DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400052 52 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 Notificação sobre existência de débitos A Superintendente de Orçamento e Finanças da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições previstas da Resolução nº 42/2018 e com base nos autos do processo administrativo 23074.037146/2019-61, NOTIFICA Marília Pinheiro de Oliveira, CPF nº 106.718.*-, a qual se encontra em local não sabido, sobre a existência de débitos referentes ao uso do espaço (aluguel) localizado no Centro de Ciências da Saúde (CCS) (antigo Elefante Branco), Campus I da UFPB, bem como às taxas de energia e de água e esgoto, no período de novembro de 2018 a maio de 2019, conforme demonstrativo presente no processo supracitado. O valor atualizado da dívida é de R$19.321,99 (dezenove mil trezentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos). Concede-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa prévia, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, em conformidade com o devido processo legal, ou para a realização do pagamento, que deve ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União, com o respectivo código de barras 89940000193-4 21990001010-3 95523162880-8 20092515620-8, paga exclusivamente no Banco do Brasil, com a devida apresentação do comprovante. A presente cobrança tem como fundamento a Lei nº 6.120/1974, a Resolução do CONSUNI/UFPB nº 19/2019 e o Termo de Cessão de Uso nº 007/2018. A ausência de manifestação implicará na continuidade da cobrança, independentemente do comparecimento da notificada, podendo resultar em sua inclusão no CADIN e na inscrição do crédito na Dívida Ativa da União, conforme os procedimentos administrativos vigentes. O processo que originou esta notificação pode ser consultado no endereço eletrônico: https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf (menu "Processos" - "Consultar Processos"). QUEZIA ALVES DE SOUZA Superintendente UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ EDITAL DE CITAÇÃO A Universidade Federal do Paraná, através da Unidade de Contratos, por ordem do Senhor Gestor do Contrato, por meio do processo nº 23075.036561/2024-54, NOTIFICA a Empresa J J B EMPREENDIMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.045.531/0001-31, em virtude de encontrar-se em lugar incerto ou não sabido, para que apresente recurso administrativo no prazo de até 05 (cinco) dias úteis em virtude de penalidade aplicada em decisão de primeira instância oriunda de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores. A notificação 726/2024/UFPR/R/PRA/CLIC/UCON informa que decidiu-se pela sansão de impedimento de licitar e contratar no âmbito da União por 15 (quinze) dias e pagamento de multa de R$ 186,84 (cento e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), correspondentes a 30% do valor do empenho emitido, conforme Item 8 do aviso 593/2023. A peça recursal bem como a solicitação de mais informações sobre o processo deverão ser encaminhadas exclusivamente ao endereço eletrônico "[email protected]". Curitiba PR 3 de abril de 2025 LEONARDO NUNES OLIVO Administrador AVISO DE PENALIDADE Processo 23075.034335/2024-39. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa CONSTRUTORA EXPANSAO DO BRASIL LTDA (CNPJ 26.528.116/0001-91), considerando as disposições do artigo artigo 47 da Lei nº 12.462/2011 e item 18.1.3.1, alínea "a" do Edital de RDC Eletrônico nº 006/2023 .Ensejou a penalização a não apresentação de documentos exigidos pelo Edital de Licitação. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias. SAULO SILVA LIMA FILHO Pró-Reitor de Orçamento e Administração AVISO DE PENALIDADE Processo 23075.060129/2024-84. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa GHF TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA (CNPJ 28.956.477/0001-64), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 13 do Edital Pregão Eletrônico n°109/2023. Ensejou a penalização o fato de não ter entregue os itens do empenho 2024NE003644. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 03 (três) dias bem como pagamento de multa no valor de 685,14 (seiscentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos) . SAULO SILVA LIMA FILHO Pró-Reitor de Orçamento e Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 153079 Nº Processo: 23075008801202510. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas para eventos, para atender às necessidades de diversas unidades da Universidade Federal do Paraná.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Faivre Nº 105, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153079-5- 90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Edital. ROSIELI GONCALVES TRACZ Pregoeira (SIASGnet - 03/04/2025) 153079-15232-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 153079 Nº Processo: 23075006364202591. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra, contemplando fornecimento de materiais e equipamentos, para atender a Universidade Federal do Paraná, visando estabelecer contrato com preenchimento de 402 (quatrocentos e dois) postos de trabalho. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Faivre Nº 105, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153079- 5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Edital. ROSIELI GONCALVES TRACZ Pregoeira (SIASGnet - 03/04/2025) 153079-15232-2025NE000001 EXTRATO DE CONTRATO Nº ES-152/2024 Processo: 23075.071757/2024-95 Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do curso de especialização DATA SCIENCE E BIG DATA 2024/2. Valor: R$ 546.480,00. Vigência do Acordo: 04/04/2025 a 04/04/2027. Data de Assinatura: 27/03/2025. Assinam: MARCOS CESAR MIRANDA DA SILVA - FUNPAR, EDEMIR REGINALDO MACIEL - FUNPAR, MARCOS SFAIR SUNYE - UFPR. EXTRATO DE CONTRATO Nº ES-148/2024 Processo: 23075.059355/2024-12 Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da /Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do curso de especialização GESTÃO FLORESTAL 2025. Valor: R$ 453.600,00. Vigência do Acordo: 14/04/2025 a 14/04/2027. Data de Assinatura: 25/03/2025. Assinam: EDEMIR R EG I N A L D O MACIEL - FUNPAR, MARCOS SFAIR SUNYE - UFPR, MARCOS CESAR MIRANDA DA SILVA - FUNPAR. EXTRATO DE CONTRATO Nº ES-154/2024 Processo: 23075.063888/2024-07 Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do curso de especialização MBA EM GESTÃO AMBIENTAL 2025. Valor: R$ 604.800,00. Vigência do Acordo: 14/04/2025 a 14/04/2027. Data de Assinatura: 27/03/2025. Assinam: MARCOS CESAR MIRANDA DA SILVA - FUNPAR, EDEMIR REGINALDO MACIEL - FUNPAR, MARCOS SFAIR SUNYE - UFPR. EXTRATO DE CONTRATO Nº ES-147/2024 Processo: 23075.059333/2024-52 Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do curso de especialização MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA EM ENERGIAS NATURAIS RENOVÁVEIS - TURMA 2025. Valor: R$ 421.200,00. Vigência do Acordo: 14/04/2025 a 14/04/2027. Data de Assinatura: 26/03/2025. Assinam: MARCOS CESAR MIRANDA DA SILVA - FUNPAR, EDEMIR REGINALDO MACIEL - FUNPAR, MARCOS SFAIR SUNYE - UFPR. EXTRATO DE CONTRATO Nº ES-137/2024 Processo: 23075.065352/2024-18 Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do curso de especialização Perícias Médicas 2025/2026. Valor: R$ 769.500,00. Vigência do Acordo: 28/03/2025 a 26/09/2026. Data de Assinatura: 25/03/2025. Assinam: EDEMIR REGINALDO MACIEL - FUNPAR, MARCOS SFAIR SUNYE - UFPR, MARCOS CESAR MIRANDA DA SILVA - FUNPAR. PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL EDITAL Nº 110/2025 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Paraná, conforme Portaria nº 2.590/97, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE ENSINO BÁSI CO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO da Universidade Federal do Paraná, nos termos da Lei nº 8.745/93, Lei nº 9.849/99, Lei nº 12.425/11, Lei nº 12.772/12, e suas alterações, e da Lei nº 12.990/14, nos termos dos Decretos nº 8.260 de 29/05/2014, publicado no D.O.U de 30/05/2014, nº 9.508/18, publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2018 e nº 9.739/19, publicado em 29/03/2019, da Instrução Normativa nº 01, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, publicada no Diário Oficial da União de 30/08/2019, da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25/07/2023, publicada no Diário Oficial da União de 28/07/2023, e da Instrução Normativa CONJUNTA MGI/MDHC nº 54, de 29/08/2024, publicada no Diário Oficial da União de 05/09/2024, de acordo com as datas publicadas no Anexo 02 (dois) deste Edital, conforme abaixo: 1 - DAS VAGAS 1.1 - Total das vagas ofertadas: 02 (duas) conforme abaixo: a) Setor Educação Profissional e Tecnológica - 01 (uma) vaga; b) Setor Litoral - 01 (uma) vaga. 2 - PERÍODO DE INSCRIÇÕES 2.1 - Conforme anexo 2 do Edital. Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: progepe.ufpr.br/a/ concursos/docente/concursos_publicos/testes_seletivos.html Em 2de abril de 2025 DULCILEIA GONCALVES Pró-Reitora de Gestão de Pessoas PRÓ-REITORIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES UNIDADE DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo 23075.003184/2024-77. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa PIXTEC COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ/MF sob o nº 46.536.739/0001-13), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e Item 13.5.1 do Edital Pregão Eletrônico nº 102/2023. Ensejou a penalização o fato de não entregar a documentação exigida para a contratação e não celebrar o contrato ou Ata de Registro de Preços. Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 03 (três) dias bem como pagamento de multa no valor de R$ 1.040,00 (um mil quarenta reais). Assina: Eduardo Salamuni, Pró-Reitor de Administração da UFPR, em 21/08/2024. Curitiba, PR 3 de abril de 2025 SAULO SILVA LIMA FILHO Pró-Reitor AVISO DE PENALIDADE Processo 23075.037499/2024-18 . PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa RM SOLUCOES & TECNOLOGICAS LTDA (CNPJ n°43.391.367/0001-96), considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 7º, artigo 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93 e 21.13. alínea "a" do Edital Pregão Eletrônico nº 80/2023. Ensejou a penalização o fato de não ter entregue