DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.632/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HERIBERTO TRENTO, .571.079-, MGT7719, FRMEV00326522025, 606- 82; HELTON GOMES, .141.097-, OVI1D41, FRMEV00333572025, 606-82; HELIO LIBER DE OLIVEIRA, .052.399-*, RRR7G53, FRMEV00336932025, 606-82; HERMANI - COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.087.494/0001-03, QUD3H81, FRMEV00337842025, 606-82; HERMES NERIS DA ROCHA, .150.499-, AUO4B50, FRMEV00342402025, 606-82; HERICK ZANETTE, .875.739-, MLO4E88, FRMEV00308652025, 606-82; HENRIQUE EVALDT HENDLER, 05.836.617/0001-65, JAC3B89, FRMEV00332912025, 606-82; HERCULES LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.555.380/0001-78, MOM8H61, FRMEV00332932025, 606-82; HELSE LTDA, 07.649.951/0001-35, IYL4217, FRMEV00344452025, 606-82; HERMES ROBERTO M E N D ES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RAG4855, FRMEV00346562025, 606-82; RYZ0D45, FRMEV00359022025, 606-82; SXD5I44, FRMEV00358362025, 606-82; HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 09.597.616/0001-66, EWU6353, FRMEV00347252025, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-*, IXX0D20, FRMEV00370662025, 606-82; HEMERSON FITTIPALDY SILVA, .179.986-, GXH6C20, FRMEV00362202025, 606-82; HELTON SOUZA QUEIROZ, .177.541-, REL8I80, FRMEV00367942025, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, .321.656-*, PYQ5C60, FRMEV00370432025, 606-82; HEXAFILM INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.376.693/0002-56, OEX7D73, FRMEV00373442025, 606-82; HELITON ROCHA, 20.901.046/0001-99, RLD1G02, FRMEV00375942025, 606-82; HELIO RODRIGO IZ I D O R O, .151.639-, AMI9496, FRMEV00376582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.747/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW6G20, FRMEV00380372025, 606-82; GRANDI TRANSPORTES LTDA, 37.545.103/0001- 47, FED6F02, FRMEV00380462025, 606-82; GOIMAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 09.632.096/0001-85, DVS0A60, FRMEV00380512025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLJ8A10, FRMEV00380602025, 606-82; RXY8B59, FRMEV00381022025, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QIT7H98, FRMEV00380632025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0041-57, RUO4H40, FRMEV00380692025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, SXL5A68, FRMEV00380722025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5H20, FRMEV00380832025, 606-82; GUACU EMBALAGENS LTDA, 02.450.411/0001-04, ADY5037, FRMEV00380982025, 606- 82; FRANCISCO TRANSPORTES LTDA, 41.109.758/0001-40, RYH2F70, FRMEV00381092025, 606-82; G3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.656.096/0001-05, EDO4H96, FRMEV00381142025, 606-82; QJI4G00, FRMEV00381152025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, JDB1I62, FRMEV00381212025, 606-82; IYT6635, FRMEV00382552025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIP6I43, FRMEV00381442025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV00381472025, 606-82; FRANBIFF COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 19.211.503/0001-34, QHR1G13, FRMEV00381742025, 606-82; GUTEMBERG ANDRADE FREITAS, .574.903-*, RMT6C56, FRMEV00382062025, 606-82; GILMAR VOSS LIERMANN, .465.310-, CUD3H47, FRMEV00382312025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.750/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, SWF2G08, FRMEV00333542025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, QIC6E42, FRMEV00317462025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW9D67, FRMEV00343422025, 606-82; SJW6D98, FRMEV00357202025, 606-82; SKA3F98, FRMEV00375492025, 606-82; SJW3H76, FRMEV00381242025, 606-82; LJS CENTER DIESEL LTDA, 04.707.059/0001-75, FKB9I42, FRMEV00344502025, 606-82; LETICIA AP A R EC I DA GARCIA FERREIRA, .516.198-, EJZ7947, FRMEV00346952025, 606-82; LIMA & GOMES TRANSPORTES LTDA, 34.676.711/0001-00, EFW1A08, FRMEV00369342025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, TCG7E10, FRMEV00370052025, 606-82; LINDERJONSON BRANDAO SOARES, .797.470-*, LZR0G58, FRMEV00373792025, 606-82; LOAN TRANSPORTES LTDA, 40.218.450/0001-70, SYG6E01, FRMEV00376542025, 606-82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV00377112025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, QJU3407, FRMEV00377132025, 606-82; LINO BERTOLDO TRANSPORTES LTDA, 07.804.580/0001-19, EYU4J87, FRMEV00377492025, 606-82; LONES TURISMO E VIAGENS LTDA, 00.617.371/0001-17, QNE8E79, FRMEV00377542025, 606-82; LUCAS BARON, .531.269-, ATZ3E22, FRMEV00380472025, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, .278.680-, IMO0073, FRMEV00381882025, 606-82; LOG 9 TRANSP O R T ES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0001-83, RXL5H19, FRMEV00381922025, 606- 82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, SJQ7E75, FRMEV00381932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.751/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ ROBERTO DE VILAS BOAS, .513.636-*, EFV0693, FRMEV00323252025, 606-82; LUIZ GUSTAVO SINFRONIO DOS SANTOS, .359.036-, NTL8258, FRMEV00330322025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JBG9H01, FRMEV00371272025, 606-82; LUCIANO GILBERTO COSTA, .786.428-, ODI3I64, FRMEV00352112025, 606-82; LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, .361.269-*, MIG0B81, FRMEV00369352025, 606-82; MAC TRANSPORTES LTDA, 20.276.370/0001-63, RQW1C30, FRMEV00372102025, 606-82; LUZIETE APARECIDA DA CUNHA, 10.807.252/0001-80, ITO8H23, FRMEV00366712025, 606-82; M.V.O TRA N S P O R T ES LTDA, 08.927.018/0001-45, GYC0400, FRMEV00371302025, 606-82; M. S. ARAUJO & CIA LTDA, 04.139.851/0001-70, SYJ7H70, FRMEV00373242025, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, MSI6G73, FRMEV00373772025, 606-82; LUIZ CARLOS FREITAS AMORIM, .154.179-, MKW2B14, FRMEV00374232025, 606-82; M B CARLOS & CIA LTDA, 05.511.164/0001-05, IRK5308, FRMEV00374852025, 606-82; MACHADELLY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 10.573.984/0001-53, AZF8521, FRMEV00376572025, 606- 82; M.J. TRANSPORTADORA LTDA, 43.317.040/0001-74, EVU3F76, FRMEV00329252025, 606-82; LUDMILLA NUNES BOTELHO, .111.755-, OYV1G27, FRMEV00329662025, 606- 82; LUIZ FERNANDO PONTES, *.856.419-, MGW5E28, FRMEV00377612025, 606-82; M. D. DOS SANTOS TRANSPORTES, 20.804.078/0001-76, HQG6I37, FRMEV00380332025, 606- 82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RXZ7A79, FRMEV00380762025, 606- 82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IVS9I09, FRMEV00381942025, 606-82; M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, QBJ0B40, FRMEV00382192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração