DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXH5J66, FRMEV00390672025, 606-82; SXF8I36, FRMEV00438482025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIQ7B91, FRMEV00400452025, 606-82; RBB3F57, FRMEV00408532025, 606-82; OLG9C90, FRMEV00416512025, 606-82; RIQ7B91, FRMEV00416872025, 606-82; QRL4A47, FRMEV00421922025, 606-82; QUEIJO SERRA DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA, 08.029.999/0001-03, LRQ6263, FRMEV00400772025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RYA1I02, FRMEV00397672025, 606-82; RXS0J42, FRMEV00413362025, 606-82; RYA8G80, FRMEV00415902025, 606-82; RXM9B78, FRMEV00419792025, 606-82; R & C TRANSP O R T ES LTDA, 10.837.751/0001-10, RLG1A12, FRMEV00410042025, 606-82; QUANTUM TRANSPORTES LTDA, 46.280.833/0001-54, SXB3H24, FRMEV00415622025, 606-82; R F PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.073.310/0001-52, SOC7I38, FRMEV00428242025, 606-82; R & B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.540.872/0001-10, SGJ4H80, FRMEV00438322025, 606-82; QUIMICAMAR INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 94.464.914/0001-57, IZJ2C73, FRMEV00438662025, 606-82; JBP5D61, FRMEV00452962025, 606-82; R & A INDUSTRIA E COMERCIO DE BATATAS LTDA, 19.256.913/0001-00, DPC4D50, FRMEV00456362025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32, JBE9C92, FRMEV00398542025, 606-82; JAT3A79, FRMEV00398932025, 606-82; JBE9C92, FRMEV00407762025, 606-82; RACOES E CEREAIS NORTE LTDA, 27.519.015/0001-17, QUN8J69, FRMEV00399092025, 606-82; R R TRANSPORTADORA DE CARGAS & PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 10.331.434/0001-28, RTJ4B55, FRMEV00402162025, 606-82; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0001-09, ARC6F42, FRMEV00405662025, 606-82; R M HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 29.079.996/0001-54, IVD7E96, FRMEV00407992025, 606-82; R3 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 26.614.294/0001-35, RYH0H50, FRMEV00408382025, 606- 82; RABELO & RABELO LTDA, 25.287.381/0001-62, AUA9E32, FRMEV00410082025, 606-82; R ZAUPA - TRANSPORTES, 13.800.471/0001-26, STP3C58, FRMEV00411332025, 606-82; R. M. F. RIBOLI TRANSPORTES, 34.770.279/0001-04, CVN8E29, FRMEV00419092025, 606-82; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001-81, BDV4A01, FRMEV00432242025, 606-82; R P MACARIO DISTRIBIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUC AO LTDA, 14.434.597/0001-97, SNU1J75, FRMEV00434092025, 606-82; R N FERREIRA LTDA, 08.955.624/0001-74, JJF0B76, FRMEV00434612025, 606-82; RACOES FAZENDEIRO LTDA, 02.609.281/0002-90, FJV2H37, FRMEV00439032025, 606-82; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, RHC6A00, FRMEV00439732025, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, RHE2H77, FRMEV00452912025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RLJ4G96, FRMEV00439272025, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, MKK5D00, FRMEV00457022025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RADOS TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 14.002.601/0001- 48, OZM3J80, FRMEV00393502025, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, .859.710- *, FYC5A86, FRMEV00399982025, 606-82; RAFAEL MAPELLI, .073.710-, IUT2I01, FRMEV00406462025, 606-82; RAFIGOS TRANSPORTES LTDA, 07.400.846/0001-68, MIY4H20, FRMEV00407492025, 606-82; RAFAEL HOMEM DAROS, .173.810-, MJB3C12, FRMEV00409442025, 606-82; RAMON SCHARDOSIM FERNANDES, .055.010-*, MCJ2H09, FRMEV00413562025, 606-82; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001- 46, JAU4E01, FRMEV00416792025, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001- 40, MLP2E29, FRMEV00417622025, 606-82; PPI7C69, FRMEV00448002025, 606-82; RAFAEL DA SILVA SANTOS, .847.438-, EOE9I65, FRMEV00419672025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RAIMUNDO MIRANDA SILVA, 00.846.646/0001-94, MJT2633, FRMEV00433302025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, REB3E86, FRMEV00398802025, 606-82; RAFAEL VIEIRA PEREIRA, .433.009-, LXL5A14, FRMEV00441572025, 606-82; RAMPONI TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 07.876.361/0001-45, SWO9E84, FRMEV00450982025, 606-82; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001-09, GBN1H21, FRMEV00436772025, 606-82; RAFATER TRANSPORTES LTDA, 01.170.694/0001-78, FEI3E81, FRMEV00444052025, 606-82; RAGUIAR SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 50.302.267/0001-01, MAA7B45, FRMEV00445822025, 606-82; RALF DAILER PEREIRA DA SILVA, .371.130-*, LYO8G94, FRMEV00449822025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, .852.929-*, MEG0J83, FRMEV00405732025, 606-82; MEG0J83, FRMEV00451432025, 606-82; RATO TRANS P O R T ES LTDA, 39.368.264/0001-38, MHV6C66, FRMEV00408772025, 606-82; RASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.706.760/0001-82, GDR0H58, FRMEV00408872025, 606-82; RAPHAEL DELFINO MENEGUCI, .416.756-, GLP3A83, FRMEV00429272025, 606-82; RAV E L I TRANSPORTES LTDA, 04.048.007/0001-34, FQN9A66, FRMEV00431452025, 606-82; RDT TRANSPORTES LTDA, 44.309.062/0001-55, DTB9J63, FRMEV00431532025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IXH9J67, FRMEV00432352025, 606-82; RAPIDO RIBEIRAO PRETO LTDA, 56.007.859/0001-87, FVV3D19, FRMEV00435422025, 606-82; RAV TRANSPORTES LTDA, 48.051.869/0001-91, SET3F93, FRMEV00437032025, 606-82; RAVI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.011.024/0001-02, NTM5H16, FRMEV00438892025, 606-82; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0002-81, GCS3999, FRMEV00445192025, 606-82; RANGEL MARTINHO BENEDET, .977.779-, NFP3716, FRMEV00445902025, 606-82; RANGEL LUIS FARIA, 14.962.215/0001-06, FWF7E64, FRMEV00446172025, 606-82; RAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA, 00.843.028/0001-90, RUW8D88, FRMEV00449732025, 606-82; RD SUL SERRARIA LTDA, 52.986.210/0001-02, QIH7A60, FRMEV00453442025, 606-82; RANNO & RANNO LTDA, 03.812.903/0001-65, PPT1C86, FRMEV00451892025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à