DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.614/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CREUSA APARECIDA RODRIGUES FALCONI, .902.668-, , FREVP00081882025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00088062025, 773-0; , FREVP00091302025, 773-0; , FREVP00094252025, 773-0; , FREVP00095392025, 773-0; , FREVP00089542025, 773-0; , FREVP00091182025, 773-0; , FREVP00097812025, 773-0; CLOVIS SEVERINO, .436.089-, , FREVP00089972025, 773- 0; CLICK TRANSPORTES LTDA, 03.462.173/0001-10, , FREVP00091072025, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0001-59, , FREVP00092672025, 773-0; CRISTIANO ZAIDAN, .175.708-*, , FREVP00094062025, 773-0; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, , FREVP00094642025, 773-0; CLODOALDO NEVES NATAL, .204.209- , , FREVP00094832025, 773-0; COMERCIAL CAMPESTRE DA SERRA LTDA, 00.017.614/0001-86, , FREVP00097852025, 773-0; CONSTANTINO RODRIGUES DE ANDRADE, .724.866-, , FREVP00083742025, 773-0; CLK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.618.792/0001-11, , FREVP00088562025, 773-0; CLISSIELI MENDES DA SILVA, .869.375-*, , FREVP00094262025, 773-0; CRISTINA DA SILVA MEIRA STREJEVITCH, .359.268-, , FREVP00081722025, 773-0; CREUSA DE OLIVEIRA MARTINELLI, .401.701-, , FREVP00101722025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.615/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CREUSA APARECIDA RODRIGUES FALCONI, .902.668-*, , FREVP00081882025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00088062025, 773-0; , FREVP00091302025, 773-0; , FREVP00094252025, 773-0; , FREVP00095392025, 773-0; , FREVP00089542025, 773-0; , FREVP00091182025, 773-0; , FREVP00097812025, 773-0; CLOVIS SEVERINO, .436.089-, , FREVP00089972025, 773-0; CLICK TRANSPORTES LTDA, 03.462.173/0001-10, , FREVP00091072025, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0001-59, , FREVP00092672025, 773-0; CRISTIANO ZAIDAN, .175.708-, , FREVP00094062025, 773-0; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, , FREVP00094642025, 773-0; CLODOALDO NEVES NATAL, .204.209-*, , FREVP00094832025, 773-0; COMERCIAL CAMPESTRE DA SERRA LTDA, 00.017.614/0001-86, , FREVP00097852025, 773-0; CONSTANTINO RODRIGUES DE ANDRADE, .724.866-, , FREVP00083742025, 773-0; CLK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.618.792/0001-11, , FREVP00088562025, 773-0; CLISSIELI MENDES DA SILVA, .869.375-, , FREVP00094262025, 773-0; CRISTINA DA SILVA MEIRA STREJEVITCH, .359.268-*, , FREVP00081722025, 773-0; CREUSA DE OLIVEIRA MARTINELLI, .401.701-, , FREVP00101722025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.617/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLC TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 37.406.062/0001-08, REB3G34, FRMEV00303912025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV00310922025, 606-82; RYM0D94, FRMEV00319762025, 606-82; EKH7C77, FRMEV00366412025, 606-82; GM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 19.910.167/0001-18, QJV7G77, FRMEV00311742025, 606-82; GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., 89.237.911/0001-40, IDC1B69, FRMEV00320302025, 606-82; GIVANILDO PEREIRA NUNES, .675.339-, DSO9I06, FRMEV00327112025, 606-82; GLAUBER CASAGRANDE BASSO, .661.730-*, IPJ9D56, FRMEV00331902025, 606-82; IPJ9D56, FRMEV00340632025, 606-82; GN TRANSPORTE E TURISMO LTDA., 14.752.602/0001-00, QQR2E26, FRMEV00334162025, 606-82; G LO B O TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.130.348/0001-10, NDX6J82, FRMEV00270962025, 606- 82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RXO5I07, FRMEV00338962025, 606-82; RLN4C36, FRMEV00313682025, 606-82; GLOBAL AIR CARGO LTDA, 00.945.958/0001-55, FVP8J36, FRMEV00343572025, 606-82; GLG POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA, 48.103.258/0001-40, RCO7G32, FRMEV00334752025, 606-82; GLINFERTIL FERT I L I Z A N T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0001-30, RLP0F31, FRMEV00348442025, 606-82; GLEDSON LUIZ DA SILVA, .047.899-, ALD9466, FRMEV00366432025, 606-82; GJ COMERCIO DE PESCADOS TILAPIAS LTDA, 30.224.823/0001-61, SAQ0G23, FRMEV00308492025, 606-82; GL OXIGENIO LTDA, 12.520.836/0001-04, SPN6F40, FRMEV00359312025, 606-82; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, RLE8E30, FRMEV00363782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.619/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RRC8F79, FRMEV00327482025, 606-82; RRH5J99, FRMEV00336022025, 606-82; RRE5H49, FRMEV00336442025, 606-82; GRAZIE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.683.651/0001-99, BEE3I57, FRMEV00327842025, 606-82; GONCALVES E BARBOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.189.667/0001-45, KKL0C73, FRMEV00333282025, 606-82; GONCALO APARECIDO DE OLIVEIRA, .691.776-, ASR0B31, FRMEV00337582025, 606- 82; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, FZO6C39, FRMEV00271102025, 606-82; FOE7C41, FRMEV00368742025, 606-82; GONCALO VENERANDO DE MIRANDA, .445.788-*, MTS1A01, FRMEV00340702025, 606-82; GRASIELA SANTOS PEREIRA, .394.879-*, MBU2F87, FRMEV00343932025, 606-82; IHU2G70, FRMEV00374712025, 606-82; GRAXA COMERCIO DE SUCATAS E RECICLAGEM LTDA, 20.916.004/0001-21, IZV1H67, FRMEV00345172025, 606-82; GO LOG TRANSPORTES LTDA, 40.189.964/0001-44, JBQ1H50, FRMEV00307492025, 606-82; GOLDEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.005.542/0001- 52, BYI5B26, FRMEV00318552025, 606-82; GRAMOTOS COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA , 84.640.580/0001-71, SLJ7A54, FRMEV00337312025, 606-82; GOSTOS & SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 10.139.588/0001-12, JCI6J01, FRMEV00342622025, 606- 82; GRATIDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.348.597/0001-47, NUF5A30, FRMEV00347792025, 606-82; GOLD MAQUINAS ELETRICAS INDUSTRIAIS LTDA, 18.998.052/0001-64, QCR7B48, FRMEV00361822025, 606-82; GOMES & ABREU LTDA ., 16.594.980/0001-38, ILH8J04, FRMEV00367442025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MMM4776, FRMEV00373952025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.624/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente