DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400118 118 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIZAÇÃO CONTRATUAL A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul, tendo em vista a impossibilidade de confirmação de notificação de aplicação de penalidade contratual, considerando que a empresa interessada não ter acusado recebimento do ofício de penalização, NOTIFICA a empresa DRW CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL (CNPJ 22233584000188) que, após o não cumprimento de cláusulas contratuais, foi instaurado o processo administrativo 03643.000110/2025-61 que resultou na aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O ÓRGÃO POR 2 ANOS e MULTA no valor de R$ 4.002,17, sem prejuízo do ressarcimento de perdas e danos, conforme previsto nas cláusulas contratuais (edital e seus anexos), Lei 8.666/93 e normatização pertinentes, e sem prejuízo da rescisão contratual. Em atendimento ao princípio constitucional do direito ao contraditório e da ampla defesa, fica a empresa notificada ciente que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data dessa publicação, conforme art. 109 da Lei 8.666/93, para recurso e que, confirmando-se a aplicação da penalidade, será feito o registro no SICAF e demais sistemas governamentais. JOSÉ RENATO BRAGA DE ALMEIDA Superintendente Estadual do IBGE/RS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIZAÇÃO CONTRATUAL A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul, tendo em vista a impossibilidade de confirmação de notificação de aplicação de penalidade contratual, considerando que a empresa interessada não ter acusado recebimento do ofício de penalização, NOTIFICA a empresa MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA (CNPJ nº 13.624.934/0001-46) que, após o não cumprimento de cláusulas contratuais, foi instaurado o processo administrativo 03643.000169/2025-59 que resultou na aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O ÓRGÃO POR 1 ANO e MULTA no valor de R$ 3.338,43, sem prejuízo do ressarcimento de perdas e danos, conforme previsto nas cláusulas contratuais (edital e seus anexos), Lei 8.666/93 e normatização pertinentes, e sem prejuízo da rescisão contratual. Em atendimento ao princípio constitucional do direito ao contraditório e da ampla defesa, fica a empresa notificada ciente que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data dessa publicação, conforme art. 109 da Lei 8.666/93, para recurso e que, confirmando-se a aplicação da penalidade, será feito o registro no SICAF e demais sistemas governamentais. JOSÉ RENATO BRAGA DE ALMEIDA Superintendente Estadual do IBGE/RS EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2025 N° Processo: 03643.000101/2025-70. Objeto: O presente Termo tem por objeto a doação, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA, de bens móveis de TIC relacionados no Termo de Doação Nº 01/2025, classificados como inservíveis pela DOADORA. Fundamento Legal: art. 76, da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018. Justificativa: doação de bens móveis de TIC da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul, ao Núcleo Comunitário Cultural de Belém Novo, CNPJ 071.317.10.0001-08. Documento firmado pelas partes, Superintendente do IBGE no RS, Sr. José Renato Braga de Almeida e Paulo Roberto Nunes Correa, em 01/04/2025. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 03001.001363/2020-01. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº. 07/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/04/2025 a 06/04/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, c/c §4º da lei nº. 8.666, de 1993, reajustar em 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) do acumulado do ipca de 2024, conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, equivalente ao acréscimo do valor de r$ 4.370,02. Vigência: 06/04/2025 a 06/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.289,29. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 03001.001934/2021-80. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 12.742.245/0001-73 - UNISERVE COMERCIO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A repactuação tem como embasamento legal na "convenção coletiva de trabalho 2025/2026 do sindiserviços/df", sob o nº. Df000042/2024, registrada no ministério do trabalho e emprego no dia 29 de janeiro de 2025, que promoveu o aumento dos salários dos trabalhadores da categoria profissional em 7% (sete por cento) sobre os salários até o valor de r$ 2.999,99 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), e, de 5% (cinco por cento), sobre os salários acima de r$ 3.000,00 (três mil reais), e ainda, alterando o valor do auxilio alimentação de r$ 42,20 para r$ 44,30, a assistência odontológica passou de 12,81, para r$ 13,64, o auxilio funeral passou de r$ 3,30, para r$ 3,61. As alterações citadas devido a homologação da referida cct, o reajuste salarial está previsto na cláusula sexta, o auxílio alimentação está previsto na cláusula décima sétima, a assistência odontológica está previsto na cláusula vigésima, e o auxílio funeral na cláusula vigência primeira, com efeitos financeiro a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme previsto na cláusula primeira