DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400220 220 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.715/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, FXM6I98, FRMEV00471402025, 606-82; SILVA E SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUC AO LTDA, 05.056.380/0001-08, RGZ0D92, FRMEV00471772025, 606-82; SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001-50, IZR8B09, FRMEV00480812025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB8E47, FRMEV00485992025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RCP1F08, FRMEV00484442025, 606- 82; RYY0I39, FRMEV00494732025, 606-82; SHOP TELHAS LTDA, 00.906.237/0001-36, RLM4C73, FRMEV00492452025, 606-82; SIDNEI JULIAO DA SILVA, .526.298-*, LPV2374, FRMEV00479612025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ2F22, FRMEV00478842025, 606-82; JCT7J84, FRMEV00505562025, 606-82; JCZ3C33, FRMEV00483142025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP3I44, FRMEV00478262025, 606-82; SIMBERBIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.066.081/0001-51, GYR9I49, FRMEV00506492025, 606-82; SETENTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 54.382.510/0001-08, BRN7222, FRMEV00507462025, 606-82; SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, 20.679.445/0001-57, QKE5J08, FRMEV00498842025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCX3E46, FRMEV00478792025, 606-82; JBZ5I65, FRMEV00482452025, 606-82; JDC2F27, FRMEV00482682025, 606-82; SIVALDO JESUS DOS SANTOS, .231.305- *, DAO9J89, FRMEV00507232025, 606-82; SIDENIR LUIS BOTEGA & CIA LTDA, 05.557.005/0001-33, JCY5F28, FRMEV00504302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXH0I82, FRMEV00470762025, 606-82; RYI5I88, FRMEV00425262025, 606-82; S O R AT O INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0008-58, BEA4C62, FRMEV00421702025, 606- 82; BEA4C63, FRMEV00429992025, 606-82; BEA4C63, FRMEV00483122025, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV00426292025, 606- 82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RXQ4I82, FRMEV00478822025, 606-82; SOLUCOES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 30.948.726/0001-11, FDC6B03, FRMEV00487322025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCY1C40, FRMEV00481302025, 606-82; izn7A16, FRMEV00491122025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 29.270.622/0001-11, RXV9C87, FRMEV00491282025, 606-82; RYI9B69, FRMEV00498742025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLI0C30, FRMEV00492922025, 606-82; STIER BIER INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 18.655.372/0001-11, JAY4G45, FRMEV00507132025, 606-82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RDV2J05, FRMEV00507342025, 606-82; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-76, GGA8C31, FRMEV00502072025, 606- 82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, IUC8B73, FRMEV00482442025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RKZ4C53, FRMEV00499332025, 606-82; SOLUCOES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 12.726.103/0001-12, RDN1E55, FRMEV00502722025, 606-82; SPR SAO PAULO ROD OV I A S LTDA., 39.434.791/0002-84, SVL5H19, FRMEV00504842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.718/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SWM SOLUCOES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, 33.601.870/0001-75, REB8D50, FRMEV00467532025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEO9H28, FRMEV00424452025, 606-82; TAQ7H34, FRMEV00475442025, 606-82; SEP1G25, FRMEV00481242025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXX1H16, FRMEV00471952025, 606-82; RYJ5B69, FRMEV00475402025, 606-82; RYZ4I82, FRMEV00475832025, 606-82; RKZ0F04, FRMEV00476182025, 606-82; RYZ3F29, FRMEV00482032025, 606-82; RYZ4I82, FRMEV00489712025, 606-82; RDT3J66, FRMEV00482472025, 606-82; SUPERMERCADO FORT LTDA, 30.615.726/0001-08, FGX3D65, FRMEV00476172025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSD7B09, FRMEV00487662025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCR6C85, FRMEV00481502025, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001-70, IVE4A10, FRMEV00490632025, 606-82; SUPERMERCADO VALES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.820.628/0001-57, QJA0J22, FRMEV00495702025, 606-82; TCC TRANSPORTE DE CARGAS CARDOSO LTDA, 14.026.458/0001-24, FPU2I02, FRMEV00498432025, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JAB2H65, FRMEV00498582025, 606-82; TATIANE RAQUEL MEINHART LTDA, 23.088.119/0001-63, QJT2E88, FRMEV00507752025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, RMR8A54, FRMEV00504952025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.721/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4B30, FRMEV00472612025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0002-01, JCX7D83, FRMEV00475552025, 606-82; RODOFREDDO TRANSPORTES LTDA, 01.072.953/0001-28, JAQ2D42, FRMEV00476682025, 606-82; TEDMIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.673.222/0001-12, QIQ8E40, FRMEV00484782025, 606-82; TH TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 06.266.435/0001-69, ODC3F78, FRMEV00486962025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZA1G86, FRMEV00408522025, 606-82; IZG7I24, FRMEV00479742025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV00490242025, 606-82; SFO3H01, FRMEV00491822025, 606-82; QHG4B07, FRMEV00482552025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, RHI2J63, FRMEV00491212025, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, IYZ5354, FRMEV00491452025, 606-82; TIAGO RAFFAELLI, 05.120.387/0001-33, JCY7J97, FRMEV00494272025, 606-82; TEIXEIRA E CANDIDO TRANSPORTES LTDA, 24.974.415/0001-24, MJZ6I08, FRMEV00458902025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GFR0D47, FRMEV00508482025, 606-82; THIAGO NUERNBERG MEDEIROS LTDA, 13.461.726/0001-73, MJP2D49, FRMEV00505362025, 606-82; TERRAPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 04.299.490/0001-20, MIH3590, FRMEV00478712025, 606-82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0001-70, IUQ9313, FRMEV00497032025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JBZ0A30, FRMEV00507622025, 606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, SVI5C04, FRMEV00496672025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.723/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em