DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400195 195 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINCO INCORPORACAO LTDA, 00.070.727/0001-45, , FREVP00082822025, 773-0; DERNEVALDO MOREIRA DOS SANTOS, .960.146-*, , FREVP00083932025, 773-0; DENILSON RONCHY, .395.659-, , FREVP00083962025, 773-0; DISTRIBUIDORA ALVES LTDA, 49.596.582/0001-00, , FREVP00093002025, 773-0; DISTRISANTOS DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, 50.877.912/0001-14, , FREVP00093312025, 773-0; DIELSON MAGNO DA CUNHA, .155.517-, , FREVP00093962025, 773-0; DIEGO DA SILVA COSTA, .131.807-*, , FREVP00094872025, 773-0; , FREVP00094932025, 773-0; DIEGO RIBEIRO DA SILVA, .850.127-, , FREVP00096632025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE CAR N ES LAGUNENSE LTDA, 34.151.890/0001-54, , FREVP00097932025, 773-0; DIAS E DIAS TRANSPORTES LTDA, 11.106.730/0001-98, , FREVP00084722025, 773-0; DIEGO F R AG O S O, .729.169-, , FREVP00084802025, 773-0; DFLR TRANSPORTE TURISMO LTDA, 55.125.323/0001-01, , FREVP00090252025, 773-0; DEVANIR ALVES BANDEIRA, .839.457- *, , FREVP00094002025, 773-0; DIOGO ELIAS TORRES, .920.559-, , FREVP00095272025, 773-0; , FREVP00095962025, 773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA , 13.252.883/0001-79, , FREVP00098742025, 773-0; DENNIS MOBILE COSTA LOCACOES LTDA, 31.550.311/0001-58, , FREVP00101022025, 773-0; DIEGO DE SOUSA REIS, .808.337-, , FREVP00104342025, 773-0; DEVANIR DELFINO DA SILVA, .969.207-*, , FREVP00105212025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.625/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, RHM2B50, FRMEV00313722025, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, SHD7E28, FRMEV00324042025, 606-82; GUILHERME SALMAZO, .707.118-, QWQ8F78, FRMEV00327122025, 606-82; GS SERVICOS LTDA, 14.858.082/0001-14, RYB3H87, FRMEV00329962025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9J33, FRMEV00330502025, 606-82; BDE9A91, FRMEV00334642025, 606-82; BDE9G68, FRMEV00345422025, 606-82; BED9I86, FRMEV00349402025, 606-82; GUILHERME FERREIRA MORAIS, .603.796-, EGC6G46, FRMEV00305812025, 606-82; GUERRA, ALVES & ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 38.927.436/0001-01, ESU3J80, FRMEV00320882025, 606-82; GUILHERME BENSONI DA SILVA, .333.539-*, SFJ1I70, FRMEV00326422025, 606-82; GUILHERME RICARDO RIFFEL, .916.860-, IKF3C23, FRMEV00347542025, 606-82; GTO TRANSPORTES LTDA, 58.209.326/0001-03, MCE5B18, FRMEV00352342025, 606-82; GUILHERME BORSATTO, .087.560-, IPP5I12, FRMEV00365432025, 606-82; GUIMARAES BRASIL INDUSTRIA E ALIMENTOS LTDA, 14.766.374/0001-27, GJV5G18, FRMEV00358302025, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-*, QCH9497, FRMEV00354872025, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCN3G52, FRMEV00375702025, 606-82; GUILHERME DOMINGUES AVILA E OUTRO, 20.809.800/0001- 65, SWV8J38, FRMEV00271352025, 606-82; GUILHERME MENEGAZ ZUCATTI, .497.290- , JDD2G61, FRMEV00322272025, 606-82; GUILHERME DANIEL DO NASCIMENTO NOGUEIRA, .732.797-, RIW4G55, FRMEV00377582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.627/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE, .221.056-*, GVQ9J90, FRMEV00311862025, 