DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS . .CYNTYA PRICILA SANTIAGO R EG O ..695.- .80 5 11 010250-07, 80 5 11 010223-34, 80 5 11 010245-40 .00013311820115150057 .1797 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOC., CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TAB. DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICÍPIO DE BROCHIER .RS .91.693.309/0001-60 .13031.165109/2025-32 .28/03/2025 . .MUNICÍPIO DE AMARGOSA .BA .13.825.484/0001-50 .13031.166819/2025-80 .31/03/2025 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICÍPIO DE SANDOVALINA .SP .44.872.778/0001-66 .13031.156371/2025-96 .25.03.2025 . .MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO .MG .18.243.287/0001-46 .13031.163149/2025-40 .24.03.2025 . .MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA .MG .17.935.370/0001-13 .13031.163425/2025-70 .05.03.2025 . .MUNICÍPIO DE CLÁUDIA .MT .01.310.499/0001-04 .13031.163826/2025-20 .28.03.2025 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 10280.737393/2023-60. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/04/2025 a 31/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.690.212,00. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.059861/2025-30. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 08.243.787/0001-24 - SUPREMA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados administrativos auxiliares (recepcionistas), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2030. Valor Total: R$ 3.256.656,00. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 02/2025 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de Jacobina/BA, CNPJ nº 14.197.586/0001-30, para fins de viabilização da permanência da Agência da Receita Federal do Brasil em Jacobina (ARF - Jacobina). 2. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023. 3. DATA DA ASSINATURA: 3 de abril de 2025. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir da data de publicação do Extrato referente ao Termo Aditivo nº 02/2025 no Diário Oficial da União. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/FEIRA DE SANTANA-BA, Gustavo Breitenbach - Delegado; pelo Município de Jacobina/BA, Valdice Castro Vieira da Silva - Prefeita. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 19/2024. Nº Processo: 13032.434575/2024-82. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação dos benefícios do Contrato SRRF08 de número 19/2024.. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.089.107,31. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 13032.441168/2024-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação do preço contratado a partir de 15/07/2024, para aplicação das tarifas de ônibus coletivo e alíquotas do iss praticados no local da efetiva prestação dos serviços.. Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.697.332,41. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170136 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10830.731160/2021-18. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 01.958.201/0001-69 - UMPRAUM ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto somente a prorrogação da vigência do contrato, em caráter excepcional, com base nos artigos 37 e 70 da crfb/88, bem como o art. 20 do decreto-lei 4.657/42, e no art. 57, inc. I, da lei 8.666/93.. Vigência: 01/04/2025 a 08/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 478.172,45. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170136 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10830.721088/2022-00. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 20.351.179/0001- 39 - INPROJECT PROJETOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e do prazo de execução do respectivo objeto, com fulcro no art. 57, § 1º, v da lei 8.666/93. Vigência: 28/03/2025 a 08/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.114,88. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).