DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA AVISO DE PENALIDADE A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró- Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor NACIF PRODUÇÕES PRODUTORA DE AUDIOVISUAL E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 29.624.093/0001-07, participante como licitante da Dispensa nº 90008/2024, Processo SEI nº 23282.001850/2025-78, da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não enviar proposta adequada ao último lance ofertado, conforme item 5.3 do Edital e art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando a ausência de apresentação de recurso, esta Pró-Reitoria mantém a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Por oportuno, informa- se que os autos do Processo SEI nº 23282.001850/2025-78 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura CAMPUS DOS MALÊS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 158634 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 23804.001104/2023-86. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: UNILAB/CAMPUS DOS MALES. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados n. 02/2024, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii, do art. 107 da lei n. 14.133/2021, com início na data de 29/03/2025 e término em 29/03/2026. conceder a repactuação sobre o valor contratual dos serviços continuados de terceirização de mão de obra , com base no aumento da tarifa do transporte e variação dos custos relativos à mão de obra a ser aplicado com efeitos a partir de 01/01/2025, conforme planilha de custo e formação de preços anexa a este instrumento (doc. Sei nº 1122308), data-base da categoria firmada em convenção coletiva de trabalho de 2025 - seac x sindilimp - ba e convenção coletiva de trabalho de 2025 seac x sintracap, além de previsão contratual disposta na cláusula sétima.. Vigência: 29/03/2025 a 29/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.186.301,12. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO UTFPR CAMPUS APUCARANA CONTRATO DE ADESAO AO SISTEMA DE INCUBACAO NAO RESIDENTE DO CAMPUS APUCARANA N. 002/2025 Processo: 23064.006490/2025-75. ACORDANTES: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA - CAMPUS APUCARANA, CNPJ: 75.101.873/0010-80 e HENRIQUE LAPORTI FRACHETA. OBJETO: Incubacao do Empreendimento ENERGY WISE no espaco fisico da UTFPR, modalidade residente, em atendimento ao Edital n. 004/2024 DIREC-AP/SPRINT-AP. Fundamento legal: Lei n. 14.133/21. Vigencia: 31/03/2025 a 30/03/2026. Data da Assinatura: 31/03/2025. ASSINAM: Marcelo Ferreira da Silva, pela UTFPR - Campus Apucarana e Henrique Laporti Fracheta, pelo Empreendimento Incubado. CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 153176 Nº Processo: 23064.003505/2025-43. Dispensa Nº 89/2025. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Contratação da funtef-pr para apoio à gestão administrativa, financeira e operacional ao projeto da i turma do curso de especialização à distância iot - internet das coisas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 31/03/2025 a 17/04/2027. Valor Total: R$ 663.000,00. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153176 Número do Contrato: 37/2024. Nº Processo: 23064.048024/2024-86. Concorrência. Nº 90004/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPI O. Contratado: 08.720.126/0001-42 - GATTASS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 60 dias.. Vigência: 20/07/2025 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2024 PROCESSO: 23064.022698/2023-70 - CONVENENTES: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Campus Francisco Beltrão; Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR, CNPJ 02.032.297/0001-00; e Auma Energia Ltda, CNPJ 28.855.841/0001-08 - OBJETO: "prorrogar por mais 11 (meses) meses o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica e atualizar as atividades previstas no Plano de Trabalho". VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, a partir de 23/04/2025. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025. SIGNATÁRIOS: Hernan Vielmo, Jorge Luiz de Sá Riechi e André Holzhacker Alves. CÂMPUS MEDIANEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 153029 Nº Processo: 23064.003826/2025-48. Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: UTFPR - CAMPUS MEDIANEIRA. Contratado: 77.826.642/0001-79 - EXAME - TECNOLOGIA S/S LTDA. Objeto: Reforço estrutural - Bloco A - Etapa 3. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total: R$ 1.159.000,00. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). AVISO DE PENALIDADE Aplicar à empresa P & F IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no 34.238.351/0001-57 a penalidade prevista nos Arts. 155, inc. IV e 156, inc. III, § 4º da Lei nº. 14.133/21, declarando-a IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo tal procedimento informado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e CEIS. O processo está encerrado em sede administrativa. ELDER ELISANDRO SCHEMBERGER Diretor-Geral CÂMPUS PONTA GROSSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153178 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 23064.017942/2023-82. Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA. Contratado: 75.164.350/0001-92 - EXPRESSO GUARIOS E TURISMO LTDA. Objeto: Constitui-se objeto do presente termo aditivo a alteração da cláusula segunda - vigência. Vigência: 26/04/2025 a 26/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.680,00. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153178 Número do Contrato: 44/2024. Nº Processo: 23064.056049/2024-53. Concorrência. Nº 90003/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA. Contratado: 10.851.571/0001-93 - PRIMORDIAL EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula segunda do contrato (vigência e prorrogação).. Vigência: 03/04/2025 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 755.849,00. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025 - UASG 157249 Nº Processo: 23876000026202511. Objeto: aquisição de materiais não assistenciais (Material de Expediente/acondicionamento e embalagem/elétrico e eletrônico) para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima. Total de Itens Licitados: 90. Edital: 03/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço Avenida Nazaré Filgueiras, nº 2096, no Bairro Doutor Silvio Botelho, em Boa Vista - RR, CEP 69314-550 ou https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-norte/hu- ufrr/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. ODETE CARMEN GIALDI Diretora de Administração e Infraestrutura EBSERH - FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR DA UFRJ (HUCFF, IPPMG, ME) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 157243 COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 23079.024825/2019-20 Pregão. Nº 23/2022. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL. Contratado: 05.376.891/0001-07 - VILLAR ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e instalação de peças em 13 (treze) elevadores instalados no hospital universitário clementino fraga filho (hucff), pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 384.094,44. Data de Assinatura: 28/03/2025. AMANCIO PAULINO DE CARVALHO SUPERINTENDENTE-GERAL DO CH-UFRJ EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 156956 Nº Processo: 23872.006951/2024-12 Pregão Nº 90003/2025. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIV. FED. DO AMAPA. Contratado: 10.747.923/0001-65 - TRAT A LY X SERVICOS AMBIENTAIS DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de recolhimento, transporte, tratamento e disposição/destinação final de resíduos de serviços de saúde, com fornecimento de bombonas, balança plataforma e contêiners que serão utilizados no armazenamento de resíduos gerados no hospital universitário da universidade federal do amapá (hu-unifap). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2025 a 04/04/2026. Valor Total: R$ 3.808.000,00. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). Marcos Roberto Lima de Carvalho Superintendente EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 156956 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 23872.000326/2022-97 Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIV. FED. DO AMAPA. Contratado: 07.329.169/0001-39 - EQUINOCIO HOSPITALAR LTDA. Objeto: RETIFICAR O VALOR ANUAL DO CONTRATO INFORMADO NO TERMO DE APOSTILAMENTO - SEI (48138926) NA CLÁUSULA 3.2. ONDE SE LÊ: "O VALOR DO CONTRATO PARA 12 MESES APÓS A REPACTUAÇÃO PASSA A SER DE R$ 1.955.163,18 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), INCLUSOS TODOS OS CUSTOS E DESPESAS CONTRATUAIS.". LEIA-SE: "O VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS A REPACTUAÇÃO PASSA A SER DE R$ 1.957.983,84 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUSOS TODOS OS CUSTOS E DESPESAS CONTRATUAIS.". RETIFICAR O VALOR MENSAL DO CONTRATO INFORMADO NO TERMO DE APOSTILAMENTO - SEI (48138926) NA CLÁUSULA 3.3. ONDE SE LÊ: "O VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO, PASSA A SER DE R$ 162.930,26 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS)." LEIA-SE: "O VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO, PASSA A SER DE R$ 81.582,66 (OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS. Data de Assinatura: 02/04/2025. Frank William Silva Costa Gerente Administrativo