DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400240 240 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, SXF7I69, FRMEV00541512025, 606-82; KADE TRANSPORTES LTDA, 39.255.454/0001-49, MLR3G28, FRMEV00512282025, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, EZY9560, FRMEV00531972025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYG6J44, FRMEV00558422025, 606-82; RKY6A05, FRMEV00567162025, 606-82; K A KO TRANSPORTES LTDA, 04.168.880/0001-60, ELQ9A72, FRMEV00554972025, 606-82; KC TRANSPORTES LTDA, 37.457.887/0001-51, QHQ7F67, FRMEV00506232025, 606-82; KEVIN OLIVEIRA SANTOS, .122.446-*, OVK8C50, FRMEV00570672025, 606-82; L J MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 35.232.120/0001-07, MCX9B82, FRMEV00489112025, 606-82; KATRANS TRANSPORTES LTDA, 21.033.499/0001-03, MSU7J37, FRMEV00573732025, 606-82; KATIA DE MEDEIROS CORRENTE, .760.230-, DTE2I26, FRMEV00543982025, 606-82; JZAGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001- 98, QIZ2720, FRMEV00582512025, 606-82; KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA, 66.632.175/0001-20, GCR5E23, FRMEV00594362025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0002-03, GDB1A15, FRMEV00579972025, 606-82; KELEN FARIAS MEDEIROS, .684.519-, APF8E47, FRMEV00592462025, 606-82; L. C. SENCE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.151.256/0001-86, SEE0G61, FRMEV00569592025, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001- 11, QMY5A17, FRMEV00604082025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, IVP4H41, FRMEV00632482025, 606-82; KALEO FELIPE BARTH, .361.989-*, RLI2I80, FRMEV00655892025, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV00659232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.463/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3G01, FRMEV00499302025, 606-82; QAQ9E76, FRMEV00582172025, 606-82; LOGJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 15.920.626/0001-93, BBW2H57, FRMEV00517572025, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, SFG6F72, FRMEV00517882025, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, FJG3A34, FRMEV00536422025, 606-82; LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.061.402/0001-44, HAZ2534, FRMEV00542802025, 606-82; LOAMES MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 45.691.464/0001-20, IPW3E78, FRMEV00536952025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5H29, FRMEV00581292025, 606-82; SFG2F72, FRMEV00659032025, 606-82; LOG MASTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.486.570/0001-85, SXH7E07, FRMEV00581582025, 606-82; LOG MARQUES LTDA, 53.140.973/0001-92, IPO4G17, FRMEV00565352025, 606-82; IPO4G17, FRMEV00589102025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, GAO9E86, FRMEV00582372025, 606-82; SWM2J66, FRMEV00593552025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0001-83, RXT1J07, FRMEV00576272025, 606-82; LORENNA SOUZA HAMADA, .531.046-, AVP3C50, FRMEV00619242025, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RAE6500, FRMEV00627322025, 606-82; RLI7D70, FRMEV00628062025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, TMI4G63, FRMEV00658842025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJL7B30, FRMEV00670552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.464/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIENE ROCHA CARNEIRO, .028.941-, FNY3J95, FRMEV00561882025, 606-82; LUG COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA, 06.233.947/0001-29, AXD1F53, FRMEV00512462025, 606-82; LUIS CARLOS DELFINO, .338.789-*, BDK0C67, FRMEV00527832025, 606-82; LUCIA YOSHINO KAWAKAMI, .384.539-, JFQ6C46, FRMEV00528312025, 606-82; LUCIENE BATISTA LEITE, .127.986-, HJZ0C13, FRMEV00536172025, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129-*, RYH9B01, FRMEV00560062025, 