DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.134/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RAV1E12, FRMEV00393782025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, DRE5D42, FRMEV00396302025, 606-82; GDZ2C81, FRMEV00415702025, 606-82; EVERTON CASSIO ZANUTO, .772.739-*, RAM7B71, FRMEV00399872025, 606-82; EXPRES S O NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SEV6C02, FRMEV00394902025, 606-82; SFA4D80, FRMEV00407792025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4I16, FRMEV00396082025, 606-82; EVERTON DIAS JOSENDE, .297.480-, IST2B25, FRMEV00404772025, 606-82; EVANDRO SCHULEMBURG, .151.079-, MIO8A79, FRMEV00406802025, 606-82; EXPRESSO LOGISTICO TRANSBRAS LTDA, 33.497.168/0001-03, AWO7F61, FRMEV00410632025, 606-82; EXCELENCIA TRANSPORTE LTDA, 16.866.101/0001-80, FQZ8537, FRMEV00411212025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RAC5C08, FRMEV00412252025, 606-82; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0002-20, FOI0762, FRMEV00412262025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCS5I57, FRMEV00412272025, 606-82; JAC3H51, FRMEV00413402025, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, HJA1157, FRMEV00413352025, 606-82; EVANDRO BATTISTON, .086.509-*, NSA1G04, FRMEV00413832025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, HJA4949, FRMEV00414052025, 606-82; EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.632.502/0002-65, FJI4H87, FRMEV00414272025, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0002-69, SNU7H85, FRMEV00414902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F. HABOWSKI DE ASSIS - ARTEFATOS DE MADEIRA, 27.147.984/0001-94, RHK9H86, FRMEV00393832025, 606-82; EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA, 80.227.796/0001-59, BCK8224, FRMEV00398102025, 606-82; FABRICIO DEBIASI, .193.549-, SFE9D27, FRMEV00400372025, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, MGD1907, FRMEV00399462025, 606-82; EXPRESSO TRANSFELIPE LOGISTICA LTDA, 42.762.428/0001-11, FCI4J04, FRMEV00404142025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, IPP2G60, FRMEV00404742025, 606-82; FACCHINI S/A, 03.509.978/0011-43, FAC2F61, FRMEV00405622025, 606-82; EX P R ES S O UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV00406712025, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4I45, FRMEV00406902025, 606-82; RFT1E06, FRMEV00413182025, 606-82; FABIANO BORGES CARDOSO TRANSPORTE, 27.922.336/0001-68, MFP4I67, FRMEV00407232025, 606-82; FABIANO ZANONI DE ANDRADE, .211.800-, IWC5E12, FRMEV00407692025, 606-82; FABRI LOG ABC TRANSPORTES LTDA, 07.018.012/0001-92, TKO5F99, FRMEV00410372025, 606- 82; FABIANO NUNES, .443.629-*, ISA7D11, FRMEV00410402025, 606-82; EZ Z AT A INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 14.288.024/0001-00, QCN5D02, FRMEV00410512025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, BCJ5C12, FRMEV00411682025, 606-82; FAE TRANSPORTES LTDA, 24.540.883/0001-90, RLO7F40, FRMEV00412872025, 606-82; FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, FYL6H56, FRMEV00412902025, 606-82; FABIANO GERALDO SOBIERAJSKI, .266.010-, MEY9I01, FRMEV00414422025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-, MFE7B74, FRMEV00415092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.146/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERENEU P.SARMENTO & IRMAOS LTDA, 09.240.511/0001-55, JAH2F33, FRMEV00416632025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ7D58, FRMEV00416692025, 606-82; COLACO COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 30.766.969/0001-39, AUZ0G70, FRMEV00416862025, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-*, QJX5E60, FRMEV00417002025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001- 20, RHA2B51, FRMEV00417052025, 606-82; DELMIR SBRUZZI TRANSPORTES LTDA, 35.457.459/0001-01, MED1H02, FRMEV00386562025, 606-82; AUTO VIACAO JAUENSE LTDA., 68.944.610/0001-87, ETU3284, FRMEV00386382025, 606-82; EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA S/A, 86.431.749/0001-09, RXM1B24, FRMEV00417122025, 606-82; COMPAGNONI PRESTADORA DE SERVICOS, TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 28.045.019/0001-73, RAQ2B18, FRMEV00417302025, 606-82; CHRYSTIANO GOBAT T O LISBOA BOEIRA, 22.226.731/0001-92, JBU3B83, FRMEV00417312025, 606-82; CRISTIAN CARVALHO DE SOUZA, .806.030-, QIH6G24, FRMEV00417322025, 606-82; 55.439.928 ELTON DA SILVA JUNIOR, 55.439.928/0001-69, FDE3C59, FRMEV00417402025, 606-82; EVALDO MARTINS FARIA, .694.436-, FEI3445, FRMEV00417542025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GFC5G83, FRMEV00417912025, 606-82; DHB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 55.444.977/0001-90, LZK0A28, FRMEV00418002025, 606-82; 53.472.688 THIAGO SACRAMENTO AMARAL, 53.472.688/0001-79, QHU2A00, FRMEV00418062025, 606-82; BRUNO DA SILVA PAZ, .073.460-*, IUB2D44, FRMEV00418102025, 606-82; 07.610.390 JOSE ANTONIO DUARTE, 07.610.390/0001-60, QHH1897, FRMEV00418232025, 606-82; DALCI JANETE BUBANS SCHEWE, .777.169-, AZK2460, FRMEV00418252025, 606-82; ADAIR BERTI, .458.509-, MGB1A00, FRMEV00418282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.147/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6F86, FRMEV00396912025, 606-82; FATIMA SIMONE DE OLIVEIRA, .481.126-*, PYG8C56, FRMEV00396992025, 606-82; FERNANDA MONTIELLY D CARLOS LEMOS, .006.256-, PUZ1444, FRMEV00398012025, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, QBT6B94, FRMEV00399412025, 606-82; FERNANDO F R A N CO DE SOUZA, .092.286-, QQV1H09, FRMEV00401932025, 606-82; FELIPE DA ROSA VARGAS, .151.239-*, AUS6E76, FRMEV00392332025, 606-82; FAPAVEI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.813.814/0001-45, RDS4B60, FRMEV00393912025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMY1D52, FRMEV00394182025, 606-82; FIEL TRANSPORTES & ALIMENTOS LTDA, 36.498.796/0001-00, RYG4J72, FRMEV00397722025, 606-82; FERNANDA SOUZA SANTOS VENTURA, .402.945-, OBM3H34, FRMEV00403022025, 606-82; FELIPATRI FRABRICA DE SORVETES LTDA, 02.391.850/0001- 93, OKF2E30, FRMEV00404872025, 606-82; FERNANDA NETO LIMA, 27.633.349/0001-17, RDO2D58, FRMEV00406662025, 606-82; FELIPE ROBERTO LEITE, .785.759-,