DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; dos Arts.221, 233, §2º e 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documentos constantes do item 6 do Anexo I e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 455.227 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0401778/2023. Interessado: GADIEL EDUARDO FLORES DIAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul., nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 455.136 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0401720/2023. Interessado: CHRISTIANE CAROLE EVENG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 454.900 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0401547/2023. Interessado: SAMAR AHMED MOHAMMAD AMIN AZIZIEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 453.866 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0400776/2023. Interessado: NONSO FELIX NWOKIKE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art.234 incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 13, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 453.855 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0400769/2023. Interessado: GUERMIDE MEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 453.843 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0400759/2023. Interessado: NOCE MENDES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia Federal constatou que o/a requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 453.706 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0400662/2023. Interessado: BLANCA NAZARIA ALMANZA RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art.234. incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 453.556 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0400526/2023. Interessado: GRACE VERONICA RUIZ LARA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos II e IV, Art. 234, incisos II e IV e Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos itens 5 e 8 constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 453.469 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0400466/2023. Interessado: ALBERTO MAXIMILIANO DAS MISSÕES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui tempo de residência por tempo indeterminado para o caso concreto e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 452.872 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0400031/2023. Interessado: EUGENIA GONZALEZ LEDESMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos II, III e IV, Art. 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens do Anexo 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 452.385 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0399629/2023. Interessado: Diego Armando MAIDANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 452.294 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0399556/2023. Interessado: MODIBO MACALOU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.65, da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, do item 7 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 451.994 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0399336/2023. Interessado: VALENTYN MOSIYCHUK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 451.888 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0399287/2023. Interessado: JOSE FELICIANO COLAN ECA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da certidão da Justiça Federal e Estadual, e que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017 Código: 451.613 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0399097/2023. Interessado: VLADIMIR BATISTA CATALA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente criminal do país de origem está fora do prazo de validade, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 451.429 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0398971/2023. Interessado: DELIA NUNEZ AGUILAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 451.366 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0398942/2023 Interessado: OLESIA MALMYGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contida no inciso III e IV, no art.65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 451.306 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0398912/2023. Interessado: FREDRINKSSON JESUS GAMBOA ARMAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui o tempo de residência por tempo indeterminado para o caso concreto e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 451.291 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0398897/2023. Interessado: KELLI CRISTINA FLORES OVALE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta