DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400221 221 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZJ9J50, FRMEV00470292025, 606-82; IZJ9J50, FRMEV00486812025, 606-82; IZG7I24, FRMEV00487642025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, MIQ8664, FRMEV00472972025, 606-82; RLF6G44, FRMEV00426012025, 606-82; RLK0J43, FRMEV00488802025, 606-82; QJN5798, FRMEV00480462025, 606-82; RXT4G31, FRMEV00486382025, 606-82; QJT0G57, FRMEV00431262025, 606-82; RXS3H67, FRMEV00492072025, 606-82; QTL1E02, FRMEV00505842025, 606-82; TONIN E CIA LTDA, 04.021.805/0001-72, MIT9E30, FRMEV00476762025, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, MJC3387, FRMEV00477262025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RXN1H59, FRMEV00477472025, 606-82; RYD7F37, FRMEV00427142025, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, NUB6A26, FRMEV00483992025, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RXR9G34, FRMEV00498482025, 606-82; TOMBINI & CIA . LTDA., 82.809.088/0004-02, RHY0J23, FRMEV00504332025, 606-82; TODY TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 21.476.713/0001-04, JBS0J36, FRMEV00478652025, 606-82; THOK METAL SERRALHERIA LTDA, 11.769.596/0001-05, AWB7014, FRMEV00483752025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.724/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOSKY TRANSPORTES LTDA, 30.002.383/0001-06, RLL1F87, FRMEV00466872025, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, RHA3I73, FRMEV00474672025, 606-82; BEY4J33, FRMEV00474792025, 606-82; TRANS PEREIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.721.890/0001-30, OLC9F57, FRMEV00477302025, 606-82; TOQUINHO LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA, 13.919.696/0001-04, GEL1F74, FRMEV00431702025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, CUG5566, FRMEV00479142025, 606-82; CUG5566, FRMEV00479182025, 606-82; TRANS VACCARI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.104.081/0001-70, ELA6C72, FRMEV00484112025, 606-82; QRI3D10, FRMEV00484192025, 606-82; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JAK1H51, FRMEV00483732025, 606-82; TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.947.027/0001-96, RBK6D37, FRMEV00488202025, 606-82; TR KRAUS LTDA, 33.914.099/0001-96, IZN3I88, FRMEV00488282025, 606-82; TRANSBARUC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.038.936/0001-81, SUJ6I00, FRMEV00481462025, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, RLF9H33, FRMEV00491392025, 606-82; TRACO FORTE CONCRETOS LTDA, 12.936.637/0001-73, RYP7F57, FRMEV00478702025, 606-82; TPH - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.438.510/0001-03, EJV2A92, FRMEV00507452025, 606-82; TQUIM TRANSPORT ES LTDA., 44.689.768/0001-90, PKO9946, FRMEV00502742025, 606-82; TORA TRAN S P O R T ES LTDA, 20.468.310/0050-20, RVN2H24, FRMEV00478182025, 606-82; TRANS EXPR ES S LTDA, 03.590.820/0001-79, IJN0221, FRMEV00506782025, 606-82; SERGIO ROBERTO EVALDT DE SOUZA, 94.512.423/0001-34, IVS5310, FRMEV00504222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.725/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ9C88, FRMEV00470682025, 606-82; SFQ9C88, FRMEV00491052025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUE5G91, FRMEV00471532025, 606-82; FOQ9H94, FRMEV00483962025, 606-82; FUW4I02, FRMEV00498312025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001- 57, TLM8J16, FRMEV00423572025, 606-82; FXB0H56, FRMEV00482062025, 606-82; STZ7A76, FRMEV00494882025, 606-82; TRANSMANDA TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 05.648.733/0001-50, QJS1955, FRMEV00474392025, 606-82; TRANSMARINE TRANSPORTE DE PRODUTOS MARITIMOS LTDA, 01.451.873/0001-83, LPX4980, FRMEV00486852025, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.709.807/0001-17, RAS1E78, FRMEV00482972025, 606-82; TRANSITA TRANSP O R T ES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, QXP7C16, FRMEV00424672025, 606-82; TRANSMAPE TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, AZT3D38, FRMEV00490252025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYO8E65, FRMEV00483412025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0001-65, JDA3G79, FRMEV00506222025, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV00500822025, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.038.538/0001-57, BEF0E60, FRMEV00478952025, 606-82; TRANSKROTH TRAN S P O R T ES LTDA, 07.389.021/0001-90, JBY4D97, FRMEV00503582025, 606-82; TRANSLEVO TRANSPORTES LTDA, 03.198.458/0001-95, MKI3294, FRMEV00500222025, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, SYW6I31, FRMEV00499672025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.749/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IYW5441, FRMEV00476792025, 606-82; JBB7C71, FRMEV00480872025, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, JDF7E92, FRMEV00483912025, 606-82; VSB TRANSPORTES LTDA, 14.324.447/0001-20, RBE4G54, FRMEV00485132025, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RDV7I10, FRMEV00488132025, 606-82; WALDIR GUSMAO COSTA, .324.599-, LWW8875, FRMEV00490532025, 606-82; WILLIAM ANTONIO DE REZENDE, .021.266-, GPM2F76, FRMEV00496042025, 606-82; WILGEN TRANSPORTES E AVICULTURA LTDA, 04.583.006/0001-90, IXH3303, FRMEV00489892025, 606-82; WBM PRODUTORA DE EVENTOS LTDA, 09.261.808/0001-05, FRV2162, FRMEV00507302025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA5E79, FRMEV00506022025, 606-82; VS LUDWIG LTDA, 17.939.177/0001-50, ILV0F96, FRMEV00480822025, 606-82; WN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV00478512025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFT0E51, FRMEV00495962025, 606-82; WILSON STEINGRABER TRANSPORTES LTDA, 00.971.833/0001-08, JYO3103, FRMEV00478172025, 606-82; VIVA GLOBAL CARG O, SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 35.229.664/0001-01, DKU1C55, FRMEV00497642025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDF2F38, FRMEV00506662025, 606-82; WL TRANSPORTES E BORRACHARIA LTDA, 07.572.317/0001-41, MLS0A67, FRMEV00507612025, 606-82; WANDER LEMES, .961.369-*, DUU1J86, FRMEV00507732025, 606-82; WL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 35.813.750/0001-67, RTX6G10, FRMEV00499592025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.751/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, SXA6G19, FRMEV00484132025, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, QIW6H60, FRMEV00485492025, 606-82; X-15 COMERCIO DE FRUTAS LTDA,