DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400214 214 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00110872025, 773-0; , FREVP00116842025, 773-0; , FREVP00116782025, 773-0; , FREVP00123972025, 773-0; AUTOMANIA LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 25.108.755/0001-35, , FREVP00110932025, 773-0; AUTOMABE TRANSPORTES, COMERCIO E LOCACAO DE VECULOS LTDA, 07.147.454/0001-39, , FREVP00111822025, 773-0; ARTHUR VINICIUS XAVIER DE SOUZA, .590.949-*, , FREVP00113882025, 773-0; ASSOCIACAO CAT O L I C A RAINHA DAS VIRGENS, 08.743.748/0016-72, , FREVP00114072025, 773-0; ARTHUR VEICULOS LTDA, 29.561.759/0001-25, , FREVP00114852025, 773-0; ARGEMIRO VIEIRA DA SILVA, .907.438-, , FREVP00115052025, 773-0; BAR MERCEARIA E QUITA N DA ORIENTE DE JACAREI LTDA, 02.526.453/0001-81, , FREVP00118242025, 773-0; ARIVALDO DA SILVA, .011.059-, , FREVP00123342025, 773-0; , FREVP00123392025, 773-0; AS. CARS IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA, 36.510.970/0001- 84, , FREVP00123982025, 773-0; ARTUR HENRIQUE ALVES DA SILVA, .818.828-*, , FREVP00124032025, 773-0; ARQMAD MADEIRAS & COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 33.640.453/0001-31, , FREVP00121852025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.401/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAN TRANSPORTES LTDA, 54.677.457/0001-64, , FREVP00107752025, 773-0; BRUNO SILVA AMARAL, .730.957-, , FREVP00110002025, 773-0; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67, , FREVP00110012025, 773-0; , FREVP00110042025, 773-0; , FREVP00110132025, 773-0; BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES, .830.027-, , FREVP00110052025, 773-0; , FREVP00110692025, 773-0; BEATRIZ DA SILVA INAC I O, .625.137-*, , FREVP00111072025, 773-0; BRUNA STEFANIE VITORIO, .131.158-, , FREVP00111802025, 773-0; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, , FREVP00114592025, 773-0; , FREVP00114772025, 773-0; BRUNO DE LEMOS ARAUJO, .517.420-, , FREVP00117462025, 773-0; BEATRICIA MARTINS FERREIRA, .087.836- *, , FREVP00117442025, 773-0; C A PADILHA VEICULOS LTDA, 03.878.464/0001-93, , FREVP00119762025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00119212025, 773-0; , FREVP00119092025, 773-0; , FREVP00121882025, 773-0; BRUNO LUCAS DA COSTA, .103.936-, , FREVP00119872025, 773-0; BRUNA DA S I LV A GOMES PEREIRA, .997.667-, , FREVP00123002025, 773-0; BRIDALOG TRANS P O R T ES LTDA, 51.904.240/0001-51, , FREVP00122692025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.409/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARNIELLI TRANSPORTES LTDA, 43.060.724/0001-33, , FREVP00107702025, 773- 0; , FREVP00117492025, 773-0; , FREVP00117892025, 773-0; CARLOS EDUARDO FILADORO GILENO FEIRANTE, 14.211.351/0001-56, , FREVP00108232025, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, .797.258-*, , FREVP00110372025, 773-0; CARLOS EDUARDO DA SILVA CASTRO, .041.268-, , FREVP00112232025, 773-0; CASSIO CARDOSO CARVALHO DE SOUZA, .644.238-, , FREVP00113612025, 773-0; CARLOS HAGA, .320.548-*, , FREVP00114642025, 773-0; CATARINA DE ANDRADE ROCHA, .468.418-, , FREVP00116312025, 773-0; , FREVP00116282025, 773-0; CAROLINA VENTURA DO ROSARIO MAIA, .108.276-, , FREVP00118282025, 773-0; CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA , .497.277-*, , FREVP00118922025, 773-0; CAROLINA RUFINO DE DEUS, .723.723-, , FREVP00119062025, 773-0; CARNIELLI GRANITOS LTDA, 20.993.790/0001-60, , FREVP00117982025, 773-0; , FREVP00116722025, 773-0; , FREVP00117482025, 773-0; , FREVP00123212025, 773-0; CARNIVOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 47.313.946/0001-71, , FREVP00119102025, 773-0; CARLOS ROBERTO CAMPOLI, .175.808-, , FREVP00119532025, 773-0; CARLOS LIMA DE MATOS, .393.515-*, , FREVP00121952025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.454/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00109642025, 773-0; , FREVP00109792025, 773-0; , FREVP00110592025, 773-0; , FREVP00110772025, 773-0; , FREVP00112412025, 773-0; , FREVP00114002025, 773-0; , FREVP00114892025, 773-0; , FREVP00115132025, 773-0; , FREVP00115382025, 773-0; , FREVP00115532025, 773-0; , FREVP00115652025, 773-0; , FREVP00119812025, 773-0; , FREVP00119772025, 773-0; , FREVP00119002025, 773-0; , FREVP00122282025, 773-0; , FREVP00122532025, 773-0; , FREVP00122672025, 773-0; , FREVP00123792025, 773-0; , FREVP00123852025, 773-0; , FREVP00123872025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.457/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIA BRAGA CERUTI, .192.907-, , FREVP00107682025, 773-0; , FREVP00115702025, 773-0; , FREVP00123272025, 773-0; , FREVP00123332025, 773-0; MARCELLE DOS SANTOS PESSANHA, .931.947-, , FREVP00109512025, 773-0; MARCELA DOS SANTOS TORRES, .431.127-*, , FREVP00110332025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-, , FREVP00110432025, 773-0; MANATUR TURISMO LTDA , 04.968.005/0001-63, , FREVP00112282025, 773-0; , FREVP00117522025, 773-0; , FREVP00117882025, 773-0; MARCIA HELENA DE LIMA DUARTE, .257.286-, , FREVP00112322025, 773-0; MANOEL GERALDO DA COSTA, .281.508-*, , FREVP00116272025, 773-0; MARCIA INACIO FIGUEIREDO, .802.837-, , FREVP00118392025, 773-0; MANOEL LUIZ DA SILVA, .857.598-, , FREVP00118912025, 773-0; MARCELO GRASEL, .429.039-*, , FREVP00121152025, 773-0; MANANCIAL TRANSPORTADORA LTDA, 39.363.389/0001-75, , FREVP00116512025, 773-0; MAR A N AT A LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 20.444.470/0003-13, , FREVP00116542025, 773-0; , FREVP00122372025, 773-0; MARCELO PICKLER SOETHE, .724.859-, , FREVP00119672025, 773-0; MARCELO SILVA DA CUNHA, .441.697-, , FREVP00123252025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.459/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.