DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400208 208 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, HMV3A99, FRMEV00394752025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, QCD7C56, FRMEV00399392025, 606-82; RRP4H39, FRMEV00402462025, 606-82; RRP4G99, FRMEV00456282025, 606-82; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, RLD1H64, FRMEV00397692025, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JCH1H69, FRMEV00400362025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00404252025, 606-82; RYF1I99, FRMEV00422172025, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, IKV2F68, FRMEV00405282025, 606-82; FCO2B04, FRMEV00415232025, 606-82; PEP TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001-96, SXB3B41, FRMEV00409582025, 606-82; PH ASSISTENCIA 24 HORAS E GESTAO DE PATIOS LTDA, 17.284.705/0001-80, KAR4725, FRMEV00410212025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, RAK3D02, FRMEV00410842025, 606-82; PINUS PIRATINI IND E COM DE MADEIRAS LTDA, 94.426.210/0001-90, RDT0I26, FRMEV00412542025, 606-82; PISKE TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 85.224.491/0001-07, RLE8D22, FRMEV00414252025, 606-82; PJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.427.883/0001-30, BEE7C11, FRMEV00420792025, 606-82; PETERMANN COMERCIO DE PECAS LTDA, 12.532.963/0001-15, RMI0D62, FRMEV00430852025, 606-82; PHD SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA, 08.688.917/0001-32, AWA4D97, FRMEV00449942025, 606-82; PET DOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 03.731.097/0001-09, QJF9114, FRMEV00452512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXM2E56, FRMEV00393812025, 606-82; MLD5B07, FRMEV00410322025, 606-82; PLANA SOLO TERRAPLENAGEM, LOCACOES E SERVICOS LTDA, 28.923.072/0001-20, FEJ8J20, FRMEV00396532025, 606-82; PLAYTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 32.494.622/0001-00, EPU9I88, FRMEV00397942025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, EVB6907, FRMEV00392362025, 606-82; NPQ2820, FRMEV00399062025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, RYR7H97, FRMEV00404592025, 606- 82; SXP9F86, FRMEV00407812025, 606-82; RYR7H97, FRMEV00417262025, 606-82; PLANMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LETREIROS LTDA, 79.083.838/0001-46, SDQ4D07, FRMEV00408612025, 606-82; PLINIO FRANCISCO BERGAMASCHI JUNIOR, .610.079-, SCE9C27, FRMEV00410722025, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPER AC AO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IYU2110, FRMEV00413442025, 606-82; IYU2110, FRMEV00395132025, 606-82; PJH-TRANSPORTES LTDA, 18.260.508/0001-94, RYV5D84, FRMEV00419352025, 606-82; PLASTICOS UMASOLDA LTDA, 10.882.878/0001-51, RKY7G55, FRMEV00421102025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SFI0E93, FRMEV00419582025, 606-82; SFI0E93, FRMEV00455542025, 606-82; PLENO FLORIANOPOLIS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 27.085.054/0001-53, QJQ8153, FRMEV00441332025, 606-82; POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 02.881.877/0004-07, RNG3B90, FRMEV00455832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; POTENCIAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.511.905/0001- 40, MJE3I34, FRMEV00392612025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00403082025, 606-82; RXS2G52, FRMEV00403222025, 606-82; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0002- 19, FPH5I31, FRMEV00403992025, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, SXV5H66, FRMEV00405852025, 606-82; PRAMESA HORTIFRUTI HIGIENIZADOS LTDA, 20.732.604/0001-30, MHZ3J93, FRMEV00408012025, 606-82; MLE3J87, FRMEV00429292025, 606-82; POSTO JK 2 LTDA, 21.754.672/0001-62, HJA2051, FRMEV00414432025, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001- 80, QCI4J84, FRMEV00416832025, 606-82; PONTO FORTE LOCACAO DE MAQUINA E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.009.325/0001-51, KVL8E33, FRMEV00432232025, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU5D29, FRMEV00418362025, 606-82; POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA, 31.457.278/0001-16, RKG9A38, FRMEV00421712025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J41, FRMEV00424322025, 606-82; RYI4E20, FRMEV00423722025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QIA1I39, FRMEV00440692025, 606-82; POSTO AVENIDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 13.147.393/0001-02, PCB0021, FRMEV00443072025, 606-82; POWER SERVICOS EM SEMIREBOQUES LTDA, 35.646.532/0001-85, JBF2F70, FRMEV00450722025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRO9D79, FRMEV00448132025, 606-82; PONTEIRAS RODRI G U ES INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA, 75.843.599/0001-24, RAF1981, FRMEV00451232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, QTM1B44, FRMEV00400882025, 606-82; PRIORITY SOLUCO ES LOGISTICAS LTDA, 35.007.453/0001-24, MID3F38, FRMEV00402132025, 606-82; PRIME VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 31.527.051/0001-08, CUA1A30, FRMEV00402992025, 606- 82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JDC5J58, FRMEV00406592025, 606-82; PRESTI-CAMPO AGRICULTURA LTDA, 09.341.682/0001-70, IZG4C11, FRMEV00408162025, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, NLD9F07, FRMEV00409482025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV00413092025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLO3A93, FRMEV00431312025, 606-82; PRIME AMBIENTAL E COMERCIO LTDA, 48.792.067/0001-32, EUA0A32, FRMEV00432992025, 606-82; P R AT A TRANSPORTES LTDA, 49.415.508/0001-40, GCJ9J96, FRMEV00433782025, 606-82; PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, RXZ8H86, FRMEV00434902025, 606-82; EJG5F14, FRMEV00434932025, 606-82; PRINCIVAL CENTER LTDA, 16.924.877/0001-09, SED0J94, FRMEV00436872025, 606-82; PRIME CARNES LTDA, 45.546.250/0001-60, RBF8I63, FRMEV00435182025, 606-82; PRIMU'S TRANSPORTES LTDA, 16.899.696/0001-70, SZX7A71, FRMEV00431302025, 606-82; PRETTO'S LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.646.282/0001-48, MHT5044, FRMEV00445812025, 606-82; PRETO TRANSPORTES LTDA, 56.939.912/0001-88, RXK5I48, FRMEV00450292025, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, RYS3B43, FRMEV00451762025, 606-82; PRIME TRUCK DIESEL LTDA, 51.680.721/0001-20, FXM9G23, FRMEV00455152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; PROGRESSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 04.912.145/0001-10, RXA1D34, FRMEV00395912025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYU1I21, FRMEV00402522025, 606-82; RYB5H25, FRMEV00402572025, 606-82; RLK4C82, FRMEV00404002025, 606-82; RLO5F90, FRMEV00418592025, 606-82; RYW6G72, FRMEV00418602025, 606-82; RYW6G72, FRMEV00434482025, 606-82; RLJ0A74, FRMEV00443572025, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, FDI1248, FRMEV00411012025, 606-82; PRODOCIMO TRANSPORTES LTDA, 94.137.825/0001-04, IKT0097, FRMEV00438232025, 606-82; PRISCILA TRANSPORTES LTDA, 18.906.793/0001- 78, ESS5J60, FRMEV00444812025, 606-82; PUPPY LOG COMERCIO DE PRODUTOS PETS E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 28.859.351/0001-71, QID5A52, FRMEV00448082025, 606-