DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400108 108 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .02047.000837/2008-11 .JOÃO PINHEIRO ROSA ..299.101-* .469541-D .16.698.000,00 .Homologação do A.I. com Deferimento da Defesa . .02055.000690/2014-09 .VIRGÍLIO GONÇALVES FILHO ..572.971- .9052151-E .270.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02018.001629/2010-93 .JUSTINIANO ESTRUMANO X AV I E R ..069.412- .688130-D .300 .Homologação do A.I. Quitado . .02048.001068/2007-70 .JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS ..606.042-* .388918-D .500 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02018.001297/2011-28 .VALDIVINO ALVES RODRIGUES ..555.221- .649938-D .100.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02054.000013/2012-21 .SYONOSUKE KOBAYASI ..170.301- .681227-D .72.260,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02018.002075/2010-41 .ROOLI AGROINDUSTRIAL LTDA .03.229.460/0001-84 .687458-D .49.500,00 .Cancelamento do A.I. . .02009.001097/2013-46 .EDIMAR CORDEIRO SANTOS ..269.452-* .501073-D .40.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02606.000085/2018-70 .FABIANO ALVES DE SOUZA ..941.867- .9145725-E .1.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02054.000934/2011-11 .IVO WEINCH ..920.240- .680900-D .6.391.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02054.001327/2007-83 .LUIZ CARLOS SCARIOT ..149.299-* .545897-E .1.128.990,00 .Homologação do A.I. com prescrição da multa . .02009.000314/2016-23 .SIDINEI PEREIRA ..803.347- .9099199-E .4.700,00 .Cancelamento do A.I. . .02054.000823/2011-04 .JOÃO DENILSON FABRÍCIO ..334.448- .726309-D .1.000.000,00 .Homologação do A.I. com prescrição da multa . .02021.001214/2015-75 .FRANCISCO DA SILVA BATISTA ..004.204-* .9094166-E .50.500,00 .Homologação do A.I. com adequação . .02007.001254/2013-33 .JOSÉ JOILSON FORTE FERREIRA ..626.933- .704334-D .71.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02028.100924/2017-89 .WILLIAN BARBOSA PUPIN ..051.372- .9134966-E .115.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02054.000033/2012-00 .LEOMAR CARLOS GIEHL ..692.451-* .587179-D .4.923,35 .Homologação do A.I. sem defesa . .02047.000926/2016-60 .ADRIANE TELLES COSTA SOARES ..097.001- .4559-E .85.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02055.000361/2014-50 .CARLOS DE JESUS FERNANDES ..329.151- .6759-E .57.095,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02028.000026/2015-60 .MUNIZ GANÇALVES DE SÁ ..280.395-* .9075490-E .2.893,45 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02048.000610/2011-53 .ANTÔNIO ALEIXO DA GAMA ..402.602- .527938-D .535.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02055.000458/2015-43 .MARCIEL CORREA SOARES ..844.942- .1406-E .1.000,00 .Homologação do A.I. (quitado) . .02054.000048/2010-06 .NILSON PESSOA QUEIROZ ..436.039-* .503227-D .80.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02519.000237/2013-17 .CICERO ALVES DA SILVA ..049.094- .476741-D .5.500,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02048.000967/2012-12 .MANOEL ANDRE DOS SANTOS ..490.591- .734653-D .412.500,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02054.000179/2012-47 .JEFFERSON WUTZKE ..636.049-* .699512-D .2.655.000,00 .Homologação do A.I. com prescrição da multa . .02567.000047/2013-16 .CLEZIL DANIEL GONÇALVES ..301.171- .489093-D .4.170.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02009.001318/2013-86 .MINERAÇÃO STA LTDA ME .06.712.805/0001-44 .3299-E .210.000,00 .Homologação do A.I. com prescrição da multa . .02024.100006/2017-90 .EUGENIO LAIZO NETTO .18.353.928/0001-15 .9112286-E .4,66 .Homologação do A.I. com prescrição da multa . .02015.000968/2015-97 .JOSÉ CONSECA DE OLIVEIRA ..678.786- .9087399-E .5.500,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02001.007315/2015-98 .JULIANA DE BRITO GOMES ..287.027-* .633-E .20.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02018.000018/2013-71 .ERNANDES MORAES DA SILVA ..026.442- .700955-D .1.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02018.002374/2016-71 .AVERALDO GOMES-EPP .21.171.680/0001-86 .9054203-E .27.000,00 .Homologação do A.I. com adequação . .02055.000140/2016-43 .DEVANIR PEREIRA DIAS ..255.201- .9184-E .195.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02047.000582/2012-65 .ANTONIO JOSÉ SOUZA FALCÃO ..566.312-* .506791-D .6.921,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02055.000009/2015-03 .FAUSTO JUSTINO MARQUES ..805.901- .9073413-E .120.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02047.001092/2016-18 .ERICA LILIANE DOS SANTOS ..543.942- .9112236-E .2.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02008.000231/2011-30 .MARIO SEBASTIÃO SOARES ROCHA ..922.251-* .564739-D .11.500,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02018.002291/2016-82 .ANTONIO PEREIRA ..429.271- .9090548-E .60.000,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02025.000975/2015-70 .WIGUE SILVA ALMEIDA ..571.882- .9071623-E .10.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02054.000450/2015-97 .JAIME ANGELO PIAZZA ..987.650-* .9093581-E .140.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02048.000526/2013-00 .EDMILSON MOURA DA SILVA ..513.102- .696100-D .150.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02047.000576/2018-01 .ELIOMAR ANDRADE ARAÚJO ..457.252.- .9133307-E .1.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02015.000502/2014-19 .RECAL REFLOREST. E CARVOEJAMENTO LTDA .71.411.755/0001-27 .597236-D .423.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02003.100455/2017-86 .JOSEVALDO MIGUEL MESSIAS ..150.775-* .9143333-E .1.740,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02512.100091/2017-94 .DORVAL ALVES DOS SANTOS ..052.862- .9171303-E .36.000,00 .Cancelamento do A.I. . .02012.000132/2016-01 .ANTONIO CARLOS CAMARA GOMES JUNIOR ..170.173- .9100539-E .1.500,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02018.001005/2015-81 .E. HINCHEL .01.436.926/0001-97 .9058417-E .311.000,00 .Homologação do A.I. com adequação . .02007.102773/2017-41 .JOSÉ MILTON BENÍCIO DE SOUZA ..620.183-* .9145108-E .3.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02007.002676/2018-31 .ANTONIO COSMO FILHO ..474.873- .9220581-E .500 .Homologação do A.I. (quitado) . .02018.002267/2010-58 .ADENILSON DE SOUSA BRAGA ..456.792- .459033-D .1.000,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02047.000794/2016-76 .D G DOS SANTOS COMÉRCIO EIRELI .23.187.886/0001-20 .9075230-E .5.001,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02015.002569/2015-61 .JOSÉ AUGUSTO SOUZA SANTOS ..701.126-* .9107243-E .1.500,00 .Homologação do A.I. sem defesa . .02018.013111/2018-50 .JOSUÉ DA SILVA MOREIRA ..697.382- .9169223-E .27.459,00 .Homologação do A.I. com Indeferimento da Defesa . .02606.000065/2018-07 .LEANDRO VASCO CORRÊIA C L AU D I O ..740.887- .9140233-E .1.200,00 .Homologação do A.I. (quitado)