DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400212 212 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; SC EYNG TRANSPORTES LTDA, 43.068.721/0001-46, MJM9G14, FRMEV00399712025, 606-82; SEBASTIAO ERMENEGILDO PEDRO, 22.423.013/0001-06, RLG3G70, FRMEV00400242025, 606-82; SEKALOG TRANSPO R T ES LTDA, 10.458.775/0008-35, SXD3C28, FRMEV00401492025, 606-82; SELECTRUC KS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 63.106.363/0001-26, RDT1G53, FRMEV00402732025, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, SYI5F20, FRMEV00415072025, 606-82; TDJ2D82, FRMEV00417662025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, NJJ9E56, FRMEV00422822025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; SCHNACK TRANSPO R T ES LTDA, 30.624.703/0001-51, JBJ4C48, FRMEV00433522025, 606-82; JBR1A91, FRMEV00450522025, 606-82; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, RYD1G96, FRMEV00436552025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001- 77, SXE7C87, FRMEV00451852025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, FLN9A66, FRMEV00454652025, 606-82; SEBASTIAO TENEDINI, .429.540-, IQT9H97, FRMEV00434792025, 606-82; SEF SERRARIA LTDA, 24.132.437/0001-47, GJE7I41, FRMEV00439242025, 606-82; GJE7I41, FRMEV00453622025, 606-82; SCHAFER TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.568.105/0001-19, RDV0C93, FRMEV00449092025, 606-82; SB PEDREIRA LTDA, 22.743.714/0001-22, NTX7199, FRMEV00455782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; SILVA E CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 12.827.682/0001-90, QJY9F59, FRMEV00394642025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, JAK5C62, FRMEV00396232025, 606-82; SIMAS CONSTRUTORA LTDA, 02.199.405/0001-26, LZX4312, FRMEV00396922025, 606-82; LZX4312, FRMEV00397612025, 606-82; LZX4312, FRMEV00404882025, 606-82; SILVETUR AG E N C I A DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 00.517.288/0001-76, MHQ1274, FRMEV00399792025, 606- 82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, MJH9H46, FRMEV00404542025, 606-82; JBK0E14, FRMEV00452432025, 606-82; SILVONEI DOS SANTOS SILVA, .597.739- , QFR0H87, FRMEV00404922025, 606-82; SILVONEI BRINQUES DA SILVA, .413.550-*, IMB6J62, FRMEV00410542025, 606-82; SIMAO PEDRO MARIA BOMTEMPO, .521.016-, ATK9G83, FRMEV00415482025, 606-82; SIMONE MENGUE MATOS, .432.780-, IZX6C98, FRMEV00418442025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; SILRESIN - INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDA, 25.321.732/0001-04, FFK1H23, FRMEV00432462025, 606-82; SILMARA APARECI DA DUARTES FERNANDES, .872.091-*, OBC2C53, FRMEV00435982025, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV00450072025, 606-82; SILVA COMERCIO DE GRAMAS E JARDINAGEM LTDA, 07.880.080/0001-66, ATC2E24, FRMEV00451872025, 606-82; SILVEIRA TRANS TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA., 30.580.700/0001-63, APB1B95, FRMEV00449512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.364/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001-50, IZR8B09, FRMEV00393872025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB2B44, FRMEV00402192025, 606-82; JCZ9H88, FRMEV00403372025, 606-82; JCB7D95, FRMEV00447762025, 606-82; JCZ3I33, FRMEV00450922025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ4D44, FRMEV00403852025, 606-82; JCZ8G99, FRMEV00405712025, 606-82; JCU3B98, FRMEV00410182025, 606-82; JCZ6C77, FRMEV00414582025, 606-82; JCU3B98, FRMEV00454572025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCV4B24, FRMEV00412972025, 606-82; SM TRANSPORTES E LOCADORA LTDA, 48.851.217/0001-31, QCC5F63, FRMEV00414022025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAY1I76, FRMEV00415382025, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, IKN1C91, FRMEV00417352025, 606-82; SIVALDO JESUS DOS SANTOS, .231.305-*, DAO9J89, FRMEV00422862025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, RAO4200, FRMEV00435002025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SRM2D19, FRMEV00443012025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.368/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RKZ3I66, FRMEV00394152025, 606-82; RKZ3I16, FRMEV00397582025, 606-82; RKZ4B86, FRMEV00400992025, 606-82; RKZ4A36, FRMEV00403302025, 606-82; RXP3E47, FRMEV00418082025, 606-82; RAH2F30, FRMEV00445242025, 606-82; QTM1H94, FRMEV00446782025, 606-82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RDV2J05, FRMEV00400742025, 606-82; REA7C85, FRMEV00409172025, 606-82; SUL MARCENARIA LTDA, 29.851.965/0001-70, JBF8B59, FRMEV00409862025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, JBR2E30, FRMEV00422942025, 606-82; IYV2430, FRMEV00454322025, 606-82; SUL ZINCO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, 04.502.221/0001-19, RLN4C90, FRMEV00418402025, 606- 82; SUL TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTDA, 87.338.992/0001-40, AHN2382, FRMEV00438732025, 606-82; SUL VALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 34.929.226/0001-93, RLB8B33, FRMEV00440302025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BBR9522, FRMEV00419122025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IWZ3352, FRMEV00442132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.374/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em