DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; NIVALDO CAPOSSI & CIA LTDA, 02.339.025/0001-40, ASP3J09, FRMEV00320192025, 606-82; NILTON CESAR DE OLIVEIRA, .467.966-, HGJ4067, FRMEV00322092025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0002-83, MIR6B28, FRMEV00323992025, 606-82; NKR LOGISTICA LTDA, 51.268.625/0001-70, GGD4C41, FRMEV00328672025, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPP0F55, FRMEV00333982025, 606-82; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0049-42, RAZ2A22, FRMEV00334702025, 606-82; NOMI & SOUZA TRANSPORTES LTDA, 14.862.193/0001-02, SUU8C50, FRMEV00335262025, 606- 82; SUU8C50, FRMEV00372622025, 606-82; NILSON JOSE BIANCHIN, .066.881-, RRP4A66, FRMEV00338242025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BDQ4E64, FRMEV00311572025, 606-82; BDQ4E63, FRMEV00321502025, 606-82; SES9J49, FRMEV00324352025, 606-82; SEB6B12, FRMEV00347312025, 606-82; SEB5D36, FRMEV00386352025, 606-82; NILSON KRUGER DE LIMA, .904.039-*, MLA0C47, FRMEV00325722025, 606-82; NILTON ANTONIO DIAS, .629.848-, BXI9G86, FRMEV00361702025, 606-82; NIRO COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.873.870/0001-75, RDU7E57, FRMEV00379012025, 606-82; NOEL FERNANDES DE OLIVEIRA, .770.499-, ASZ1894, FRMEV00383262025, 606-82; NORIVAL ALMEIDA, .203.209-*, MLX4E28, FRMEV00384772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.899/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TCX LOGISTICA LTDA, 42.431.350/0001-52, RYD8A38, FRMEV00323892025, 606-82; THIAGO TOKARSKI, .254.659-*, ATK6769, FRMEV00301942025, 606-82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES, E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0001-60, QAO9E30, FRMEV00317382025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYT4A30, FRMEV00317692025, 606-82; T I AG O HERCULES DA SILVA, 32.555.367/0001-68, BTT4J22, FRMEV00323082025, 606-82; TIAGO L. SEVERINO COMERCIO, 24.544.667/0001-13, SLL3C28, FRMEV00328102025, 606-82; TELMA SANTOS SILVA, .427.375-, NYT5022, FRMEV00328892025, 606-82; THIAGO SOUZA DE PAIVA, .567.319-, KTA3C90, FRMEV00335002025, 606-82; THORIO LOCACAO DE GERADORES LTDA, 11.130.012/0001-57, GBH7J95, FRMEV00345762025, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA, .960.849-*, DJC3H55, FRMEV00310032025, 606-82; THEO TRANS P O R T ES LTDA., 10.209.417/0002-01, JDC8C98, FRMEV00313032025, 606-82; JCX7D83, FRMEV00365592025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JBJ0D37, FRMEV00313232025, 606-82; THIAGO CRUZ DE PADUA LTDA, 21.842.958/0001-08, HLQ1D54, FRMEV00322432025, 606-82; THIAGO SILVA LADEIRA, .782.416-, QXU2A37, FRMEV00306222025, 606-82; THE BEST TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ., 11.761.904/0001-56, JAY9G64, FRMEV00367152025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GKA2J56, FRMEV00349642025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, IZZ6E84, FRMEV00386202025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.900/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RAC9C93, FRMEV00324142025, 606-82; OKD4849, FRMEV00327232025, 606-82; MLO8474, FRMEV00333332025, 606-82; SXE9G33, FRMEV00339722025, 606-82; RLE9B12, FRMEV00260162025, 606-82; TIJUTUR TURISMO LTDA, 04.885.615/0001-01, RXR9D22, FRMEV00305452025, 606-82; TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.018.127/0001-38, RIN7B85, FRMEV00311792025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAZ3E85, FRMEV00315152025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02, RHY0J20, FRMEV00324662025, 606-82; TIAGO RAFFAELLI, 05.120.387/0001-33, JCO2H76, FRMEV00305052025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, ENE9F43, FRMEV00353022025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCV0B66, FRMEV00353042025, 606-82; JCS5G60, FRMEV00349382025, 606-82; JBC5G63, FRMEV00383832025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8F66, FRMEV00362142025, 606-82; IZG7I24, FRMEV00362732025, 606-82; JBW8F66, FRMEV00270902025, 606-82; TMLOGRS LTDA , 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV00378622025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; UNIPRESS DE FRIBURGO CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 00.090.534/0001-56, LRD0I82, FRMEV00300742025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK2J42, FRMEV00310702025, 606-82; BEH1C40, FRMEV00312372025, 606-82; RHE2A32, FRMEV00313212025, 606-82; BEK4A63, FRMEV00338732025, 606-82; UNICAL UNIVERSAL DE CALCARIOS LTDA, 88.325.592/0002- 43, IIV3H65, FRMEV00336142025, 606-82; V GUNTZEL WESCHENFELDER LTDA, 40.472.028/0001-46, DTB6C23, FRMEV00336892025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, EKH8C41, FRMEV00339922025, 606-82; V. ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 11.762.768/0001-19, SDU9G50, FRMEV00309862025, 606-82; VALDAIR DA SILVA, .632.549-*, JAR4A15, FRMEV00335492025, 606-82; V N DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 28.059.867/0001-31, AYN9H84, FRMEV00283922025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75, SJL9B97, FRMEV00363812025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, FNX6I58, FRMEV00357722025, 606-82; V W TRANSPORTES LTDA, 33.329.684/0001-29, EVO9A48, FRMEV00305112025, 606-82; VAILSON FERREIRA DO PRADO, .845.865-, JSQ3I28, FRMEV00379032025, 606-82; VAL JF TRANSPORTES LTDA, 28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV00379352025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV00382922025, 606-82; VALCY TEIXEIRA SOBRINHO, .741.211-, BYC9C88, FRMEV00383442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RNL8G28, FRMEV00303742025, 606-82; RUA3I36, FRMEV00305462025, 606-82; SJF4E08, FRMEV00315302025, 606-82; PXS0C00, FRMEV00315322025, 606-82; JAZ0H23, FRMEV00318292025, 606-82; RUG1J30, FRMEV00326602025, 606-82; RJW5C01, FRMEV00336112025, 606-82; RUA3I43,