desta convenção. Com base na repactuação, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, o contrato nº 02/2022, o custo mensal passou de r$ 121.860,56, para r$ 127.572,12, e, o custo anual passou de r$ 1.462.326,72, para r$ 1.530.865,44, conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, bem como no item 20 do termo de referência, anexo nos autos (sei nº. 0429015). O reajuste tem previsão legal na cláusula sexta do contrato nº. 02/2022, bem como no item 20 do termo de referência, anexo nos autos (sei nº. 0429015), no qual foi aplicado o acumulado de 12 (doze) meses do ipca de janeiro de 2025, conforme comprovante nos autos (sei nº. 0694410), que apresentou o montante de 4,99% (quatro vírgula noventa e nove por centos), sobre os insumos contratuais. Com base no reajuste contratual, com vigência a partir de 31 de janeiro de 2025, o contrato nº. 02/2022, o custo mensal passou de r$ 127.572,12 para r$ 128.960,13, e o valor anual passará de r$ 1.530.865,44 para r$ 1.547.521,56, conforme previsto na cláusula sexta do contrato original, bem como no item 20 do termo de referência, anexo nos autos (sei nº. 0429015). Dessa forma, o valor total deste apostilamento é de r$ 90.906,40 (noventa mil novecentos e seis reais e quarenta centavos). Vigência: 31/01/2022 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.547.521,56. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SETORIAIS, DE INOVAÇÃO, REGULAÇÃO E INFRAESTRUTURA RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 13/2025 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovadas de acordo com Chamada Pública nº 013/2025 - Projeto Emprego e Mercado de Trabalho de Doutores no Brasil". no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . .Nome do Candidato .Modalidade de Bolsa/Colocação . .Paulo Victor Berri Wilhelm .Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 1º lugar . .Ilya Maria Espino Cruz .Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 2º lugar . .Rafaella Stradiotto Vignandi .Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 3º lugar . .Marina Mudesto Marques .Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 4º lugar . .Roberta Teodoro Santos .Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 5º lugar Caso, por qualquer motivo, o candidato não assuma a bolsa no prazo definido pelo Ipea, poderá ser convocado o segundo colocado, e assim sucessivamente. Brasília-DF, 3 de abril de 2025. PEDRO MIRANDA Diretor de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, substituto DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 2/2025 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o novo resultado, após interposição e provimento de recurso, com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 002/2025 - Projeto "Produção e disseminação de conhecimento sobre as possibilidades de avaliação, com métodos adequados e rigorosos, dos programas e ações do Plano Nacional de Cuidados". no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . .Nome do Candidato .Modalidade de Bolsa/Colocação . .Tamis Porfirio Costa Crisóstomo Ramos Nogueira .Candidato 1 - Assistente de Pesquisa IV - 1º Lugar . .Bruna Motta dos Santos .Candidato 1 - Assistente de Pesquisa IV - 2º Lugar . .Wainesten Camargo da Silva .Candidato 1 - Assistente de Pesquisa IV - 3º Lugar . .Milena Sasha Santos Batista .Candidato 1 - Assistente de Pesquisa IV - 4º Lugar Caso haja desistência do selecionado em 1º lugar poderá ser convocado o 2º lugar e assim sucessivamente. Brasília-DF, 3 de abril de 2025. JOANA SIMÕES DE MELO COSTA Diretora de Estudos e Políticas Sociais - DISOC substituta RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 69/2024 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 069/2024 - Projeto "Dimensionamento, Perfil e Oferta de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua no Brasil". no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . .Nome do Candidato .Modalidade de Bolsa/Colocação . .Luciano Márcio Freitas de Oliveira .Doutor - 1º lugar . .Anelise Gregis Estivalet .Doutor - 2º lugar . .Renato Farias dos Santos .Doutor - 3º lugar Caso haja desistência do 1° colocado poderá ser convocado o 2° colocado e assim sucessivamente. Brasília-DF, 3 de abril de 2025. JOANA SIMÕES DE MELO COSTA Diretora de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, substituta Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação inicial pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019; ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 44/2025/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 11154883) e do Ofício nº 45/2025/CMCP/GT Q C / S P L - ANAC (SEI 11154901), exarados nos autos do processo 00058.097497/2024-91, no qual constam discriminados demais detalhamentos. . .I N T E R ES S A D O .CPF .PROCESSO (NUP) . .ANDRE ULISSES DA SILVA PERES .XXX.479.967-XX .00058.097497/2024-91 . .WAGNER BELLINAZZI .XXX.997.868-XX .00058.097497/2024-91 Considerar-se-ão, nos termos da legislação vigente, cumpridas as respectivas intimações na data da publicação do presente instrumento. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço eletrônico [email protected]. BIANCA HABLI PARISE Coordenadora de Monitoramento da Certificação de Pessoal