606-82; LUIS FERNANDO RODRIGUES VASQUES, .260.658-, MQX1J22, FRMEV00550132025, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV00567332025, 606-82; LUIS CARLOS LOPES MORENO, .825.568-, ECT1478, FRMEV00572662025, 606-82; LUIS EDUARDO PORTO, .934.229-*, RDU4F76, FRMEV00551552025, 606-82; LUIS ANDRE DUARTE COUTO, .854.490-, HLK7A01, FRMEV00581762025, 606-82; LUIS CARLOS DE ASSIS 75039346620, 42.931.474/0001-05, GRE8H08, FRMEV00593382025, 606-82; LUIS CLAUDIO FELIX PAULO, .645.449-, QJP8F30, FRMEV00593572025, 606-82; LUIS GUSTAVO L E M ES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, GUV2I88, FRMEV00604012025, 606-82; GXH7617, FRMEV00604042025, 606-82; LUCIANE INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001- 23, RHC4D29, FRMEV00604892025, 606-82; LUCIANO ALCEU BARBOSA, .609.669-*, MYN0E53, FRMEV00607502025, 606-82; LUCIMAR SEGURASSE SERAFIM, .175.057-, LOU4D83, FRMEV00627052025, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, .204.796-, DXL3A29, FRMEV00629332025, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27, JHX0F53, FRMEV00660312025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.465/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELBI TRANSPORTES LTDA., 29.749.467/0001-10, MIU5G90, FRMEV00560942025, 606-82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, ATU3F55, FRMEV00546372025, 606-82; ELDORADO CARGAS LTDA, 02.636.014/0001-21, RYE1J88, FRMEV00541812025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, DGY7869, FRMEV00572292025, 606-82; EDUARDO SONIR MACHADO, 33.421.689/0001-87, KBZ 6 E 3 5 , FRMEV00579722025, 606-82; ELAINE JACQUELINE WESTPHAL, .276.259-*, IKN7840, FRMEV00584432025, 606-82; IKN7840, FRMEV00615852025, 606-82; EF EMPREENDIMENTOS LTDA, 42.194.835/0001-70, HQB4B52, FRMEV00587632025, 606-82; ELAINE MARIA FERRARI FREITAS, .816.738-, MFN4D52, FRMEV00588462025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYS4B23, FRMEV00588162025, 606-82; EL FLACH TRANSPORTES LTDA, 07.315.885/0001-67, MKE3C96, FRMEV00591002025, 606-82; EDUARDO FURTADO, .368.469-, AQM0239, FRMEV00603422025, 606-82; EDVANDRO ALVES PEREIRA, .564.464-*, SOL5C12, FRMEV00609042025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, HJD9529, FRMEV00599302025, 606-82; EDUARDO LUIZ MACHADO, .280.919-, MRW9G11, FRMEV00613882025, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, RYN7F39, FRMEV00650482025, 606-82; EL CHEF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 72.565.625/0001-01, RXM7G44, FRMEV00643322025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV00656112025, 606-82; EFREN LORENZI, .556.649-, NVP0E52, FRMEV00657652025, 606-82; EDUARDO GALDINO CAMARA, .432.424-*, MJJ9A77, FRMEV00656192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.466/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CARLOS DA SILVA ESTOFADOS, 12.426.120/0001-34, ETM5I49, FRMEV00502812025, 606-82; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, RBD1A73, FRMEV00522352025, 606-82; LUZ LOG TRANSPORTES LTDA, 11.282.794/0001-40, QXE6702, FRMEV00526592025, 606-82; LUPAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.375.707/0001-82, JAI9E25, FRMEV00533632025, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, BDD4A07, FRMEV00558582025, 606-82; LUZIA SOARES DE SOUSA, .740.416-, IAG5395, FRMEV00540432025, 606- 82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, MES5C76, FRMEV00564462025, 606-82; LUIZ CARLOS CARDOSO DA CUNHA, 31.028.738/0001-90, MLY2F85, FRMEV00565312025, 606-82; MLY2F85, FRMEV00644712025, 606-82; LU I S ROGERIO JUNQUEIRA DA CRUZ, .131.860-, IRR4C01, FRMEV00568072025, 606-82; LUIZ FERNANDO DINIZ BARBOSA, 13.945.302/0001-84, SUF9A18, FRMEV00581372025, 606-82; LUZINETE CARVALHO DOS SANTOS, *.304.365-, LXY0H76,