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Diário Oficial da União · 04/04/2025 · pág. 200

DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400200 200 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZU6D21, FRMEV00395142025, 606-82; EZY7F77, FRMEV00396292025, 606-82; DQB6J36, FRMEV00397142025, 606-82; EZU3671, FRMEV00399342025, 606-82; EZU3815, FRMEV00399422025, 606-82; BTZ9C68, FRMEV00410902025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, IYY3869, FRMEV00397812025, 606-82; COELHO E BITTENCOURT TRANSPORTES LTDA, 27.651.497/0001-64, NAV1H27, FRMEV00400092025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS HERGERT LTDA, 00.013.765/0001-66, FGX0D05, FRMEV00400612025, 606-82; COGERAL COMERCIO E LAMINACAO DE ACOS EM GERAL LTDA., 07.705.364/0001-16, ELT1G49, FRMEV00393612025, 606-82; CLELIA AP A R EC I DA DALPIAZ, .679.549-*, EKT8I34, FRMEV00399072025, 606-82; COMERCIAL ROCHA DISTRIBUIDORA DE ELASTICOS E TECIDOS LTDA, 01.581.753/0001-09, RFZ2B16, FRMEV00402832025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDH1B40, FRMEV00403362025, 606-82; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, SPU8H60, FRMEV00393842025, 606-82; CLODOALDO DA SILV A BEZERRA, .048.438-, BWY8390, FRMEV00405002025, 606-82; COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001-77, RYB0B95, FRMEV00405382025, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS CATARINENSE LTDA, 80.992.688/0001-72, SEG1C95, FRMEV00406052025, 606-82; CLEITON RIBEIRO DINIZ, .824.826-, CPI1E14, FRMEV00406982025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, GDM8H68, FRMEV00412732025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, MIF4D91, FRMEV00415412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMP BEER COMERCIO DE BEBIDAS E SERVICOS LTDA, 46.951.731/0001-13, MAQ7B02, FRMEV00394682025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, OAP3F52, FRMEV00396982025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RCZ2I46, FRMEV00400342025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RXY7B54, FRMEV00400462025, 606-82; CONRADO TRANSPORTES LTDA, 46.576.015/0001-01, DAH1J73, FRMEV00401862025, 606- 82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, QJT7F51, FRMEV00393662025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RKY4E28, FRMEV00398142025, 606-82; RYV6H66, FRMEV00407452025, 606-82; QJS7J73, FRMEV00409432025, 606-82; RYV6J06, FRMEV00412762025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, MLM0I72, FRMEV00399332025, 606-82; CONSTANCIO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.251.310/0001-65, MIB1I25, FRMEV00403032025, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, QMY2I52, FRMEV00403332025, 606-82; COMERCIO DE PRODUTOS E TRANSPORTADORA VENANCIO LTDA, 20.691.163/0001-75, TCU3G27, FRMEV00404942025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, MLE0E84, FRMEV00406892025, 606-82; CONECTE TRANSPORTES LTDA, 44.911.615/0001-45, SXA1A70, FRMEV00409372025, 606- 82; CONSAG CS S.A, 39.978.755/0010-91, GJK6G13, FRMEV00409812025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA, 03.103.436/0001-02, RTO0E24, FRMEV00410582025, 606-82; CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES, 09.571.277/0001-49, DPC5A20, FRMEV00411432025, 606-82; COMETA DEL AMAMBAY SRL, 37.551.546/0001-40, QKD8I67, FRMEV00411582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CUNZOLO RENTAL - GUINDASTES E PLATAFORMAS LTDA, 04.387.717/0001-99, DBB6938, FRMEV00396392025, 606-82; CRISTIANO DE BORBA VIGANO, .527.630-*, MFP2E49, FRMEV00396692025, 606-82; CRISTIANA DOS SANTOS LAPA, .859.737-, LVA0G79, FRMEV00397172025, 606-82; CRICIUMATRANS TRANSPORTES LTDA, 81.316.473/0001-02, INY7A90, FRMEV00398842025, 606-82; CRUZ & CARVALHO TRANSPORTE LTDA, 17.003.148/0001-82, QAN2301, FRMEV00394172025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLQ6H74, FRMEV00395682025, 606-82; CRISTOF TRANSPORTES LTDA, 29.124.502/0001-06, QJX1C45, FRMEV00396242025, 606-82; CRISTIANO DE SOUZA CRESPO, .159.257-, MMB0D60, FRMEV00396962025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBA4J82, FRMEV00402452025, 606-82; OBA7J73, FRMEV00413802025, 606-82; CRISTAL SUL MINERACAO LTDA, 08.845.338/0001-56, RAI7H93, FRMEV00404202025, 606-82; CR PESCADOS LTDA, 50.525.415/0001-57, QJZ2C62, FRMEV00404462025, 606-82; CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 02.850.405/0001-44, RYO0E09, FRMEV00405492025, 606-82; RYW4I29, FRMEV00416322025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, QJC7673, FRMEV00405672025, 606- 82; CORREA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 02.559.947/0001-62, RLN0D18, FRMEV00408632025, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, RIM2A58, FRMEV00411832025, 606-82; CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.153.654/0001-30, MLV2G71, FRMEV00412312025, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, PNK2H01, FRMEV00413322025, 606-82; CUSTODIO & XAVIER TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 22.350.075/0001-35, FFZ5A35, FRMEV00414532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL TONDIN SEVERINO TRANSPORTES, 20.445.459/0001-06, MID1A60, FRMEV00394392025, 606-82; D. R. MARQUES TRANSPORTES LTDA, 50.980.727/0001-50, SCN1H13, FRMEV00394482025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0003-34, GDB5B91, FRMEV00395692025, 606-82; DA SILVA TRANSPO R T ES LTDA, 35.638.409/0001-12, RQS4B14, FRMEV00396552025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZK0A83, FRMEV00400752025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QIS6085, FRMEV00392642025, 606- 82; DAMARIS DOURADO QUINELATO, .076.978-*, CYB3E65, FRMEV00393712025, 606- 82; DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, RNF2C86, FRMEV00404082025, 606-82; D2B TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.043.407/0001-82, BCD5I18, FRMEV00404862025, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, RDV1E59, FRMEV00405742025, 606-82; DAMACEL TRANSPO R T ES LTDA, 07.271.074/0001-01, JCB2E51, FRMEV00405822025, 606-82; IZG5G17, FRMEV00405882025, 606-82; IXT9505, FRMEV00414752025, 606-82; D P VALE SOLU CO ES AMBIENTAIS LTDA, 19.890.732/0001-22, JDD5C20, FRMEV00407412025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IYQ0124, FRMEV00407502025, 606-82; DA L M A S S & CIA LTDA, 07.083.867/0001-05, BEJ6G90, FRMEV00407982025, 606-82; DANIEL ESBOINSKI, .863.219-*, IZD0D00, FRMEV00411772025, 606-82; DAGLOG TR A N S P O R T ES & LOGISTICA LTDA, 42.470.127/0001-14, MLC4247, FRMEV00401462025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, QIS9420, FRMEV00412502025, 606-82; DANIEL & FERNANDO COMERCIO DE LEGUMES LTDA, 09.227.302/0001-71, FWG6B53, FRMEV00414092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a