DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400201 201 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IZP1002, FRMEV00397162025, 606-82; DAOZINHO TURISMO LTDA, 11.150.747/0001-42, GCD1B00, FRMEV00400102025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA3C06, FRMEV00397282025, 606-82; JAV3H85, FRMEV00402562025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRR8A15, FRMEV00398522025, 606-82; TUD0A91, FRMEV00399012025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, BEF4H97, FRMEV00398552025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGJ9I97, FRMEV00400152025, 606-82; SGK1A10, FRMEV00400582025, 606-82; DIAS TRANSPORTES LTDA, 23.742.402/0001-67, EVU4374, FRMEV00401612025, 606-82; DE MARCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 52.884.061/0001-62, DDS9H39, FRMEV00402352025, 606-82; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, SEM3G23, FRMEV00403452025, 606-82; DENIS PIMENTA AGUIAR, .648.276-*, BXE6611, FRMEV00404312025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, J BY 1 C 1 3 , FRMEV00405842025, 606-82; DILVANI JANDIR DIAS, .030.019-, KEE9J46, FRMEV00407682025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCX0J75, FRMEV00408222025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BCU4D79, FRMEV00408822025, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QBU5H95, FRMEV00411402025, 606-82; DANTE CRISTIANO VERDOLINI TRANSPORTES, 05.592.179/0001-37, DJA8A09, FRMEV00411552025, 606-82; DANILO MACHADO SABINO, .612.139-, MEJ5A97, FRMEV00415612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.124/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOM DIVINO TRANSPORTES LTDA, 07.371.989/0001-99, MJV2370, FRMEV00401732025, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, RXY3J86, FRMEV00384762025, 606-82; DIRECAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.264.107/0001-29, QCI0G65, FRMEV00403192025, 606-82; QCI0G65, FRMEV00412072025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCF7A42, FRMEV00404562025, 606-82; JCF7A42, FRMEV00407142025, 606-82; JBL9H63, FRMEV00407382025, 606-82; JCD7D54, FRMEV00415712025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV1I62, FRMEV00407012025, 606-82; DMV2E62, FRMEV00408782025, 606-82; DIVELPE DISTRIBUIDORA DE VEIC U LO S LEVES E PESADOS LTDA, 34.031.406/0001-53, ESU6B26, FRMEV00407742025, 606-82; DO PRADO TRANSPORTES LTDA, 48.846.852/0001-20, QJV1I92, FRMEV00408342025, 606-82; DIONE DE OLIVEIRA MORAES, .133.889-*, QHH0A10, FRMEV00408502025, 606-82; QHH0A10, FRMEV00413212025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001- 05, RQN8E96, FRMEV00411102025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJR8H92, FRMEV00411532025, 606-82; RKZ6J92, FRMEV00413842025, 606-82; RXO7F49, FRMEV00414412025, 606-82; DIONECLEI PEREIRA, .618.169-, IVT3G73, FRMEV00412432025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JA Z 6 I 2 3 , FRMEV00415982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.125/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DROGARIA MONTE CARLO MATAO LTDA, 31.411.609/0001-87, EZF2F00, FRMEV00393992025, 606-82; ECM PR TRANSPORTES LTDA, 30.615.068/0001-46, OOM6I86, FRMEV00397202025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO1I17, FRMEV00397242025, 606-82; E J DA SILVA TRANS P O R T ES , 05.164.360/0001-42, QIZ1806, FRMEV00397312025, 606-82; E. FIDELIS TRANSPORTES LTDA, 33.505.740/0001-39, BYH4G52, FRMEV00397872025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, PNV1B81, FRMEV00399722025, 606-82; JSK4A52, FRMEV00413312025, 606-82; DONIZETE DAMIAO GIANINI, .079.566-, CPI5F23, FRMEV00400712025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, FMP4I28, FRMEV00401182025, 606-82; DURIGON TRANSPORTES LTDA, 38.142.125/0001-29, SEZ3G96, FRMEV00397262025, 606-82; SEV2F63, FRMEV00397702025, 606-82; DOUGLAS CARRENHO E CIA LTDA, 18.174.564/0001-06, BCP5046, FRMEV00399492025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, MMB2864, FRMEV00399742025, 606-82; DRK LOGISTICA LTDA., 20.791.867/0001-10, IYR6J90, FRMEV00406472025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, MLB5H44, FRMEV00407262025, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, JCV6D47, FRMEV00408692025, 606-82; JAL7C88, FRMEV00409302025, 606-82; DOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 85.283.430/0001-10, MIV7471, FRMEV00409762025, 606-82; E. FIGUEIREDO COSTA & CIA. LTDA, 07.732.235/0001-17, BEJ8H05, FRMEV00410652025, 606-82; E. FERNAND ES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, SXB3C37, FRMEV00412372025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.129/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANE DA APARECIDA DE PAULA, .954.179-*, BYF6G96, FRMEV00395102025, 606-82; EGT SERVICOS TECNICOS LTDA, 26.893.236/0001-98, JAE6G55, FRMEV00397212025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FTE4H05, FRMEV00398592025, 606-82; GFB8E86, FRMEV00406252025, 606-82; EEP2461, FRMEV00416272025, 606-82; EFD TRANSP O R T ES LTDA, 32.562.144/0001-28, QRI1F63, FRMEV00399152025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, FXZ8I67, FRMEV00401072025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MIA5I40, FRMEV00393522025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYE4J93, FRMEV00394702025, 606-82; ELIANE MARIA SIMON TRONCO, 02.999.752/0001-33, JBV3J20, FRMEV00396252025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001- 85, SXD1D68, FRMEV00396932025, 606-82; EG AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 41.699.321/0001-03, AZC4F52, FRMEV00398472025, 606-82; ELDORADO TRANSP O R T ES LTDA, 04.336.579/0001-19, SPC6C68, FRMEV00404522025, 606-82; RRY7D83, FRMEV00405902025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RKX7F60, FRMEV00407642025, 606-82; ELISON PRATES, 07.194.241/0001-68, JBW9D41, FRMEV00409032025, 606-82; ELISEU MARTINS V E LO S O TRANSPORTES, 32.194.973/0001-03, DCO7586, FRMEV00412082025, 606-82; EL EOV A N PALUSQUE GOOD, .364.209-, IMR6A43, FRMEV00412832025, 606-82; ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS, 08.195.252/0001-25, EVU7H64, FRMEV00414612025, 606-82; ELIELTON FARIAS LAURINDO, .661.349-, QJE4I99, FRMEV00415502025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.131/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EQUIPE COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 15.422.910/0001-30, DMS6E79, FRMEV00399632025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, PQX0E60, FRMEV00400872025, 606-82; EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 36.859.760/0001-04, RCE9E55, FRMEV00392942025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, IZU5F24, FRMEV00393062025, 606-82; ENEAS JULIANO CENTOFANTI, 10.919.359/0001-10, TKF8I55, FRMEV00399832025, 606-82; ESTRELA DE OURO BRANCO TRANSPORTE LTDA, 08.893.063/0001-26, NTJ8F86, FRMEV00403672025, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00404962025, 606-82; ERICO