DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.404/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL3B70, FRMEV00616132025, 606-82; RYI7D60, FRMEV00632752025, 606-82; RYP0E07, FRMEV00634042025, 606-82; RYP0E07, FRMEV00653452025, 606-82; RYL2A30, FRMEV00667892025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYJ9E10, FRMEV00606592025, 606-82; RLC5E15, FRMEV00624312025, 606-82; TRANSPORT ES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, SXM9J89, FRMEV00617202025, 606-82; RXX7I64, FRMEV00622492025, 606-82; QJS9340, FRMEV00643832025, 606-82; QJS9560, FRMEV00646182025, 606-82; QIJ1540, FRMEV00647682025, 606-82; RXX7I64, FRMEV00674192025, 606-82; RAH5G30, FRMEV00677722025, 606-82; TRANSPORT ES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI7H99, FRMEV00621472025, 606-82; TRANSPORTES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, RYD2F53, FRMEV00630222025, 606- 82; TRANSPORTES DANIEL BEBBER LTDA, 05.230.331/0001-31, IKV2533, FRMEV00652392025, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, EYE6352, FRMEV00660722025, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, QJW4088, FRMEV00669212025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, IYB7942, FRMEV00669262025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-81, MLR0420, FRMEV00617582025, 606-82; RXO1H47, FRMEV00676512025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JCO3B09, FRMEV00606972025, 606-82; TRAN S P O R T ES IRMAOS MURARO LTDA, 18.088.380/0001-23, QHC0D78, FRMEV00617642025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, ESU9175, FRMEV00623092025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCG8G61, FRMEV00624402025, 606-82; JBR9H74, FRMEV00630082025, 606-82; JCZ8J45, FRMEV00634502025, 606-82; T R A N S P O R T ES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, SXL5B45, FRMEV00630892025, 606-82; TRANSPORTES DOSSENA LTDA, 07.099.078/0001-54, AXD0D77, FRMEV00646712025, 606-82; TR A N S P O R T ES E TURISMO BORTOLON LTDA, 01.351.466/0001-02, QIP6201, FRMEV00641232025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MIU5D20, FRMEV00645332025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, QJP1257, FRMEV00660962025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAJ3B00, FRMEV00657422025, 606-82; TRANSPORTES GAUCHO LTDA, 01.761.705/0001-94, OXH3381, FRMEV00659622025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYV4E87, FRMEV00664242025, 606- 82; RAG8274, FRMEV00676012025, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001- 40, IRP7848, FRMEV00675262025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016- 61, SCM4G13, FRMEV00676032025, 606-82; TRANSPORTES DOURADO LTDA, 97.534.676/0001-05, JBR1A80, FRMEV00676292025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.406/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RAG8I13, FRMEV00606222025, 606-82; SXJ8E35, FRMEV00650872025, 606-82; RAG0G34, FRMEV00659612025, 606-82; TRANSPORTES KAPACETE 131 LTDA, 10.440.997/0001-54, ITK0131, FRMEV00620182025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RAA1H85, FRMEV00607212025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYD6C48, FRMEV00621412025, 606-82; RXM9F73, FRMEV00621432025, 606-82; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, NVQ6012, FRMEV00622612025, 606-82; TRANSPORTES JAIDAM LTDA, 54.132.006/0001-41, FSN6D11, FRMEV00625382025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IXX2654, FRMEV00634282025, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001-40, RHB6G66, FRMEV00651432025, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001- 46, RLI8A77, FRMEV00636782025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP6A05, FRMEV00663452025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RKW7E66, FRMEV00664372025, 606-82; TRANSPORTES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001- 05, ITP6F96, FRMEV00661402025, 606-82; ITP6F96, FRMEV00677822025, 606-82; TRANSPORTES PIVOTTO LTDA, 18.518.611/0001-91, JAY7C11, FRMEV00653932025, 606-82; TRANSPORTES LAJEADO LTDA, 17.428.077/0001-60, RAG7I08, FRMEV00670242025, 606-82; TRANSPORTES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, GHV8A73, FRMEV00672942025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6G45, FRMEV00673092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, SXG3F64, FRMEV00616962025, 606-82; TRANSPORTES RIZZATTI LTDA, 89.801.724/0001-48, IWJ9196, FRMEV00622572025, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, QIZ0E80, FRMEV00625172025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBK6I56, FRMEV00629822025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYQ4E75, FRMEV00630052025, 606-82; RYQ4E75, FRMEV00653982025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, R AG 7 C 1 9 , FRMEV00634652025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH7J70, FRMEV00642222025, 606-82; RLA5C63, FRMEV00669312025, 606-82; RXM0F10, FRMEV00669812025, 606-82; RXM0A20, FRMEV00672552025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0002-46, IWH1065, FRMEV00646212025, 606-82; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, REA8H25, FRMEV00649432025, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV00660912025, 606- 82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, TLQ1C30, FRMEV00661832025, 606- 82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RXM2D31, FRMEV00663372025, 606-82; TRANSPORTES SAGRILO LTDA, 09.685.505/0001-01, MIE1I30, FRMEV00667282025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBD7J93, FRMEV00670202025, 606-82; IYN1601, FRMEV00671642025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RYU5A61, FRMEV00676392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.458/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -