DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400109 109 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .02007.000265/2016-49 .RAIMUNDO NONATO ALVES GRIGORIO ..284.083-* .9090017-E .7.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02018.000426/2017-56 .EDVAN BATISTA DA SILVA ..666.102- .9102422-E .360.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02047.000448/2015-15 .ANTÔNIO CELIO BELCHIOR A LV ES ..650.683- .9080232-E .55.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02027.001971/2018-31 .MARLENE RIBEIRO DA COSTA ..205.058-* .9218935-E .1.000,00 .Homologação do A.I. (quitado) . .02006.001334/2015-61 .ITAJAY ROCHA CONCEIÇAO ..523.825- .9058833-E .1.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02015.001167/2015-49 .JESUS MATOZINHOS DOS SANTOS ..950.156- .9089960-E .2.261,14 .Homologação do A.I. sem defesa . .02502.100929/2017-69 .ADEMILDE LUIZ DE LIMA ..848.602-* .9123742-E .30.000,00 .Homologação do A.I. com prescrição da multa . .02003.102653/2017-84 .RIAN MENEZES ROSA ..530.814- .9114830-E .1.700,00 .Homologação do A.I. com adequação . .02016.000555/2019-26 .JOSÉ EDSON SOARES DE LIMA ..493.624- .9146675-E .5.500,00 .Homologação do A.I. com adequação . .02616.000085/2019-31 .LUCIANO MOURA DA CUNHA ..285.620-* .9167303-E .18.300,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02048.000439/2013-44 .JOSÉ CRUZ DIAS ..241.422- .388332-D .340.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02015.004062/2010-37 .RENE DE MATOS PINTO ..849.156- .608842-D .21.500,00 .Homologação do A.I. com adequação . .02606.000068/2018-32 .RENATO TERRA RIOS ..373.837-* .9140230-E .10.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama. Para tanto, em se tratando de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. FORMULÁRIO PARA ADESÃO IMEDIATA. Também informamos que é possível aderir a uma das soluções legais para encerramento imediato do processo; para maiores informações e apresentação do requerimento exclusivamente on line, acesse o link: https : / / l o g i n . s s o 2 . i b a m a . g o v . b r / c a s / l o g i n ? s e r v i c e = h t t p s % 3 A % 2 F % 2 Fs a b i a . i b a m a . g o v . b r % 2 F l o g i n % 2 Fc a s HALISSON PEIXOTO BARRETO Coordenador-Geral EDITAL Nº 2/2024 - DIPRO PROCESSO: 02001.010463/2022-19; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado pelo seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº XXX.342.202-XX, e de outro lado VALDYRENE MARCAL RIBEIRO, CPF nº XXX.623.494-XX, denominada COMPROMISSÁRIA, neste ato representado pela representante legal STEPHANIE ANN PANTOJA NUNES OAB/PA nº 18.544; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia do IBAMA, localizado no Santarém-PA; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.874,46 (quatro mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM (SEI nº 22684468); DATA DA ASSINATURA: 19/03/2025 e 25/03/2025. . C P F/ C N P J P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO ES P EC I F I C AÇÕ ES . I N T E R ES S A D O . . . . . . . . .Autor Desconhecido .* .02048.000665/2014-14 .** .681634-E e 681636-E .01 Motosserra, 01 Espingarda cal. 20 e 01 Trator . .Autor Desconhecido .** .02048.000559/2014-22 .*** .627626-C .01 Trator, 02 Motosseras e 01 Espingarda cal. 16 . .Autor Desconhecido .* .02048.001119/2007-63 .** .334877-C .01 Trator . Autor Desconhecido
02048.000147/2017-35
