DOMCE 04/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3686

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CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS; EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO; CONSULTAR CONTAS/APLIC. PROGRAMAS REPASSE RECURSOS FEDER – RPG; LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO/AASP; SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS; EMITIR COMPROVANTES; EFETUAR TRANSFERÊNCIA PARA MESMA TITULARIDADE – MEIO ELETRÔNICO; ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO.

Segue juntamente com o presente ofício a portaria de nomeação dos usuários, bem como a documentação pessoal dos mesmos. Solicito ainda, a revogação dos demais acessos anteriormente autorizados. Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente e reiteramos nossos mais sinceros votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

SÍLVIO ALBERTO CHAGAS RIBEIRO SOUSA
Presidente do IMAMN Portaria nº 0201-Q/2025 Publicado por: Cassio Cavalcante Chagas Código Identificador:B3D7156D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 245/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

PORTARIA Nº 245/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a Lei 574/2009 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, CONSIDERANDO que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação especial para o desempenho dos cargos, conforme disposto no Artigo 20 da Lei 574/2009; CONSIDERANDO o Decreto Nº 047/2019 que regulamenta o processo de avaliação dos servidores empossados nos cargos oferecidos no Edital 01/2015; CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Administração nº 003/2022, de 16 de fevereiro de 2022, que nomeou os servidores Lucicleide Cordeiro, matricula 292 e Hylnara Morais de Brito, matrícula 952; Erenir Gomes da Silva Oliveira, Matricula: 2509, todos efetivos, com a finalidade de proceder a Avaliação do Estágio Probatório;

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da avaliação que APROVA os servidores a seguir relacionados, no Estágio Probatório a que estão submetidos desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo:

CODIGO NOME CARGO MATRICULA 4167 ADILSON SOUZA DOS REIS JUNIOR VIGIA 4167

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE ABRIL DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:F09E9CCE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 026/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.360.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.360.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - R$1.360.000,00(Um Milhão, Trezentos e Sessenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 28 de Março de 2025

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00026/25 de 28 de Março de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

PARA:

06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 04 122 0037 2.017 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 60.000,00

TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 60.000,00

PARA:

11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 200.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 200.000,00

PARA: