DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400213 213 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJT0G57, FRMEV00394002025, 606-82; RLH4F02, FRMEV00435572025, 606-82; MKW1906, FRMEV00456112025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCB2C74, FRMEV00405772025, 606-82; JDC9A16, FRMEV00430512025, 606-82; IZI9E60, FRMEV00454022025, 606-82; TIRSO FILHO TRANSPORTES LTDA, 27.532.495/0001-56, EZU2F63, FRMEV00406292025, 606-82; TIAGO SOARES DOS SANTOS TRANSPORTES, 39.489.033/0001-82, IVQ1H42, FRMEV00408862025, 606-82; TIAGO SIMIONI BRANDAO, .883.140-, JBZ5G87, FRMEV00412042025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8F66, FRMEV00412632025, 606-82; IZG7I24, FRMEV00412692025, 606-82; IZA1G86, FRMEV00456732025, 606-82; TIME LOG LTDA , 49.821.000/0001-41, IWD1F05, FRMEV00431272025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TITA - COMERCIO ATACADISTA LTDA, 09.666.739/0001-01, PYI6952, FRMEV00433382025, 606-82; TJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.228.123/0001-91, QQM7G94, FRMEV00446212025, 606-82; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, BDK4G41, FRMEV00454392025, 606-82; TIARLES ANTONIO OBESNIK LTDA, 13.686.207/0001-03, RHN9B20, FRMEV00454582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.395/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTADORA ELDORADO LTDA, 17.428.583/0001-59, NJW4097, FRMEV00393792025, 606-82; TRANSPORTADORA ESTRELA FAPOLPA LTDA, 49.312.609/0001-95, SFL9F97, FRMEV00393302025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRS2E54, FRMEV00397092025, 606-82; SLM8G24, FRMEV00456332025, 606-82; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, DLF9I12, FRMEV00403962025, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, RVW2G39, FRMEV00406492025, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, QTK0390, FRMEV00411052025, 606- 82; TRANSPORTADORA CONCEICAO NOVAIS LTDA, 04.188.329/0001-89, OZQ9D35, FRMEV00431282025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FWL1C93, FRMEV00432972025, 606-82; TLL1F24, FRMEV00451072025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA , 70.037.379/0001-90, SBS0G33, FRMEV00433812025, 606-82; EXV5C00, FRMEV00448482025, 606-82; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 48.534.631/0001-17, PPR6D87, FRMEV00386642025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, PWG2F22, FRMEV00436232025, 606-82; TRANSPORTADORA COMBOIO BR LTDA, 18.907.634/0001-98, QUB7049, FRMEV00436682025, 606-82; QUB7049, FRMEV00436812025, 606-82; QUB7049, FRMEV00446992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.396/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO LOURENCO DA SILVA, .506.378-, , FREVP00107952025, 773-0; , FREVP00113542025, 773-0; ANTONIO RICARDO BRAGA MACHADO, .022.387-*, , FREVP00108042025, 773-0; ANNA CAROLINA BARBOZA AMORIM, .178.027-, , FREVP00108562025, 773-0; ANTONIO CARLOS CORREA HOLSBACH, .649.771-, , FREVP00109722025, 773-0; ANTONIO LUIZ PEREIRA DIAS, .650.946-*, , FREVP00111522025, 773-0; , FREVP00113802025, 773-0; ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, .385.487-, , FREVP00111312025, 773-0; ANTONIO PIRES DE SOUZA, .113.668-, , FREVP00114372025, 773-0; ANTONIO JOSE FELISBERTO CORREA , .779.678-*, , FREVP00114402025, 773-0; ANGELA RAMOS ESPERANDIO, .228.917-, , FREVP00115792025, 773-0; AQUILINO CELESTE DOS SANTOS, .024.239-, , FREVP00115962025, 773-0; ANTONIO ALVES, .460.498-*, , FREVP00117502025, 773-0; ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, .102.401-, , FREVP00119422025, 773-0; APALOTA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 38.302.920/0001-37, , FREVP00121162025, 773-0; ANTONIO CARLOS SOARES SILVA , .215.807-, , FREVP00117402025, 773-0; ANTONIO FELIX DA COSTA, .646.188-*, , FREVP00121612025, 773-0; ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, .660.517- , , FREVP00117312025, 773-0; ANTONIO CESAR MORAES SANTOS, .087.205-, , FREVP00120522025, 773-0; ANTONIO CARLOS ALPOIM DARE, .679.097-*, , FREVP00122792025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.397/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTADORA GOUVEA LIMITADA, 66.326.984/0001-03, QUF8394, FRMEV00396712025, 606-82; QUF8394, FRMEV00445592025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, BEU1D93, FRMEV00398882025, 606-82; TRANSPORTADORA FOSS LTDA, 89.916.449/0001-08, IRO4C15, FRMEV00400292025, 606-82; TRANSPORTADORA EXATA LTDA, 16.651.862/0001-14, MJA6C54, FRMEV00402792025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, RRZ2B67, FRMEV00403252025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RYD0I86, FRMEV00405402025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, SGK7I09, FRMEV00411492025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, AHG7J13, FRMEV00412212025, 606-82; DAO2743, FRMEV00446032025, 606-82; EWU0F95, FRMEV00455712025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRICIO SILVA LTDA, 27.866.146/0001- 70, QIZ4D31, FRMEV00415042025, 606-82; TRANSPORTADORA GRA - BISCAIA LTDA, 06.301.409/0001-24, APW2G36, FRMEV00431812025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCH4G89, FRMEV00434542025, 606-82; TRANSPORTADORA FAST LTDA, 41.114.019/0001- 46, RYJ7G29, FRMEV00445332025, 606-82; TRANSPORTADORA GARANTIA LTDA, 31.701.884/0001-35, RDT3B44, FRMEV00446802025, 606-82; TRANSPORTADORA GAMA LTDA, 44.616.586/0001-99, AHU8H88, FRMEV00432602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.399/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B2 SOLUCOES E SERVICOS LTDA, 43.668.257/0001-29, , FREVP00108462025, 773-0; ARIANI KLOEHN LOPES LTDA, 28.538.549/0001-53, , FREVP00109572025, 773-0; , FREVP00109802025, 773-0; AUTO VIACAO GOIANESIA LTDA, 03.641.223/0001-26, , FREVP00110652025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E