737771-E 7.52 m³ de Garapeira (Apuleia leiocarpa), 41 m³ de Angelim-Ferro (Dinizia excelsa), . 1.44 m³ de Angico (Piptadenia paniculata), 39.64 m³ de Maçaranduba-balata (Manilkara huberi), . 91.69 m³ de Louro-Itaúba (Mezilaurus itauba), 4.75 m³ de Cumaru-rosa (Dipteryx odorata), e . . . . . . .11.91 m³ de Tatajuba (Bagassa guianensis). . .Autor Desconhecido .** .02001.004328/2015-13 .*** .27849-E e 27850-E .01 Balsa para extração mineral (Ouro) em área Indígenas kayapo. . .Autor Desconhecido .* .02002.001409/2019-77 .** .746799-E .01 Motosserra marca STHIL Modelo MS 381 . .Autor Desconhecido .** .02003.000624/2020-84 .*** .QDK3KGW6 e 782NBTTG .01 Motor de rabeta e 01 apetrecho de pesca . .Autor Desconhecido .* .02003.000625/2020-29 .** .CHXM8VOU e Z70O36H2 .01 Motor de rabeta e 04 apetrechos de pesca . .Autor Desconhecido .** .02013.000126/2017-17 .*** .624332-E .01 Motosserra marca STHIL, 01 Veículo Mercedes Benz e 05 Tauari preto . Autor Desconhecido
02601.000164/2018-21
812820-E e 870 metros de redes de pesca . . . . . .812821-E . . .Autor Desconhecido .** .02601.000078/2016-56 .*** .608917-E e 608927-E .4.850 metros de redes de pesca . .Autor Desconhecido .* .02601.000160/2018-42 .** .807636-E e 807639-E .1.650 metros de redes de pesca . .Autor Desconhecido .** .02001.029082/2020-41 .*** .I10ZN1VO e XWUAAU44 .01 Bomba d´água, 02 caixa de ferramentas, 01 esmeril, 02 rádios . .Autor Desconhecido .* .02013.001995/2021-45 .** .SFD28LNG e 43YXJVYO .09 Dragas, 01 Gerador de Energia, 10 Motores, 01 Veículo Komatsu PC-200 . .Autor Desconhecido .** .02020.001755/2020-71 .*** .7NNLEGV3 e WANCORRL .10.000 litros de combustíveis . .Autor Desconhecido .* .02009.001755/2021-18 .** .2UJQV630, YXBPXDS3 e XOZI9J0L .2.600 Metros de arame farpado, 480 metro de arame liso, 576 foices, 576 estacas de eucalipto, 02 foices, 01 machado, 03 portões de ferro, 01 poste de concreto, 04 enxadas, 02 rastelos, 01 porteira de madeira, 04 esteios e 01 bombona de 200 litros. . .Autor Desconhecido .** .02048.000469/2008-93 .*** .426500-C .01 Espingarda calibre 36, 01 Espingarda calibre 16, 02 Espingarda calibre 20, 01 Espingarda calibre 28 . .Autor Desconhecido .* .02013.002651/2020-72 .** .E52SW7Y2 e E52SW7Y2 .01 Balsa de garimpo . .Autor Desconhecido .** .02047.001913/2016-16 .*** .649860-E .04 motosserras marca STHIL . .Autor Desconhecido .* .02047.001738/2018-11 .** .768486-E .44 Redes de pesca de 100 metros e 06 caixas de isopor . Autor Desconhecido
02047.001401/2019-94
A 7 4 D LC 2 H , 5,054 metros de Hymenolabium petraeum; . V BX M Q P 3 0 , 30,594 metros de Senna muitijuga; . X T 8 7 G G 4 B, 20,917 metros de Bertholletiu excelsa; . C58AKNET, 22,901 metros de Swietenia mahagoni; . . . . . .MZZ134EK .14,917 metros de Dipteryx micrantha. . .Autor Desconhecido .** .02047.000801/2018-00 .*** .798373-E e 798375-E .02 motosserras marca STHIL modelo MS 650 Magnum . .Autor Desconhecido .* .02003.000217/2020-77 .** .REBGYJ7D e KDT6682J .01 Turdus rufiventris . .Autor Desconhecido .** .02003.000497/2020-13 .*** .486SVPOG .150 metros de rede de pesca . .Autor Desconhecido .* .02001.013493/2018-09 .** .805515-E .01 Pá carregadeira marca Sumitoma (Link Belt) 95076 . Autor Desconhecido
02001.013469/2018-61
805513-E e 805514-E 01 Pá carregadeira marca Hyundai modelo 220LC9 nº de série HBRR220CCJ0005165; . . . . . . .01 Trator marca New Holland. . .Autor Desconhecido .** .02018.001653/2011-11 .*** .356231-C .77,886 m³ de Ipê em tora . .Autor Desconhecido .* .02054.000150/2016-99 .** .17140-E .110,773 m³ de madeira in natura em toras . .Autor Desconhecido .** .02601.000064/2019-85 .*** .807650-E e 807651-E .9.300 metros de rede de pesca . Autor Desconhecido
02003.000419/2019-85
756430-E e 538828-E 3,200 Kg de Barbudo (Pimelodus maculatus); . 2,300 Kg de Piranha (Pisonia spp); . 3,000 Kg de Pescada (Petilipinnis grunniens); . . . . . . .30,500 Kg de Curimatã-pacu (Prochilodus argenteus). . .Autor Desconhecido .** .02017.000311/2020-77 .*** .APFHTD5K .03 Utensílios de cozinha confeccionados com chifre de Axis sp . Autor Desconhecido
02013.006570/2019-16
V R AQ P 2 U B 10 Motores estacionários; . 1 Motosserra; . 2 Retroescavadeiras;