DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400197 197 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.781/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, JHU1C11, FRMEV00334512025, 606-82; AZO3C79, FRMEV00341122025, 606-82; AWV5B91, FRMEV00351902025, 606-82; EKH8C41, FRMEV00352012025, 606-82; UNIROTAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.381.373/0001-24, LTQ6D72, FRMEV00341602025, 606- 82; UNISERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 89.091.128/0001-11, JBW6B76, FRMEV00343682025, 606-82; TRIGO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA, 26.421.284/0001-83, QGT2D28, FRMEV00345742025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FUN7G63, FRMEV00349182025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, CRJ5599, FRMEV00372042025, 606-82; TREVO TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.492.038/0001-54, SMC8H76, FRMEV00354642025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, IYU0620, FRMEV00369072025, 606-82; JAP7665, FRMEV00382182025, 606-82; UILSON MARTELLI JUNIOR, .070.718-*, RQO2H05, FRMEV00372452025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, RYF5D37, FRMEV00373092025, 606-82; UNIVERSO EMBALAGENS LTDA, 31.512.910/0001-87, KAS3F91, FRMEV00373472025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV00375882025, 606-82; V C KAMINSKI - TRANSPORTES LTDA, 39.628.460/0001-02, BCD3661, FRMEV00377572025, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, SXI9D49, FRMEV00377922025, 606-82; TURISMO PRIME LTDA , 22.801.415/0001-05, LTF5H87, FRMEV00378362025, 606-82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, APG4J35, FRMEV00382532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.817/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LOCH & CRESTANI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA , 53.543.913/0001-10, sxl1c69, FRMEV00317282025, 606-82; LOG ALVES LTDA, 12.743.661/0001-96, QAQ9655, FRMEV00335212025, 606-82; LOGISTAR OPERADOR LOGISTICO LTDA, 33.523.208/0001-44, GEI2A34, FRMEV00338842025, 606-82; LOGGLASS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.051.881/0001-84, ATE9H20, FRMEV00338952025, 606- 82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, SFG6F72, FRMEV00342842025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKC9D94, FRMEV00344222025, 606-82; SJR9B37, FRMEV00373812025, 606-82; SKA2E91, FRMEV00389222025, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, TAT0I39, FRMEV00317752025, 606-82; SFG4A33, FRMEV00321002025, 606-82; SFE2E33, FRMEV00334332025, 606-82; SFE2E31, FRMEV00353222025, 606-82; SFE5H29, FRMEV00354342025, 606-82; SFE2E30, FRMEV00386112025, 606-82; LMK TRANSP O R T ES LTDA, 04.949.908/0001-05, RXK1A40, FRMEV00319952025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0005-07, RLL9H48, FRMEV00339002025, 606-82; LOAMES MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 45.691.464/0001-20, IPW3E78, FRMEV00339532025, 606-82; LOCAR MAIS LTDA, 50.216.285/0001-70, RYW0F14, FRMEV00306902025, 606-82; LMR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.822.299/0001-00, IRT4G31, FRMEV00344092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.819/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 01.318.705/0001-14, OBK2711, FRMEV00313342025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXK3B36, FRMEV00339742025, 606-82; LOURD ES MELIATO BATISTA, 26.635.935/0001-38, HDI3342, FRMEV00306302025, 606-82; LRF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 29.788.439/0001-02, GDD1I26, FRMEV00308962025, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA ., 03.203.556/0001-73, CZC0B49, FRMEV00310052025, 606-82; FZU4C70, FRMEV00332712025, 606-82; LOURIVAL PACHECO DA SILVA, .754.459-*, AWZ7257, FRMEV00342762025, 606-82; LOURIVAL NATAL PEREIRA, .567.739-, API0J99, FRMEV00351622025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, QWW3J37, FRMEV00355792025, 606-82; L-PROSP COMERCIO E TRANSPORTE LTDA., 08.847.654/0001-67, RAH1707, FRMEV00357092025, 606-82; LOURDES APARECI DA BORGES MACHADO, .645.859-, AQR0I06, FRMEV00364502025, 606-82; LP PRESTADORA DE SERVICOS EM VIDROS LTDA, 40.935.163/0001-80, AIT4E07, FRMEV00364802025, 606-82; LS TRANSPORTES LTDA, 16.626.110/0001-01, BCF2F64, FRMEV00316362025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001- 18, SKO4A00, FRMEV00360802025, 606-82; RPM9F08, FRMEV00360822025, 606-82; LR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.026.429/0001-71, RAW5G40, FRMEV00308322025, 606-82; LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.051.881/0001-45, SXD7J03, FRMEV00380112025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0003-50, RXP4J73, FRMEV00385252025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, SXI1H12, FRMEV00390852025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MARIA RITA SOUZA CRUZ, .674.195-, OEN0D89, FRMEV00315112025, 606-82; MARIA SOLANGE DOS SANTOS GOIS, .154.915-, EXR8C60, FRMEV00327152025, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001- 33, RYL4I13, FRMEV00308812025, 606-82; MARCOS SOARES COMERCIO E SERVICOS ME, 08.528.767/0002-80, EJV6D07, FRMEV00330842025, 606-82; MARIA APARECIDA BARBIERI GOMES, .772.269-*, PQU7B66, FRMEV00332082025, 606-82; MARCOS ROBERTO DO COUTO, .665.309-, MEJ9692, FRMEV00337782025, 606-82; MARIA ERIOSVELMA FREIRE OLIVEIRA, .196.163-, EJZ8D88, FRMEV00341012025, 606-82; MAR CO S ROBERTO SANTOS ALMEIDA, .107.430-*, QBF2G35, FRMEV00278592025, 606-82; MARIA PEREIRA DE SOUZA, .723.288-, CZZ6082, FRMEV00309022025, 606-82; MARIA HELENA DA SILVA SOUZA SOARES, .132.031-, NUA0818, FRMEV00315802025, 606-82; MARIA JOSE DOS SANTOS, .227.105-*, NHX5F28, FRMEV00321332025, 606-82; MARCOS SCHISSEL, .815.119-, LZO3777, FRMEV00321702025, 606-82; MARIA DE FATIMA FARACO MARTINS LTDA, 33.858.651/0001-76, MFT5E92, FRMEV00337222025, 606- 82; MARIANO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.361.837/0001-45, FYQ3H01, FRMEV00364852025, 606-82; FYQ3H01, FRMEV00372712025, 606-82; MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA, .519.674-, KHE9A17, FRMEV00374952025, 606-82; MARCOS ROBERTO GONZALES JUNIOR, .799.708-*, DPB7G49, FRMEV00375002025, 606-82; MARGARIDA MARCOLINO BOTELHO, .828.509-, MBM3128, FRMEV00381862025, 606- 82; MARIA APARECIDA LEMOS DE ASSIS, .925.891-, SCW9E95, FRMEV00388012025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.848/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio