JOSE BALLESTEROS PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 221, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e do Item 8 Anexo I, ambos da Portaria nº 623/2020. Código: 519.040 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0452260/2023. Interessado: EVENER CENAT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do Art. 234, Decreto 9.199/2017, e dos Itens 3, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, e dos arts. 5º, 7º §2º, e 56, ambos da Portaria nº 623/2020.