DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aeroporto de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.059.565/0001-09; 5) Objeto: Alterar o Contrato de Concessão de Aeroporto n. 004/ANAC/2017-SB FZ , celebrado em 28 de julho 2017; 6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; 7) Signatários: pelo Concedente, Roberto José Silveira Honorato, Diretor-Presidente Substituto da ANAC, e, pela Concessionária, Andreea-Diana Pal e Leonardo Gonçalves Carnielle, representantes legais da Concessionária do Aeroporto Internacional de Fortaleza; e 8) Local e data de assinatura: Brasília/DF, em 31 de março de 2025. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de notificação postal do LUCAS SOARES GOMES, representante da Legal de HAUSS PLANEJADOS BASIC LTDA, CNPJ 49.718.928/0001-03, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, comunica a referida empresa, sobre os Ofícios Nº 38/2025/GOF/SAF/ANTAQ e Ofício Nº49/2025/GOF/SAF/ANT AQ referente a cobrança de multa de penalidade relativa ao Nota de Empenho 2024NE000382 (SEI nº 2402999), de 4 de julho de 2024, no valor de R$ 10.233,30 (dez mil duzentos e trinta e três reais e trinta centavos). Dessa forma, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada com seus encargos legais, ou requerer parcelamento do débito, com fundamento na Resolução nº 54-Antaq/2021, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. A solicitação da Guia de Recolhimento da União - GRU ou do parcelamento deve ser por meio do endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones: (61) 2029-6905 ou (61) 2029-6910. Caso não seja efetuado o pagamento, dentro do prazo estabelecido, efetuaremos a inscrição do devedor no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme prevê o Art. 2º, da Lei nº 10.522/2002 e o envio para a Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Tornar sem efeito a publicação do Edital de Citação, publicado no DOU de 3 de abril de 2025, Seção 3, página 117, em virtude de erro material. Em 2 de abril de 2025. LUCIMAR MACIEL BELO Gerente de Orçamento e Finanças SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE SANTOS EXTRATO DE AJUSTE DE CONDUTA TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Em 3 de abril de 2025 Nº Termo de Ajuste de Conduta nº 11/2025/GREST/SFC. Processo administrativo: 50300.006738/2025-31. COMPROMITENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. COMPROMISSÁRIA: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53. OBJETO: O presente TAC tem como objeto o estabelecimento de prazo e condições para que a COMPROMISSÁRIA promova, fiel e integralmente, a restituição do valor recebido indevidamente a título de armazenagem adicional da empresa NKG STOCKLER LTDA, no valor de R$ 1.225,44 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), referente à Nota Fiscal Eletrônica nº 1.060.907 e ao Booking nº RCE0104134, corrigido pelo IPCA/IBGE DATA DE ASSINATURA: 24/03/2025. PRAZO FINAL: A vigência do presente TAC será de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que a COMPROMISSÁRIA deverá efetuar a restituição do valor devido na forma da CLÁUSULA PRIMEIRA. SIGNATÁRIOS: Caio César Farias Leôncio, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Compromitente; Thais do Nascimento Alberghini e Gabriel Jacques De Moura, Representantes Legais da SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A, Compromissária. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 16/25-15 - RLE 11/2025. Espécie: Contrato APS/031.2025, datado de 02/04/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e LINIK MONTAGENS & EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de projeto, execução, montagem, manutenção técnica, segurança e desmontagem do estande da APS incluindo estrutura, mobiliário, equipamentos, instalações elétricas e hidráulicas, iluminação, paisagismo, comunicação visual e demais procedimentos e materiais necessários à participação da Companhia na Intermodal South America 2025, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 134.990,00 (cento e trinta e quatro mil e novecentos e noventa reais). Fundamentação: Lei nº 13.303/2016. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Driele Linik De Brito Pereira, Representante Legal da CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 61/25-61. Espécie: Aditamento, datado de 02/04/2025, Contrato Nº 025.2018, datado de 25/10/2018, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. Objeto do Termo: Sub- rogação das obrigações contratuais anteriormente assumidas pela Superintendência do Porto de Itajaí no âmbito do Contrato nº 025/18 à AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - FILIAL ITAJAÍ (APS - ITAJAÍ). Fundamentação: Folha de informação GEJAD.GEJUR n° 001.2025, datada de 25/03/2025, e consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2500ª Reunião (Extraordinária), realizada em 31/01/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini - Presidente, Edilberto Ferreira Beto Mendes - Diretor de Operações, Gustavo Salvador Pereira - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, Júlio Cezar Alves de Oliveira - Diretor de Administração e Finanças e Orlando de Almeida Razões Júnior, Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e a Sr Erick de Oliveira Aeck e Antonio Lartigau Seabra Netto, Diretores da Contratada. EDITAL DE 3 DE ABRIL DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2024 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do item 13.1 do Edital de Abertura do certame, faz saber por meio deste, que cumpridas as exigências contidas no Edital nº 02/2024, publicado na seção 3, página 113, da 58ª edição, do Diário Oficia da União, de 25/03/2024, CONVOCA, para ADMISSÃO e preenchimento de vagas, obedecida a ordem de classificação, os seguintes candidatos: CARGO: Técnico de Segurança do Trabalho Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .6 .BRUNA DOS SANTOS FRANCISCO 1 candidato nesta opção CARGO: Técnico Portuário - Assistente Administrativo ou Fiscalização Portuária Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .16 .LETICIA DE JESUS ANDRADE . .17 .ANA CAROLINA ALMEIDA XAVIER . .20 .ERICK BATISTA DOS SANTOS . .21 .MAIARA SANTOS DA COSTA . .25 .CARLOS ITAMAR PEREIRA . .26 .VERIDIANA CRISTINA CHAGAS LOURENCO . .27 .KIMBERLY SANTANA OLIVEIRA Candidato Negro . .Classificação .NOME . .4 .CAMILA DA SILVA NASCIMENTO . .5 .BRUNO NOBRE DE SOUZA . .6 .MIGUEL GUEDES JUNIOR 10 candidatos nesta opção CARGO: Técnico Portuário - Técnico Eletricista Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .19 .SILVANO MANOEL DE MATOS . .21 .YURI COELHO MIRANDA 2 candidatos nesta opção CARGO: Técnico Portuário - Técnico Mecânico Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .12 .ANTONIO JOSE DA PIEDADE NETO 1 candidato nesta opção CARGO: Técnico Portuário - Técnico em Edificações Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .7 .ELTON BARBOSA CAMPOS . .8 .WELLINGTON GONCALVES DA SILVA Candidato Negro . .Classificação .NOME . .3 .JESSICA GABRIELE DA SILVA 3 candidatos nesta opção CARGO: Especialista Portuário - Administrador Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .15 .JOAO PAULO VACARI LUCHEZI . .16 .HELTON DA COSTA NEVES SILVA . .17 .MIGUEL NOGUEIRA RODRIGUES . .18 .RICARDO RUIZ CARRASCO Candidato Negro . .Classificação .NOME . .5 .ATILA BARBOSA PIRES 5 candidatos nesta opção CARGO: Especialista Portuário - Analista de Comércio Exterior Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .1 .SUELI DA SILVA 1 candidato nesta opção CARGO: Especialista Portuário - Analista de Sistemas Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .6 .ROGERIO SARAN . .7 .GUSTAVO RAMOS PEREIRA . .9 .RENAN SOUZA PRUDENCIO BOCCHI . .10 .RODRIGO GARCIA PONTES Candidato Negro . .Classificação .NOME . .2 .WESLEY ALVES FONTES 5 candidatos nesta opção CARGO: Especialista Portuário - Contador Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .7 .PEDRO VICENTE PORTIOLLI Candidato Negro . .Classificação .NOME . .2 .JOAO VICTOR ELPIDIO MARQUES 2 candidatos nesta opção CARGO: Especialista Portuário - Jornalista Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .2 .MARCIO PINHO DE CARVALHO Candidato Negro . .Classificação .NOME . .1 .PAULO SILVEIRA LIMA 2 candidatos nesta opção CARGO: Especialista Portuário - Oceanógrafo Ampla Concorrência . .Classificação .NOME . .3 .BRENO MENDES QUINTANILHA SIERRA Candidato Negro . .Classificação .NOME . .1 .GABRIEL SANTIN COUTINHO 2 candidatos nesta opção DATA E LOCAL PARA APRESENTAÇÃO Dia: 07 de abril de 2025. Horário: 8 horas Local: Centro de Treinamento da Autoridade Portuária de Santos Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/n (em frente ao 79) Será considerado desistente o candidato que não atender a presente convocação em até 30 dias, contados da publicação no Diário Oficial da União. HÉLIO JOÃO JÚNIOR