DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040300090 90 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista, que o requerente apresentou a autoridade policial certidão de antecedentes criminal emitida pelo país de origem juntamente com passaporte constando divergência no nome do requerente com o informado na RNM, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e as exigências contidas nos incisos IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de13 de novembro de 2020 e demais requisitos previstos na legislação vigente. Código: 471.186 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0414653/2023. Interessado: OGHENEKOME ODIVWRI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, e portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 470.652 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0414232/2023. Interessado: USMAN ABDULHADI USMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou CPF, Certidão de Antecedentes Criminais da JUSTIÇA FEDERAL, Comprovante de residência atualizado no Brasil, Cópia COMPLETA do passaporte, ainda que vencido, Certidão de casamento atualizada ou documentos que comprovem união estável, se for o caso e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 470.314 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0413955/2023. Interessado: EFRAIN MILANEZ AMARO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 470.014 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0413735/2023. Interessado: JEAN MARY NOEL JEUNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 469.806 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: YAZAN AL TAHAN. Interessado: 235881.0413529/2023. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; art. 244, do Decreto 9.199/2017, e do item 4 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 469.349 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0413119/2023. Interessado: RAMA ALOMARI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 8,13,5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 469.211 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0413020/2023. Interessado: KHADIM FALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 469.125 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0412949/2023. Interessado: VICTOR MIGUEL GRATEROL DERSI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências do art.65, da Lei nº 13.445/2017; do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 7º §2º, e do Anexo I, ambos da Portaria 623/2020. Código: 469.037 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0412862/2023. Interessado: DAVID NUNEZ CALLAU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil; e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso (s) IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 468.809 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0412689/2023. Interessado: PEDRO JOEL SOARES GOUVEIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 468.581 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0412508/2023. Interessado: JOSE ALBERTO PANTALEON DIONICIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 467.625 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0411695/2023. Interessado: JONAS MESIDOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, e do art. 5º, e Itens 5, 6 e 13 Anexo I, ambos da Portaria nº 623/2020. Código: 467.376 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0411504/2023. Interessado: JULIE KATHERINE SAKER MADERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, e do art. 7º §2º, e Item 6 do Anexo I, ambos da Portaria nº 623/2020. Código: 466.591 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0410899/2023. Interessado: KELLER MARCELO ALVARADO MORALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 466.554 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0410863/2023. Interessada: SOFIA ELENA VALERA CASTRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e não apresentou a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 465.761 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0410143/2023 Interessado: EJIKE STEVEN OTTI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou comprovante não valido de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contida no inciso III, no art.65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 465.712 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0410115/2023. Interessado: NUBIS LIUBA SIERRA HECHAVARRIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contida no inciso III e IV no art.65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 465.690 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0410093/2023 Interessado: NORMA LUCIA BURITICA ZULUAGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para a conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 465.628 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0410032/2023. Interessado: MASSIMILIANO CLEMENTI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do item 7 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 465.275 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0409710/2023. Interessado: WILFREDO GONZALEZ CARRILLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.