DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400083 83 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025 PARTÍCIPES: Ministério do Esporte e a SIGA LATIN AMERICA. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Nº 1/2025 - Processo nº 71000.085049/2024-58. OBJETO: Execução de mecanismos de cooperação entre as partes, visando a prevenção e ao combate de manipulação de resultados, fraudes e outras práticas lesivas à integridade esportiva a ser executado em Brasília/DF, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua publicação. DATA DE AS S I N AT U R A : 01 de Abril de 2025. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro de Estado do Esporte - CPF nº .507.883-*, pelo MESP e EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS, Chairman & CEO da SIGA LATIN AMERICA, CPF nº .729.011-, pela SIGA. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025 PARTÍCIPES: Ministério do Esporte e a SPORTRADAR BRAZIL LTDA. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Nº 2/2025 - Processo nº 71000.080586/2024-10. OBJETO: Execução de mecanismos de cooperação técnica entre as partes, visando a prevenção e ao combate de manipulação de resultados, fraudes e outras práticas lesivas à integridade esportiva a ser executado em Brasília/DF, virtualmente e em outras localidades acordadas entre as Partes conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 24 de Março de 2025. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro de Estado do Esporte - CPF nº .507.883-, pelo MESP e SÉRGIO ALBERTO BRUNO MONTEIRO DE CARVALHO FLORIS, Representante da SPORTRADAR BRASIL LTDA , CPF nº .652.237-*, pela SPORT R A DA R . SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n. º 15/2025. Processo n. º 71000.029017/2025-53. Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, nos arts. 8º ao 11 da Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "1ª Etapa do Circuito Hajime FJERJ 2025", no período de 04 de abril de 2025 a 07 de abril de 2025, pela FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FJERJ), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.024.257/0001-03, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 18.395,90 (dezoito mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, conforme Termo de Intenções nº 19/2025/MESP/SNEAELIS/DIE, constante no Processo nº 71000.029017/2025-53, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DATF, com validade abrangente para o período do evento. Assinatura: 02/04/2025. Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte - Matrícula Funcional nº 1853623. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Convênio n. º 852992/2017. Processo n. º 58000.002709/2017-86. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Rio Branco/AC - CNPJ: 04.034.583/0001-22 e Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB - CNPJ: 63.606.784/0001-16. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 852992/2017. Vigência: 19/12/2017 a 28/07/2025. Data de Assinatura: 01/04/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: SEBASTIÃO BOCALOM RODRIGUES - Prefeito Municipal de Rio Branco/AC e KLOWSBEY VIEGAS PEREIRA - Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 947031/2023. Processo n. º 71000.047491/2023-03. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Quixeré/CE - CNPJ: 07.807.191/0001-47. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 947031/2023. Vigência: 12/12/2023 a 12/04/2026. Data de Assinatura: 03/04/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Quixeré/CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 943521/2023. Processo n. º 71000.063035/2023-01. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste/PR - CNPJ: 76.381.854/0001-27. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 943521/2023. Vigência: 31/10/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 01/04/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ARMANDO CERCI JUNIOR - Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste/PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 943538/2023. Processo n. º 71000.063175/2023-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora/PR - CNPJ: 76.966.845/0001- 06. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 943538/2023. Vigência: 24/11/2023 a 20/12/2025. Data de Assinatura: 01/04/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: GELSON MANSUR NASSAR - Prefeito Municipal de Joaquim Távora/PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 944898/2023. Processo n. º 71000.066587/2023-62. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Salvador/BA - CNPJ: 13.927.801/0001-49. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 944898/2023. Vigência: 30/12/2023 a 30/11/2026. Data de Assinatura: 02/04/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: BRUNO SOARES REIS - Prefeito Municipal de Salvador/BA - Matrícula Funcional nº 3158069. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 944846/2023. Processo n. º 71000.029633/2023-42. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Maçambará/RS - CNPJ: 01.610.568/0001-97. Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 944846/2023. Celebrado em 11/12/2023. Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento no Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. O termo de rescisão entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura: 03/04/2025. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ES P O R T E COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DUOVIZINHENSE DE FUTSAL, CNPJ n° 15.170.405/0001-45 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "GALO FUTSAL ANO III". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 218.456,71 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 01/04/2026 DATA DE ASSINATURA: 01/04/2025 SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .174.501-, e JEFERSON ANDRE BORTOLIN, Presidente, CPF . 736.248- , Processo: 71000.077236/2022-04 EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE ARTES MARCIAIS, CNPJ n° 29.848.902/0001-64 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "FÊNIX - LUTAR TRANSFORMA VIDAS". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 170.000,00 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 01/04/2026 DATA DE ASSINATURA: 01/04/2025 SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .174.501-*, e ANDREA DA SILVA GONÇALVES, Presidente, CPF . 152.749-, Processo: 71000.009781/2024-21 EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE NATAÇÃO AMERICANENSE, CNPJ n° 20.776.243/0001-23 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "CONSTRUINDO CAMPEÕES - ANO 2". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 756.463,55 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 01/03/2026 DATA DE ASSINATURA: 01/04/2025 SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .174.501-, e RENATO SEGA, Presidente, CPF . 139.532-*, Processo: 71000.084630/2023-71 EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO MARCOS MERCADANTE DE JUDÔ, CNPJ n° 01.256.094/0001-27 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "KIMONO DE OURO ESCOLA III". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 VIGÊNCIA: iniciará a partir da data 01/04/2025 e findará em 31/03/2026 DATA DE ASSINATURA: 01/04/2025 SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .174.501-, e TAMIRES NATANE ZUNTINI FURLAN, Presidente, CPF . 936.978-, Processo: 71000.067540/2023-16