DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Sr. Henrique Daniel Leme, pelo Município de Capela do Alto - SP e o Sr. Ari José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP. 6. Fundamento legal : Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE DENÚNCIA ACORDO DE COOPERAÇÃO do NAF - Núcleo de Apoio Contábil Fiscal da Faculdade Sumaré, unidades Belém, Bom Retiro, Central, Santana, Santo Amaro e Tatuapé II. NATUREZA: Acordo de Cooperação que entre si celebraram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo/SP, CNPJ 00.394.460/0454-04 e a Faculdade Sumaré, unidades Belém, Bom Retiro, Central, Santana, Santo Amaro e Tatuapé II; CNPJ 37.886.308.0001-96. OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre a intenção de reativação do NAF ou de rescisão do acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representado pelo Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o Município de Campo Mourão/PR, representado por seu Prefeito, objetivando o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos que respectivamente administram e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes, de interesse recíproco, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 3 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e o Município de Campo Mourão/PR, representado pelo Prefeito Senhor João Douglas Fabrício. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000001/2025 MERCADORIAS: eletrônicos, informática, veículos, sucatas de veículos, etc. CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 28/02/2025 às 08h até o dia 17/03/2025 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 18/03/2025 às 10h. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE. EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/, Alfândega da RFB no Porto de Itajaí/SC, Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou pelo telefone (47) 3341-0385; Delegacia da RFB em Londrina - PR, pelo telefone (43) 99141-2588, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h; Delegacia da RFB em Maringá/PR, Av. Bento Munhoz da Rocha, 454, Maringá, ou pelo tel. (44) 98824-5767; Delegacia da RFB em Cascavel/PR, Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Galibis, 213, Santo Onofre, Cascavel/PR, no e-mail leilã[email protected] ou tel. (45) 99153-4663; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu, Av. Paraná, 1.227, Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR, no e-mail [email protected] ou pelo tel.: (45) 99155-6698; Alfândega da RFB em Dionisio Cerqueira/SC, Rua República Argentina, 140, Centro, Dionísio Cerqueira/SC, e-mail [email protected], ou pelo tel. (49) 99181-8723; Delegacia da RFB em Joaçaba/SC, Rua Getúlio Vargas, 345, Centro, Joaçaba/SC ou pelos telefones (49) 99150-3539 ou (49) 98882-5306.. ASSINA: João Ricardo Almeida - Agente de Contratação para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09. JOÃO RICARDO ALMEIDA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000003/2025 MERCADORIAS: eletrônicos, informática, veículos, sucatas de veículos etc. CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 09/05/2025 às 08h até o dia 19/05/2025 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 20/05/2025 às 10h. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE. EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/, Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu, Av. Paraná, 1.227, Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR, no e-mail [email protected] ou pelo tel.: (45) 99155-6698; Delegacia da RFB em Londrina - PR, pelo telefone (43) 99141-2588, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h; Delegacia da RFB em Joaçaba/SC, Rua Getúlio Vargas, 345, Centro, Joaçaba/SC ou pelos telefones (49) 99150-3539 ou (49) 98882-5306; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí/SC, Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou pelo telefone (47) 3341-0385; Delegacia da RFB em Cascavel/PR, Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Galibis, 213, Santo Onofre, Cascavel/PR, no e-mail leilã[email protected] ou tel. (45) 99153-4663; Delegacia da RFB em Joinville/SC - Depósito de Mercadorias Apreendidas da RFB - DMA - Rua Tenente Antônio João, 2583, Bom Retiro - Joinville - SC ou pelo tel.: (47) 99198-0489; Alfândega da RFB no Porto de São Francisco do Sul/SC, Rua Fernandes Dias, 71, Centro, São Francisco do Sul/SC, ou pelo tel.: (47) 3444-2700. ASSINA: João Ricardo Almeida - Agente de Contratação para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09. JOÃO RICARDO ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 4/2010. Nº Processo: 11030.001697/2009-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: TELMO FERNANDO BRUSCO. Objeto: Reajustamento do valor contratual. Vigência: 10/02/2020 a 10/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.444,00. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 3/2010. Nº Processo: 11030.001697/2009-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: ROBERTO LARGURA. Objeto: Reajustamento do valor contratual. Vigência: 10/02/2020 a 10/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.400,00. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 170177 Nº Processo: 11000736281202434. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de obra, tendo por escopo a reforma da cobertura do prédio da Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Porto Mauá (IRF/MUA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/04/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol/srrf10 (SIASGnet - 03/04/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2025 A Susep declara vencedora do certame a empresa RIO SHOP SERVIÇOS LTDA., pelo valor negociado de R$ 661.619,64. GUSTAV ADOLF ENGMANN Pregoeiro (SIDEC - 03/04/2025) 173039-17203-2025NE800002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato de Repasse nº 957839/2024/MESP/CAIXA, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia inclui como Unidade Executora a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia SUDESB/CNPJ nº 13.323.001/0001-19, T. Aditivo 24/03/2025 (14/05/2024) Sílvio José Conceição, Augusto Sergio Vasconcelos de Oliveira e Vicente José de Lima Neto. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .911538/21 .MIDR .PM Pindoretama/CE .Altera vigência: 02/10/2025 .T Aditivo:02/04/2025 . .842735/16 .MS .Fundo Mun. de Saúde de Pindoretama/CE .Altera vigência: 02/10/2025 .T Aditivo:02/04/2025 . .968245/24 .M C I DA D ES .PM Santa Adélia/SP .Alteração/inclusão do(s) dado(s) na Cláusula Sétima .T Aditivo:02/04/2025 . .907760/20 .MIDR .PM Epitaciolândia/AC .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:31/03/2025 . .909216/20 .MTUR .PM Pintópolis/MG .Altera vigência: 31/10/2025 .T Aditivo:02/04/2025 . .847625/17 .MTUR .PM Pindoretama/CE .Altera vigência: 02/07/2025 .T Aditivo:02/04/2025 . .925796/21 .MIDR .PM Água Doce do Maranhão/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .917557/21 .M ES P .PM Apicum-Açu/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .873922/18 .M ES P .PM Bequimão/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .855232/17 .MIDR .PM Buriti/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .851312/17 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E / C E .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:23/03/2025 . .896035/19 .MIDR .PM Humberto de Campos/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .902386/20 .M C I DA D ES .PM Miranda do Norte/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .902988/20 .MAP .PM Miranda do Norte/MA .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:14/03/2025 . .882241/18 .MAP .PM Primeira Cruz/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .915809/21 .MIDR .PM Santana do Maranhão/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .914323/21 .MAP .PM Santana do Maranhão/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .884903/19 .M C I DA D ES .PM São Benedito do Rio preto/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .821173/15 .M ES P .PM São Bento/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:01/04/2025 . .902478/20 .MIDR .PM São João do Soter/MA .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo:01/04/2026