606-82; GUINCHOS SCHUMANN LTDA, 81.304.313/0001-35, MKS0188, FRMEV00326302025, 606-82; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, BEA0E26, FRMEV00331572025, 606-82; BEQ3G37, FRMEV00346642025, 606-82; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU1E57, FRMEV00342122025, 606-82; GUSTAVO JOSE DA ROCHA, .334.059-, AWE2E28, FRMEV00343662025, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, LRH7A13, FRMEV00344942025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RKZ7E31, FRMEV00300692025, 606-82; RXO6B39, FRMEV00277922025, 606-82; GUIMARAES TRANSPORTES LTDA, 37.313.765/0001-91, RCY5H00, FRMEV00305182025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, AXD0401, FRMEV00315792025, 606-82; SFL2C05, FRMEV00303322025, 606-82; GYZ LOCACOES E SERVICOS LTDA, 04.029.834/0001-80, MJR8A79, FRMEV00339332025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1E61, FRMEV00354542025, 606-82; GUTEMBERQUE SOUSA MARTINS, .403.655-, CUD2G91, FRMEV00358582025, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, QJG5H36, FRMEV00369222025, 606-82; GUIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.788.896/0001-79, SLW4A93, FRMEV00376202025, 606-82; GUTIERREZ & VISNARDI TRANSPORTES LTDA, 05.029.264/0001-91, CUG8D41, FRMEV00377902025, 606-82; GUSMAO TRANSPOR T ES LTDA, 02.012.106/0001-30, QIR9B72, FRMEV00378062025, 606-82; GUINDASTES TREVO LTDA, 02.722.306/0001-87, MJH8222, FRMEV00379302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.629/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOVANIL APARECIDO TORQUETTI - TRANSPORTES, 42.341.987/0001-58, , FREVP00084892025, 773-0; EDINEIA FERNANDES, .239.057-*, , FREVP00084682025, 773-0; EDER REGIANI, .403.537-, , FREVP00088532025, 773-0; EDITH DALOSTO BRUM, .462.359-, , FREVP00089022025, 773-0; EBENEZIO FRANCELINO DA SILVA, .344.037-*, , FREVP00093282025, 773-0; , FREVP00093352025, 773-0; EDILANIA MARIA DA CONCEICAO, .605.683-, , FREVP00093692025, 773-0; , FREVP00094112025, 773-0; DJALMA LUIZ MONGUILHOTT JUNIOR, .799.049-, , FREVP00095492025, 773-0; EDIMILTON SANTOS DA SILVA, .957.055-*, , FREVP00095922025, 773-0; DOUGLAS LIMA BRANDT, .030.496-, , FREVP00088422025, 773-0; EDILSON DE OLIVEIRA , .820.815-, , FREVP00090172025, 773-0; EDILEIA APARECIDA STRINGARI, .412.432- *, , FREVP00095662025, 773-0; DOUTOR BLACKOUT LTDA, 21.540.999/0001-31, , FREVP00097282025, 773-0; EDINO ALVES OLIVEIRA, .075.385-, , FREVP00103132025, 773-0; DM & JR ECOMMERCE E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, 35.916.936/0001-41, , FREVP00103402025, 773-0; EDGAR VICTOR FERNANDES ARAUJO, .140.871-, , FREVP00103962025, 773-0; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597-*, , FREVP00104122025, 773-0; , FREVP00104132025, 773-0; , FREVP00104222025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.631/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO CAVALCANTE ALEXANDRE, .689.198-, , FREVP00086332025, 773-0; EDVALDO BATISTA DA SILVA, .536.117-, , FREVP00090282025, 773-0; ELAINE CRISTINA ROCHA, .348.958-*, , FREVP00093872025, 773-0; ELENICE DETTMANN, .530.727-*, , FREVP00094432025, 773-0; EDSON ALVES DE OLIVEIRA ,