DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.148/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLORYBAL CHOCOLATES LTDA, 93.778.066/0001-98, IZZ3J51, FRMEV00397662025, 606-82; FILIPE VASCONCELLOS DE SOUZA, .781.150-, IMI5B10, FRMEV00398392025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BAZ7A09, FRMEV00400202025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS MORAES, .247.711-, KES7640, FRMEV00401682025, 606-82; FLORA ITOUPAVA LTDA, 03.345.897/0001-83, CVP9I18, FRMEV00392392025, 606-82; FORESTI MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, BAZ8F74, FRMEV00394492025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO1F40, FRMEV00394782025, 606- 82; RYK5F40, FRMEV00399232025, 606-82; RYA6F30, FRMEV00414712025, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV00402052025, 606-82; FRANCIMAR APARECIDA CUNHA DA SILVA, .220.026-*, GYS2A63, FRMEV00402312025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, SSU0F40, FRMEV00402982025, 606-82; FLAVIO LINHARES DA SILVA, .018.801-, OAZ6H85, FRMEV00405552025, 606-82; FIORIO & FIORIO LTDA, 14.601.275/0001-95, QFE4D07, FRMEV00410052025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJQ9540, FRMEV00411232025, 606-82; FLORIAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA, 53.185.978/0001-31, MES6H13, FRMEV00411272025, 606-82; FRANCISCA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.033.808/0001- 40, RTD3A32, FRMEV00412152025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SNX9E55, FRMEV00412382025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA , 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV00414932025, 606-82; FORMULA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 33.721.181/0001-02, LQA2G49, FRMEV00415972025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, OBH5A66, FRMEV00399662025, 606-82; FREITAS TRANSPORTES LTDA, 31.170.609/0001-32, AWV5B94, FRMEV00400002025, 606-82; AWV5B94, FRMEV00400762025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, SGJ2B21, FRMEV00395292025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLJ8A40, FRMEV00398532025, 606-82; SXR9G98, FRMEV00398582025, 606-82; RXR9G85, FRMEV00399122025, 606-82; RXU3F49, FRMEV00399352025, 606-82; RYR5D23, FRMEV00400272025, 606-82; QJM0048, FRMEV00414672025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA , 10.989.401/0001-70, RYW8E84, FRMEV00402552025, 606-82; RXL9A68, FRMEV00406782025, 606-82; FRIGORIFICO BXB LTDA, 09.608.144/0003-61, RHS3E90, FRMEV00404232025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, SJG4E03, FRMEV00406822025, 606-82; FRS TRANSPORTES LTDA, 22.143.071/0001-86, QIJ9J34, FRMEV00408712025, 606-82; FRANKS ALVES BERTO, 09.645.568/0001-34, OUQ6J73, FRMEV00409522025, 606-82; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV00410002025, 606-82; FRIGOVALE COMER C I O, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV00410802025, 606-82; FS TRANSPORTES LOCACOES E AGENDAMENTOS LTDA, 20.636.419/0001-41, JBG7E10, FRMEV00414442025, 606-82; FRANKE & FILHOS LTDA, 11.193.388/0001-00, MLI3B50, FRMEV00415282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.151/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL BRISTOT PAUROSI, .071.031-, REB5I26, FRMEV00398342025, 606-82; G B TRANSPORTES REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, JBZ6C26, FRMEV00400042025, 606-82; GABRIEL KAPPES, .107.700-*, IFE3E98, FRMEV00402202025, 606-82; G I DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 19.248.014/0001-57, RAE9A13, FRMEV00394272025, 606-82; GENESIS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 44.153.303/0001-10, PDE1H08, FRMEV00396432025, 606-82; GASA HOLDING LTDA , 51.842.580/0001-03, PIF9A05, FRMEV00400622025, 606-82; GBTA TRANSPORTES LTDA, 21.650.812/0001-52, MGH4B07, FRMEV00401542025, 606-82; GADKIN ALIMENTOS S.A., 05.456.604/0002-41, FIN8382, FRMEV00405222025, 606-82; GEAN FELDHAUS, .314.689- , IUP5G40, FRMEV00406102025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00406212025, 606-82; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, RYX5C33, FRMEV00406382025, 606-82; GABRIEL BESSA MARTINS, .447.273-, GOW8A38, FRMEV00407622025, 606-82; GELSON ANDRESKI DA SILVA , .408.410-*, RXN7J27, FRMEV00409602025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, TAO5E14, FRMEV00409992025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXO3F41, FRMEV00410432025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00411392025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM5D72, FRMEV00411462025, 606-82; GELSON RAMOS PIERINI, .645.200-, QHY5D08, FRMEV00412952025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAS0G62, FRMEV00416312025, 606-82; CLERIO PEREIRA DUARTE, .473.840-, IRQ3A74, FRMEV00418372025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.154/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GGM / AG LOG LTDA, 47.958.477/0001-48, EJW4A24, FRMEV00399242025, 606-82; GEOVANE WENSING MORAES, .817.539-*, MMK3B99, FRMEV00399652025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCG8F63, FRMEV00401412025, 606-82; TCF2F69, FRMEV00411892025, 606-82; GF LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA, 15.437.210/0001-19, FWQ8F35, FRMEV00404122025, 606-82; GHISI AMBIENTAL LTDA, 36.278.205/0001-80, RYQ0H08, FRMEV00404782025, 606-82; GEOVANE PADILHA DE VARGAS, .013.830-, IGJ8G83, FRMEV00405432025, 606-82; GERALDO WEMERSON SOARES DE DEUS LTDA, 34.031.266/0001-13, EGJ3F90, FRMEV00408932025, 606-82; GFIL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 07.182.907/0001-68, MIM9J69, FRMEV00418352025, 606- 82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, NDX2802, FRMEV00418652025, 606-82; G B TRANSPORTES REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, JBD2F64, FRMEV00418802025, 606-82; ALESSANDRO DA SI LV A BORGES, .554.209-, QIZ8H22, FRMEV00418812025, 606-82; EDSON LUIZ GONCALVES, .151.799-*, MDY8H99, FRMEV00418842025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, IZQ9F29, FRMEV00418972025, 606-82; AMIGAO ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA, 42.905.007/0001-00, KOZ4D25, FRMEV00419082025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS D ITALIA LTDA, 92.213.677/0001-26, JAA9B64, FRMEV00419142025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS MORAIS LTDA, 21.765.099/0001-92, GBL3G86, FRMEV00419182025, 606- 82; ENIO EDEVALDO KONRATH, .359.570-*, JAF5J15, FRMEV00419212025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RAG4645, FRMEV00419242025, 606-82; ARJONA & ARJONA COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS E TRANSPORTES LTDA, 10.630.712/0001-48, SEB5D16, FRMEV00419302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração