DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, e dos incisos III e IV do Art. 234, ambos do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e dos Itens 6 e 13 Anexo I, ambos da Portaria nº 623/2020. Código: 518.849 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0452086/2023. Interessado: OLGA ALEKSANDROVNA MASLOVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos III e IV do Art. 234, Decreto 9.199/2017, e dos Itens 4, 5 e 13 do Anexo I, e do Art. 5º, ambos da Portaria nº 623/2020. Código: 517.299 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0450995/2023. Interessada: DIANA KARINA QUIROGA MURILLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, e itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 517.140 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0450894/2023. Interessado: BERLIN SATUNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 477.170 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023. Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 475.789 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0418267/2023. Interessado: OLIVIER OLANGI HIOMBO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 475.737 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0418221/2023. Interessado: BASEM HAMOUDEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, não apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, não apresentou comprovante de residência, não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017. Código: 475.362 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0417942/2023. Interessado: JASNAUD VALESTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 475.015 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0417667/2023. Interessado: OLSON OSCAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 474.804 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0417505/2023. Interessado: IBRA MBAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e não apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual do Distrito Federal, comprovante de residência; a avaliação da prova presencial do curso de língua portuguesa e portanto não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 474.665 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0417379/2023. Interessado: STANLEY JULES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por período superior ao permitido do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 474.536 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0417278/2023. Interessado: FEBE ROMINA ROMERO INSFRAN TERASSI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa emitido por instituição de ensino superior credenciado pelo MEC; certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos; certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente do país de origem legalizado/apostilado; cópia de documento de viagem internacional, e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 474.293 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0417105/2023. Interessado: MARLENE AIDA ORELLANA VEIZAGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 474.097 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0416947/2023. Interessado: SILVESTRE NEVES EVORA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou carteira de registro nacional migratório, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos; certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovante de residência e portanto não atende às exigência contida nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 474.022 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0416873/2023. Interessado: YUNIESKI ALFONSO CALA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, o comprovante de situação cadastral do CPF e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 473.885 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0416764/2023. Interessado: ANDREA VALDEZ MULLER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido; certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual; cópia de documento de viagem internacional e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 473.388 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0416381/2023. Interessado: JOHAN MANUEL GUTIERREZ GIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 473.335 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0416328/2023. Interessado: OLGA PRISETSKAIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 473.176 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0416171/2023. Interessado: YUNIOR ALFONSO CASTRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a via original legalizada da certidão de antecedentes criminais do país de origem, não apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 472.140 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0415389/2023 Interessado: SERGEI PETRI ZAIKIN