DOMCE 04/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3686
www.diariomunicipal.com.br/aprece 98
magistério público da educação básica do Município de Pindoretama, na ordem de R$ 4.878,30 (quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta centavos), para uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e, proporcionalmente, nos termos das citadas legislações, deverá ser promovida a adequação necessária ou ajustes, ao valor equivalente a efetiva jornada de trabalho desempenhada pelo profissional, conforme previsto nos Anexos I, II e III desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 03 de março de 2025.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE Prefeito do Município de Pindoretama Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador:E94C2EF2
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 724, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
Altera a Lei Municipal nº. 715, de 12 de dezembro de 2024, que instituiu o Programa Renda Mais no Município de Pindoretama.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal nº. 715, de 12 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. (...) § 2º: Fica limitada a criação 300 benefícios, sendo 50 (cinquenta) benefícios para a jornada de colaboração de 20 (vinte) horas semanais e de 250 (duzentos e cinquenta) benefícios para a jornada de colaboração de 40 (quarenta) horas semanais.
(...)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 03 de abril de 2025.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE Prefeito do Município de Pindoretama Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador:365FCDF0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA RH Nº 180/2025.
Dispõe sobre nomeação do Ouvidor Municipal do Gabinete do Executivo Municipal do Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art.1º. Nomear o Sr. Luiz Roberto Pessoa Aires Filho, CPF nº *.060.033-, para exercer o cargo em comissão de Ouvidor Municipal, criado pela Lei Municipal nº 276 de 11 de abril de 2016. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, em 01 de abril de 2025.
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:374C18B9
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025, PROCESSO Nº 2025.04.03.01
AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025 PROCESSO Nº 2025.04.03.01 A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 08:00 horas, do dia 22 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2025, Processo nº 2025.04.03.01. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal para manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde e para o HPP - Hospital de Pequeno Porte do município de Piquet Carneiro-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.
Piquet Carneiro/CE, 04 de abril de 2025.
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - Pregoeira. Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:27145DC3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA Nº 015/2025
O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO No 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO VICTOR ALVES FAUSTINO, ocupante do cargo de DIRETOR DE DIVISAO, 1 (uma) diaria, para participar do CONGRESSO DOS AMIGOS DA LEITURA, que irá acontecer dentro da XV Bienal Internacional do Livro do Ceará.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
II - Local Fortaleza/CE, Centro de Eventos do Ceará na data 07/04/2025.
Art. 2o A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro / CE, quinta -feira, 03 de abril de 2025