DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400239 239 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JAW1E90, FRMEV00584262025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR6A17, FRMEV00586442025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA . LTDA, 05.399.163/0001-02, RAH7G12, FRMEV00587852025, 606-82; EAV TRANSP O R T ES LTDA, 36.312.835/0001-24, FFW8B72, FRMEV00554332025, 606-82; E S LITORAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 11.195.109/0001-48, SWL8D29, FRMEV00598652025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, BEZ7D05, FRMEV00599202025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, IZI8B27, FRMEV00608312025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RXS1I46, FRMEV00611012025, 606-82; RXS1I46, FRMEV00611042025, 606-82; ECO BRINDES GRAFICA EDITORA E TRANSPORTADORA LTDA, 17.588.603/0001-59, ABJ9B79, FRMEV00613172025, 606-82; E. FERNAND ES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, QJQ7F43, FRMEV00619822025, 606-82; E.M. FORCA DIESEL LTDA, 24.568.764/0001-46, SPF4I19, FRMEV00603612025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIZ1806, FRMEV00610102025, 606-82; E E SMANIOTTO LTDA, 30.120.675/0001-35, MJE7I24, FRMEV00610502025, 606-82; EBC ALIMENTOS LTDA, 17.394.378/0001-10, TAK9I95, FRMEV00626992025, 606-82; E. D. P. CATELLA, 10.414.912/0001-63, QTH1H17, FRMEV00628042025, 606-82; E. T. DE CARVALHO TRANSPORTES, 16.971.719/0001-00, FQI1I21, FRMEV00631362025, 606-82; EBISA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 36.759.927/0001-57, DTC2J87, FRMEV00649032025, 606-82; E R TRANSPORTES LTDA, 21.825.713/0001-64, OBE8D94, FRMEV00650662025, 606-82; E.J.WAGNER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 79.028.429/0001-47, CZG6D12, FRMEV00655812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.459/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LJ PEDRAS E TRANSPORTES LTDA., 38.060.708/0001-00, JBO1I31, FRMEV00510022025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJU8J30, FRMEV00511982025, 606-82; SJZ9B03, FRMEV00516752025, 606-82; SJW9G15, FRMEV00576862025, 606-82; LISETE CAR D OZ O, .821.689-*, MKZ2E28, FRMEV00523452025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5F86, FRMEV00538482025, 606-82; LISANDRO DA ROCHA PORTO, .360.209-, MJV6J10, FRMEV00543332025, 606-82; LIGA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, 81.027.328/0001-01, QPF7F72, FRMEV00540362025, 606-82; LINDOLFO MATTHES, .389.309-, MKF7I69, FRMEV00591192025, 606-82; LIONS LOGISTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 19.493.112/0001-50, RDZ4B96, FRMEV00548492025, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, QJV1J26, FRMEV00563932025, 606-82; LL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.153.828/0001-73, EWU3D25, FRMEV00585712025, 606-82; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-36, RYK0C92, FRMEV00595282025, 606-82; LIVIA PADILHA BARROSO FURTADO, .050.197- *, MQH0G18, FRMEV00599182025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SER V I CO S E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, TMI4B75, FRMEV00599272025, 606-82; LIVIA ISABELA SANTOS, .323.306-, MGX8H02, FRMEV00608542025, 606-82; LIS ARIEL RAMOS LOPES, .688.381-, AZD5D44, FRMEV00628012025, 606-82; LILIA ISABEL LARRAZABAL DE PUENTE, .012.729-*, PKK8A72, FRMEV00632512025, 606-82; LIOMAR CARDOZO ALVES, .824.350-, QJF2C17, FRMEV00648972025, 606-82; LLG TRANSPORTADORA LTDA, 36.617.309/0001-72, RAT2D54, FRMEV00649012025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.460/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIMAR LUIS STULP, .765.209-, MLM7060, FRMEV00541382025, 606-82; EDILAMARA ROSA CORREA LTDA, 57.849.943/0001-00, DTC3A29, FRMEV00588512025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JAW1E90, FRMEV00590092025, 606-82; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001- 07, SXE2C19, FRMEV00593032025, 606-82; EDILIO ROSA DE OLIVEIRA, 00.781.275/0001- 00, ANO9I68, FRMEV00575012025, 606-82; ECOOPEL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 26.926.117/0001-94, TAR8D56, FRMEV00584372025, 606-82; EDERSON APARECIDO DE LIMA, .623.746-*, FFI5443, FRMEV00592032025, 606-82; FFI5443, FRMEV00609832025, 606-82; EDIVALDO DE MORAIS GONCALVES E CIA LTDA, 14.029.187/0001-60, SHV4J32, FRMEV00602162025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RXT4J98, FRMEV00604502025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IVJ4400, FRMEV00607652025, 606-82; IVJ4400, FRMEV00618772025, 606-82; EDINILSON EVALDT DA SILVA, .159.490-, OHW3C18, FRMEV00610572025, 606-82; EDCARLO DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 19.275.749/0001-70, QKR5369, FRMEV00612892025, 606- 82; EDIR F. DE MARCO TRANSPORTES LTDA., 83.522.227/0001-24, MLD6542, FRMEV00615372025, 606-82; EDISON GARCIA JUNIOR, .485.079-, MIS7G28, FRMEV00598792025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JCQ1A61, FRMEV00601482025, 606-82; EDER DA SILVA MACHADO, .493.150-*, LWW7I72, FRMEV00623882025, 606-82; EDINALDO TERTULIANO MACHADO, .938.498-, GJR2D45, FRMEV00637232025, 606-82; EDER DE SOUZA CORREA, .401.959-, LXJ7A08, FRMEV00648882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.461/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON MIGUEL MOREIRA, .002.958-*, BTR0B04, FRMEV00541092025, 606- 82; EDUARDO DA SILVA FARIAS, .610.310-, INV0287, FRMEV00570272025, 606-82; EDUARDO ANTONIO PEREIRA DE BRITO, .937.609-, API6A93, FRMEV00554292025, 606-82; EDSON RAMOS DA FONSECA TRANSPORTES, 41.269.167/0001-30, GBC7I44, FRMEV00577912025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV00588482025, 606-82; EDSON PONCIO DE OLIVEIRA, .429.879-*, DPC4600, FRMEV00588972025, 606-82; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FED4300, FRMEV00570972025, 606-82; FED4300, FRMEV00619622025, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27, QIN5E71, FRMEV00584452025, 606-82; MMH2E42, FRMEV00624752025, 606-82; MMH2E42, FRMEV00624832025, 606-82; EDSON SANTOS DA SILVA, .271.765-, JSK0G73, FRMEV00601352025, 606-82; EDMILSON DA COSTA PIRES, .998.516-, HXG8F50, FRMEV00626482025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV00651972025, 606-82; EDSON LUIS SCHMITT, .088.000-*, AT R 0 7 2 0 , FRMEV00637382025, 606-82; EDSON ANTUNES DA SILVA, .464.286-, EEH6E45, FRMEV00646222025, 606-82; EDSON VANDER DA SILVA, .647.786-, BSG9I03, FRMEV00654252025, 606-82; EDMAR LEMES, .036.849-*, ASE5E89, FRMEV00662452025, 606-82; EDSON BORGES CORDEIRO, .647.666-, FJK3F80, FRMEV00663032025, 606-82; EDUARDO CUNHA BOER, .254.036-, JZF6A56, FRMEV00674722025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.462/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.